Dados do Programa
Número da Proposta:
6/2019
Período de Vigência:
05/04/2019
a
05/04/2019
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
15
Data de Fim Previsto:
06/04/2019
Local de Execução do Projeto:
São Paulo - SP
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Objetivos e metas: O Programa de Mestrado e de Doutorado em Direito da UNISC – com área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas – centra sua preocupação na discussão de questões fundamentais para o Direito, o Estado e a Sociedade, relacionados à realização da inclusão e dos Direitos Fundamentais por meio das Políticas Públicas, compreendidas como elementos complexos de atuação jurídica e política que congregam não apenas a atuação estatal, mas também a sua própria relação com a Sociedade. Daí a preocupação em abordar, do ponto de vista teórico e jurídico, porém com uma perspectiva transdisciplinar, de forma sistemática e ampla, os diferentes aspectos que envolvem a temática (seja em seus aspectos materiais – com a análise de Políticas Públicas em espécie, tais como questões de gênero, crianças, idosos, etc. – seja em sua perspectiva instrumental, associada a questões como a repartição de competências federativas referente à formulação e implementação de Políticas Públicas, a importância e as potencialidades do poder local como ator estratégico no campo das Políticas Públicas, os limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário no controle de sua implementação, os instrumentos fiscais e tributários estratégicos para tanto, etc.).
Assim, tendo-se presente a realidade do ensino jurídico brasileiro e da necessidade de qualificação dos docentes vinculados ao crescente número de instituições que mantêm Cursos de Graduação em Direito, esta proposta de DINTER pretende, considerando tratar-se de uma área temática tida como “estratégica” para o desenvolvimento social e a redução das desigualdades sociais e regionais:
- formar profissionais aptos para atuar, de forma sólida, no ensino jurídico e na pesquisa na região de abrangência de oferecimento do curso, extremamente carente de profissionais com titulação e inserção na atividade acadêmica em níveis qualificados;
- formar profissionais-pesquisadores capazes de enfrentar criticamente os temas contemporâneos que afetam o fenômeno jurídico;
- formar operadores jurídicos capacitados para prestação de serviços na área pública;
- capacitar operadores jurídicos para formulação de políticas públicas, na assessoria parlamentar e institucional a órgãos da administração pública;
- discutir acerca da compatibilização da atividade público-administrativa com a ordem jurídica, em particular a produção legislativa, o controle da legalidade, a (re)construção do Estado, a revisão das estruturas administrativas e das relações Estado/Sociedade;
- capacitar operadores jurídicos para formarem quadros administrativos do Estado, bem como estarem aptos para trabalhar com as demandas sociais que requerem uma diversidade de direitos novos exsurgidos da atualidade social;
- patrocinar aproximação entre os níveis de Graduação e Pós-Graduação na instituição receptora e fortalecer os vínculos entre o ensino e a pesquisa;
- estabelecer vínculos duradouros e de longo prazo, com a integração de novos pesquisadores, grupos de pesquisa, participação em Seminários e Workshops;
- desenvolver a utilização da investigação acadêmica e, consequentemente, a produção da comunidade científica.
Critérios e sistemática da seleção dos alunos:
ENTREVISTA + ANÁLISE DO PROJETO DE TESE + CURRÍCULO LATTES
Data: 11 a 15/03/2019 (datas a serem definidas)
1) Os candidatos serão entrevistados por representação docente do Programa Promotor, formada pela Coordenação do Programa e um professor integrante do corpo docente, levando-se em conta a consistência acadêmica do candidato e a disponibilidade de tempo para pesquisa, bem como a adequação do anteprojeto à área de concentração e às linhas de pesquisa do Programa. Serão selecionados até 15 (quinze) candidatos.
2) Análise do Curriculum Vitae (Lattes), no qual são analisados produção bibliográfica e técnica, perfil de pesquisa, experiência profissional na área acadêmica e titulação (conforme ficha de pontuação).
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Biblioteca do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, tem o objetivos, subsidiar e gerir informações concernentes aos cursos mantidos pelo UniSALESIANO, bem como promover a educação continuada; a pesquisa científica e atualização profissional. A Biblioteca é utilizadas por docentes, discentes, funcionários e comunidade em geral. Para o público externo e ex-alunos é permitido o uso para pesquisas locais. Todo o material encontra-se informatizado, com código de barras, disponível para consulta e empréstimos. O acervo conta com sistema de proteção e segurança contra furtos.
