Dados do Programa
Número da Proposta:
222330/2014
Período de Vigência:
02/02/2015
a
31/05/2017
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
30
Data de Fim Previsto:
31/05/2017
Local de Execução do Projeto:
Crato - CE
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
O Curso de Mestrado em Direito da UNISC - área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas centra sua preocupação na discussão de questões fundamentais para o Direito, o Estado e a Sociedade, os Direitos Sociais e as Políticas Públicas. Neste sentido, tendo como referência a ordem constitucional, o Mestrado em Direito estruturou-se buscando viabilizar a compreensão de tais fenômenos baseados na doutrina, na legalidade e na prática constitucional, sendo, portanto, o Direito Constitucional e seus inevitáveis vínculos multidisciplinares conectados a outras áreas das ciências sociais. Tendo presente a realidade do ensino jurídico brasileiro e, com o crescente número de instituições que mantêm Cursos de Graduação em Direito, esta proposta de MINTER pretende: - Formar profissionais aptos para atuar no ensino jurídico e para pesquisa; - Formar profissionais-pesquisadores capazes de enfrentar criticamente os temas contemporâneos que afetam o fenômeno jurídico; - Formar operadores jurídicos capacitados para prestação de serviços na área pública; - Capacitar operadores jurídicos para formulação de políticas públicas, a assessoria parlamentar, a assessoria institucional a órgãos da administração pública; - Discutir acerca da compatibilização da atividade público-administrativa com a ordem jurídica, em particular a produção legislativa, o controle da legalidade, a (re)construção do Estado, a revisão das estruturas administrativas e das relações Estado/Sociedade; - Capacitar operadores jurídicos para formarem quadros administrativos do Estado, bem como estarem aptos para trabalhar com as demandas sociais que requerem uma diversidade de direitos novos exsurgidos da atualidade social; - Patrocinar aproximação entre os níveis de Graduação e Pós-Graduação na instituição receptora e fortalecer os vínculos entre o ensino e a pesquisa; - Estabelecer vínculos duradouros e de longo prazo, com a integração de novos pesquisadores, grupos de pesquisa, participação em Seminários e Workshops; - Desenvolver a utilização da investigação acadêmica bem como a produção da comunidade científica.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A estrutura física da URCA se compõe de sete campi e três Unidades descentralizadas: Pimenta I, Pimenta II, São Miguel e São Francisco (dedicados ao Curso de Direito), em Crato; dois campi em Juazeiro do Norte: Pirajá e CRAJUBAR e um campus em Santana do Cariri, onde se localiza o Museu de Paleontologia da URCA. Assim como Unidades Descentralizadas em Iguatu, onde funciona um segundo curso de Direito da URCA.
Campos Sales e Missão Velha. A sede do Departamento e Curso de Direito funcionam no campus São Miguel, em Crato – Ceará e um segundo curso de Direito em Iguatu – a 200 Km do Crato, nos horários da tarde e noite, a partir das 13h30min. As atividades do MINTER na URCA se realizarão no Crato, no campus São Miguel e São Francisco. O referido campus ocupa uma área total de 7.440 m², sendo 1.265 m² de área construída, com 10 salas de aulas para o ensino de graduação, enquanto que o Campus São Francisco conta com 01 sala de aulas e um auditório para 70 pessoas, ambas com ar condicionado, laboratório de informática com internet, a sede do juizão espacial da URCA e o Núcleo de Práticas jurídicas do Curso de Direito. Possuem sanitários femininos e masculinos e acesso aos portadores de necessidades especiais através de rampas. Tem estacionamento amplo, escadas de acesso, salas amplas, iluminadas natural e artificialmente. Uma sala para professores, uma sala para funcionamento administrativo do Departamento e Coordenação do referido curso de graduação. A Biblioteca setorial conta com 104 m². Ainda há 03 salas de funcionamento administrativo e uma sala destinada aos movimentos estudantis e grupos de estudos. A universidade oferece uma cantina e um anfiteatro para 200 lugares. A secretaria geral da Universidade atende no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 22 horas, com seis funcionários administrativos