Resumo:
MACEDO, Lucimar Ferraz de Andrade. Comunidades tradicionais quilombolas do Território da Baía de Ilha Grande – BIG/RJ: gestão e controle social. 205f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária). Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, RJ: UFRRJ, 2021.
A tese discute a organização socioeconômica, política e institucional das CTQs no trato das questões internas e externas, estabelecidas em seus territórios, de forma a encontrar mecanismos de inclusão produtiva, que gerem renda autônoma e sustentável, bem como experiências de resistência e de conquistas obtidas em resultado da articulação política ou pelo controle social. O objetivo final da tese é identificar como se dá a organização socioeconômica, política e institucional das comunidades tradicionais quilombolas e sua forma de articulação com os atores sociais internos à comunidade e com demais instituições públicas e privadas externas ao território, na busca por uma forma sustentável e sustentada de viver em seu território, sendo o respeito a sua identidade e modo de vida, os princípios primeiros. Para responder a esta questão mais ampla, a tese provocou uma aproximação entre a teoria e a prática: (i) na perspectiva teórica, ela buscou a construção de um conjunto referencial teórico das políticas públicas de forma geral e principalmente às relacionadas às CTQs; do controle e gestão social e desenvolvimento local, servindo de base para a interpretação das organizações sociais das CTQs; (ii) na perspectiva empírica, ela sintetizou, a partir de estudos de casos múltiplos nas CTQs pesquisadas e, posteriormente, análise de conteúdo através de categorizações, o modo como se dá a agência dessas comunidades sobre os assuntos de seu interesse e como esta agência influencia na apropriação e garantia dos seus direitos contidos nas legislações e políticas públicas. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa, tendo a entrevista semiestruturada como instrumento de coleta de dados. Estabeleceu-se uma análise crítica da realidade, que responde a questões muito particulares e intangíveis, abordando um Estudo de Casos Múltiplos, comparando relações sociais das cinco CTQs pesquisadas. Buscou-se atender os objetivos da pesquisa utilizando a análise documental e análise de conteúdo na perspectiva de Bardin (2011); empregando como método a análise categorial. A problemática da tese envolveu a suposição central de que: as CTQs com maior capacidade de autossustentação são aquelas que conseguem fortalecer suas redes e articulações políticas, buscando parcerias com o poder público, mercado e instituições, atores estes internos e externos ao território. Esta suposição se dividiu ainda em cinco componentes: o primeiro apontava que as comunidades quilombolas, através das associações de moradores e afins, participam de dinâmicas das esferas públicas, porém nem todas conseguem se legitimar, se reconhecer e ser reconhecida e se habilitar enquanto sociedade civil organizada para acompanhar, de fato, as políticas públicas. Isto porque o não acompanhamento das políticas públicas locais, pode comprometer a participação cidadã dessas comunidades. O segundo considerou que apenas a organização social interna não garante o protagonismo dos atores no acompanhamento das políticas públicas. Para tal, se faz necessário buscar parcerias e redes, em diferentes níveis, de modo a obter apoio externo para o exercício do controle social. O terceiro componente é de que o modo de vida em comunidade, como unidade social, fortalecida em sua tecitura identitária, facilita a capacidade organizativa e participativa dos quilombos. O quarto componente indicou que a falta de política de inclusão efetiva das CTQs aos programas governamentais, reflete a não valorização e escoamento dos produtos ofertados por elas, mesmo no mercado municipal. Por traz dessa inatividade do poder público está a histórica desvalorização da cultura africana, insistentemente negada enquanto parte integrante da identidade brasileira. Como tal, deve ter protegida suas raízes históricas e culturais, incluindo o direito ao território. O quinto componente partiu do princípio de que as CTQs, estrategicamente, lançam mão da
pluriatividade, ou seja, de ações e iniciativas variadas, como alternativa de renda, para além das atividades agrícolas, mas não descolada dessa atividade: artesanato, turismo de base comunitária, atividades culturais etc. Para atingir o objetivo final e responder a suposição central e seus desdobramentos, o roteiro de entrevista foi elaborado, tendo como parâmetro os quatro eixos principais de ações de políticas públicas para comunidades quilombolas de acordo com a Agenda Social Quilombola: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos e cidadania. Os referidos eixos foram então coadunados com sete categorias de análise, sendo quatro categorias a partir dos critérios de cidadania deliberativa de Tenório (2008): processo de discussão, inclusão, autonomia e bem comum e outras três categorias estabelecidas com base nas referências analíticas apresentadas por Perico (2009): coesão territorial, sustentabilidade e diversidade cultural. Os resultados mostraram que se confirma a suposição central de que as CTQs com maior capacidade de autossustentação são aquelas que conseguem fortalecer suas redes e articulações com os atores internos e externos ao território. As instituições que contribuíram mais, são aquelas que elevam e incrementam a produção e a troca de saberes, como o Colegiado BIG, FCT, ACQUILERJ, OTSS/Fiocruz, entre outras. De todas as comunidades analisadas, apenas a Comunidade do Campinho da Independência possui a capacidade de autossustentação, pois, ainda que não encontrem apoio e incentivo governamental, através de políticas públicas específicas para as comunidades tradicionais quilombolas, que visem estratégias territoriais para o alcance do desenvolvimento sustentável, respeitando o modo e as especificidade das CTQs, a Comunidade do Campinho conseguiu se reinventar e procurar meios de sobrevivência. Dessa forma, apenas a partir de redes e articulações, com os atores internos e externos ao território, é que conseguiram se fortalecer enquanto comunidade tradicional quilombola, se legitimando enquanto atores ativos no acompanhamento das políticas públicas. Constatou-se que a sustentabilidade almejada está intrinsicamente ligada à necessidade do protagonismo dos atores locais, no processo de gestão e controle social, nos assuntos de seus interesses, incluindo políticas públicas.