O acervo é aberto, possibilitando ao leitor o acesso direto às estantes, favorecendo assim a interação a todas as áreas do conhecimento, propiciando ainda sua liberdade e autonomia. A pesquisa pode ser feita nos terminais existentes na biblioteca. Através do serviço de Malote-Biblioteca, a Sede de Lins está interligada à Araçatuba, possibilitando aos leitores a utilização do acervo das duas bibliotecas. A Biblioteca disponibiliza o serviço de comutação bibliográfica, ou seja, acessa várias bases de pesquisa através dos convênios com a BIREME e IBICT.
BIREME (Biblioteca Regional de Medicina), rede de bibliotecas, com acesso às maiores bases de informação na área de saúde. Esta biblioteca está na categoria participante (permite a utilização de todos os serviços da rede sem, no entanto, disponibilizar seu acervo para pesquisas, uma vez que existem critérios e padrões para isto). O acesso para pesquisa nas bases pode ser feito nas dependências da escola, ou em outro local que tenha Internet. Endereço: www.bireme.br. O custo dos trabalhos solicitados segue tabela de preços fixada pela BIREME que também disponibiliza um serviço de periódicos eletrônicos grátis, através do endereço citado acima ou pelo www.scielo.br. COMUT (Programa de Comutação Bibliográfica), mantida pelo IBICT (Inst. Brasileiro de Informação, Ciência e Tecnologia). Rede de bibliotecas em área geral. Abrange as diversas áreas do conhecimento. A Biblioteca está na categoria participante. Endereço para acesso e pesquisa:
www.ibict.br. O custo dos trabalhos solicitados segue tabela de preços fixada pela IBICT
(COMUT).
Informatização – O programa foi desenvolvido pela própria Instituição. O banco de dados utilizado é Oracle, com interface Web. Há integração entre a Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, permitindo a consulta do acervo pelas unidades integrantes, bem como a comutação e empréstimo compartilhado.
Política de Atualização - A atualização do acervo é feita com seleção e compra programada, feitas a partir de indicações específicas dos professores dos cursos existentes, de acordo com os respectivos conteúdos programáticos.
São feitas basicamente duas compras anuais, sendo uma em cada semestre, com alguma complementação necessária durante o ano.
Em relação a assinaturas impressas correntes:
- Revista Jurídica Consulex
- Revista LTR-Legislação Trabalhista
- Revista Brasileira de Ciências Criminais
- Revista de Direito Ambiental
- Direito Constitucional Internacional
- Direito do Consumidor
Entre as Bases de dados da área do Direito assinadas pela UNISALESIANO estão:
- Interfaces Científicas - Direito
- direito e justiça – puc/rs
- Direito e justiça – reflexões sócio jurídicas
- Direito em construção
- Direito, estado e sociedade 29
- Fides – revista de filosofia do direito, do estado e da sociedade
- Redae – revista eletrônica de direito administrativo
- Rede – revista eletrônica de direito do estado
- Redes – revista eletrônica de direito e sociedade
- Revista brasileira de direito internacional
- Revista brasileira de segurança pública
- Revista direitos culturais
- Revista direitos fundamentais e democracia
- Revista de direito sanitário
- Revista eletrônica de direito internacional
- Revista da escola paulista de magistratura
- Revista do direito público
- Revista eletrônica do curso de direito – ufsm
- Saúde, ética e justiça
- Sistema penal e violência.
Outros Recursos:
O Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, possui uma excelente infraestrutura para as atividades e ensino do DINTER, pesquisa e extensão. A instalação comporta uma sala de aula moderna e bem equipada, toda refrigerada, dotada de mesas e cadeiras (almofadadas), em número compatível, quadro em lousa branca, equipada com computadores com acesso à internet e base de dados on-line de dados, assim como aparelho de projeção de imagens, sala para docentes, equipadas com computadores com acesso à internet e base on-line de dados, que permitem o desenvolvimento de atividades de pesquisa e de orientação de discentes; sala para discentes, equipadas com computadores com acesso à internet e bases on line de dados; biblioteca com acervo de livros nacionais e estrangeiros, clássicos e contemporâneos, e periódicos na área de concentração do Programa; secretaria de alunos, com funcionamento manhã, tarde e noite.
Cronograma de Atividades:
Seguem detalhadas no anexo.
Instituição Promotora
Coordenador:
MONIA CLARISSA HENNIG LEAL
Instituição de Ensino:
42020018 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC)
Logradouro:
AV. INDEPENDÊNCIA, 2293
Município-UF:
Santa Cruz do Sul -
RS
Telefone(s):
(51) 3742 1427
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@unisc.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM
Coordenador:
MARISA GERALDA BARBOSA
Logradouro:
Rua Dom Bosco, 265
Telefone(s):
(51) 3742 1427
E-mail Institucional do Programa:
pi@unisalesiano.com.br
Documentos
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