e pessoal de serviços gerais, segurança 24 horas e pessoal administrativo para a biblioteca. Será para a realização do Curso, especificamente, disponibilizada uma sala com ar, material multimídia, quadro branco, tela de projeção e carteiras para 40 lugares. A área destinada à graduação e o NPJ servirão ao funcionamento do MINTER, particularmente no horário da manhã (Campus São Miguel) e NPJ (tarde), quando toda a estrutura estará disponível para o referido programa. A infraestrutura do Programa comportará, ainda, uma sala para a secretaria e Direção, com mobiliário adequado, telefone, computadores ligados à internet e impressora à jato de tinta e xerox, além de uma sala de reuniões comum. Anexo à biblioteca há uma sala de estudos para 10 alunos, equipados com computadores ligados à internet. Além das instalações exclusivas do Programa, alunos e professores podem utilizar toda a infra-estrutura da URCA, NPJ (Campus São Francisco), Campus Pimenta I e II e do Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA. O NPJ e o CESA poderão dispor,
entre outros serviços, de equipamentos de informática, sala para reuniões de pequenos grupos, secretaria do Centro, estacionamento para alunos e professores, espaço próprio reservado aos docentes e murais para informação.
Cronograma de Atividades:
As aulas iniciarão no mês de março de 2015. No primeiro semestre acontecerão as cinco disciplinas formativas: Metodologia do Ensino, Metodologia da Pesquisa, Teoria do Direito, Gestão de Políticas Públicas e Estado e Administração Pública e iniciarão as orientações para construção do projeto de dissertação. No segundo semestre de 2015 acontecerão quatro disciplinas, duas de cada linha de pesquisa Teoria Política Contemporânea e Espaço público e Cidadania da Linha de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social. Já da linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo acontecerão Fundamentos Constitucionais do Serviço Público e Direitos Humanos e Fundamentais. Acontecerão ainda, no ano de 2015, dois eventos nos quais a participação dos alunos é obrigatória: a) XII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea (em maio), no qual acontecerá a VIII Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, em que os alunos apresentam trabalhos tendo a publicação dos selecionados em anais e, os melhores classificados durante a apresentação, publicados num e-book; b) XI Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea (em outubro). Acontecerá no mês de novembro a qualificação do projeto de Dissertação, que contará com a presença de todos os professores da instituição promotora, oportunidade na qual serão feitas sugestões, questionamentos e críticas aos projetos apresentados. No ano de 2016, acontecerão no primeiro semestre, as quatro últimas disciplinas, duas de cada linha de pesquisa. Da linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social acontecerão Poder Local e Inclusão Social e Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos; da linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo acontecerão Constitucionalização do Direito Privado e Jurisdição Constitucional. O segundo semestre fica designado para finalização da dissertação. Neste ano também haverá edição dos seminários nacional e internacional, nos quais a participação dos alunos é obrigatória. Além destas atividades, acontecerão os encontros dos grupos de estudos coordenados pelos professores do Programa, dos quais os alunos poderão participar via EAD ou Skype. As dissertações serão defendidas na instituição receptora com a participação do corpo docente da instituição promotora.
Instituição Promotora
Coordenador:
MARLI MARLENE MORAES DA COSTA
Instituição de Ensino:
42020018 UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL (UNISC)
Logradouro:
AV. INDEPENDÊNCIA, 2293
Município-UF:
Santa Cruz do Sul -
RS
Telefone(s):
(51) 3742 1427
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@unisc.br
Instituição(ões) Receptora(s)
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
Coordenador:
FRANCISCA CLARA DE PAULA OLIVEIRA
Logradouro:
RUA CORONEL ANTONIO LUIZ, 1161
Telefone(s):
(51) 3742 1427
E-mail Institucional do Programa:
gabinete@urca.br
Documentos
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