Abstract:
MACEDO, Lucimar Ferraz de Andrade. Traditional quilombola communities in the Ilha Grande Bay Territory – BIG/RJ: management and social control. 222p. Thesis (Doctorate in Science, Technology and Innovation in Agriculture and Livestock). Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, RJ, 2021
This thesis discusses the socioeconomic, political and institutional organization of the Traditional Quilombola Communities - TQCs in dealing with internal and external issues established in their territories in order to find mechanisms for productive inclusion that generate autonomous and sustainable income and experiences of resistance and achievements by political articulation or social control. It was noticed that such sustainability is intrinsically linked to the need to take social actors’ leading role in the process of management and social control in matters of their interests, including public policies. The final objective of the thesis is to identify how the socioeconomic, political and institutional organization of traditional quilombola communities takes place and how they are articulated with social actors within the community and with other public and private institutions outside the territory, in the search for a sustainable form and sustained by living in their territory, respecting their identity and way of life and the principles come first. In order to answer this wider question the thesis brought up an approach between theory and practice (i) from a theoretical perspective, it sought to build a theoretical reference set of public policies in general and especially those related to TQCs; of social control and management and local development, serving as a basis for the interpretation of the social organizations of the TQCs; (ii) from an empirical perspective, it synthesized, from multiple case studies in the TQCs surveyed and, subsequently, content analysis through categorizations, the way in which the agency of these communities on matters of their interest occurs and how this agency works. influence the appropriation and guarantee of their rights contained in legislation and public policies. In line with these two perspectives, the main aspects discussed are summarized below. The methodology used was a qualitative approach based on the critical analysis of reality that answers very particular questions with a level of reality that cannot be quantified, approaching a Multiple Case Study comparing social relations of the TQCs surveyed. Was sought to meet the research’s objectives using document analysis and content analysis from the perspective of Bardin (2011); using categorical analysis as a method. As this is a qualitative research, a semi-structured interview was chosen as a data collection instrument. The thesis' problematic involved the central assumption that the TQCs with the greatest capacity for self-sustainability are those that manage to strengthen their networks and articulations with actors that are internal and external to the territory, seeking partnerships with government, market and institutions. This assumption was further divided into five components: the first pointed out that quilombola communities, through residents' associations and the like, participate in the dynamics of public spheres, but not all of them manage to legitimize, recognize and be recognized and qualify as civis society organized to actually monitor public policies, as failure to monitor local public policies can compromise citizen participation in these communities. The second considered that only the internal social organization does not guarantee the protagonist role of actors in monitoring public policies. For this, it is necessary to seek partnerships and networks, at different levels, in order to obtain external support for the exercise of social control. The third component is that the way of life in the community as a social unit facilitates the organizing and participatory capacity of quilombos. The fourth component indicated that the lack of access to and distance of TQCs from government programs is due to the lack of public policies aimed at valuing the products and selling them in the internal market of the municipalities; as well as the historical devaluation of African culture, and the insistent denial of this culture by an integral part of Brazilian identity. The fifth component assumed that the TQCs strategically make use of pluriactivity, that is, varied actions and initiatives, as an income alternative, in addition to agricultural activities, but not detached from this activity: handicrafts, community-based tourism, cultural activities, etc. In order to reach the final objective and answer the central assumption and its consequences, the interview script was prepared taking as a parameter the four main axes of public policy actions for quilombola communities according to the Quilombola Social Agenda: access to land; infrastructure and quality of life; productive inclusion and local development; and rights and citizenship. These axes were then combined with seven categories of analysis, four categories based on Tenório's (2008) deliberative citizenship criteria: process of discussion, inclusion, autonomy and common good and three other categories established based on the analytical references presented by Perico (2009): territorial cohesion, sustainability and cultural diversity. The results showed that the central assumption that the TQCs with the greatest capacity for self-sustainment are those that are able to strengthen their networks and articulations with actors inside and outside the territory are confirmed. The institutions that contributed the most are those that raise and increase the production and exchange of knowledge, such as the BIG Collegiate, FCT, ACQUILERJ, OTSS/Fiocruz, among others. Of all the communities analyzed, only the Campinho da Independência Community has the capacity for self-sustainment, since, even though they do not find government support and encouragement, through specific public policies for traditional quilombola communities, which aim at territorial strategies to achieve development sustainable, respecting the mode and specificity of the CTQs, the Comunidade do Campinho was able to reinvent itself and look for means of survival. In this way, it was only through networks and articulations, with actors that were internal and external to the territory, that they were able to strengthen themselves as a traditional quilombola community, legitimizing themselves as active actors in monitoring public policies. It was noticed that the desired sustainability is intrinsically linked to the need for the role of local actors in the process of management and social control, in matters of their interests, including public policies.
Politica de Cookies