Dados do Programa

Tipo do Programa:

Minter

Número da Proposta:

44/2018

Período de Vigência:

01/09/2018 a 01/07/2021

Detalhamento do Programa

Número de Vagas Previsto:

Data de Fim Previsto:

01/07/2021

Local de Execução do Projeto:

Rio Branco - AC

Ações Desenvolvidas no Projeto

Plano Acadêmico:

Justificativa Inicialmente, cabe ressaltar, como já bastante demonstrado nos Documentos de Área da CAPES, que a Região Norte possui um claro déficit de instituições com cursos de pós graduação stricto sensu e, mais especialmente, o Acre não possui nenhum PPGD, revelando necessidades claras de criação de um programa de Mestrado em Direito como primeiro passo para a consolidação da pós-graduação nesse tão carente Estado. Com tal criação, sem dúvida, haverá um impacto positivo da capacitação dos profissionais e pesquisadores da região, aumentando a possibilidade de criação de um PPGD autônomo, o qual será bem-vindo, dado os elementos objetivos já mencionados pelo Documento de Área. Por conta do visível déficit na pós-graduação em direito no local, a proposta contempla 25 vagas para o Mestrado Interinstitucional, o que parece adequado para o início de um projeto na Região, vez que há uma clara demanda reprimida e necessidades estruturais para que a graduação e pós-graduação (tanto lato como stricto sensu) possam funcionar nos ditames das regras expedidas pelo MEC e CNE. Da mesma forma, haverá impacto entre os mais diversos campos do Direito, onde profissionais de carreiras técnicas com qualificação científica tenham a oportunidade de aprofundar sua pesquisa. Tal atitude visa disseminar o conhecimento jurídico-científico, no sentido de aprimorar a qualidade do ensino jurídico não apenas dos profissionais vinculados à IES Receptora, mas também a melhoria dos quadros docentes da região, a qual demanda por estudos e pesquisas autônomas de excelência o que é bem representado nos projetos e linhas de pesquisa desenvolvidos pela instituição promotora. Mais ainda, o projeto atende a critérios e exigências merecedores de registro, destacando-se: • Definição clara da proposta do curso e demonstração de seus componentes: conforme se observa, os objetivos, áreas de concentração, linhas e projetos de pesquisa e estrutura curricular, entre outros, estão adequados e devidamente integrados considerando-se o perfil da formação profissional pretendida. • Reconhecida competência da instituição promotora, com a manutenção das mesmas qualificações e padrões de qualidade do curso original: de fato, a qualidade de ensino que levou ao conceito “4”, mantido pela UNIMAR nas avaliações da CAPES, é reflexo das atividades desenvolvidas no curso de pós-graduação da UNIMAR, e será mantida no presente MINTER. • O mérito do projeto proposto e sua exequibilidade no prazo proposto: as justificativas apresentadas, anteriormente, sobre a relevância institucional da proposta, que terá impacto significativo na região de execução (a Amazônica), deixam evidente o mérito do projeto e sua exequibilidade. • A aplicabilidade dos cursos às demandas acadêmicas e vocação de liderança regional da entidade receptora: ressalta-se que o curso almeja mitigar a carência de mestres em Direito na região Norte, situação que está intimamente associada à distância entre a região norte e as demais onde se localizam as instituições de alto nível aptas a ofertar cursos de mestrado. Como se vê, a proposta de MINTER representará uma grande contribuição, não só para o FAAO, mas para toda a região, uma vez que oportunizará a formação de mestres pertencentes ao quadro funcional de diversas instituições da região amazônica brasileira. Objetivos: • Formar recursos humanos qualificados para o exercício da docência e da pesquisa na área do Direito; • Oferecer a oportunidade de titulação acadêmica aos professores dos cursos de graduação em Direito do Estado do Acre e da região Norte; • Proporcionar oportunidade para uma análise crítica e contextualizada da teoria e da prática jurídica; • Qualificar operadores jurídicos que atuam nos diferentes campos da atividade jurídica; • Fomentar a criação de núcleos de pesquisa na IES conveniada para aprofundar a análise do direito e das atividades dos operadores jurídicos. Metas do Plano Acadêmico: A FAAO pretende atingir as seguintes metas: • Formar 25 mestres • Publicar 25 artigos em periódicos e eventos técnicos científicos. • Instituir um núcleo de pesquisa em cooperação com a UNIMAR na área de Direito Constitucional.

Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:

IES RECEPTORA A FAAO possui 04 (quatro) laboratórios de informática com a seguinte capacidade: Laboratório 01: 35 máquinas; Laboratório 02: 30 máquinas; Laboratório 03: 20 máquinas Laboratório 04: 15 máquinas. Todas as máquinas possuem a mesma configuração: Intel corel i5 3ª geração, 500gb, memória de 4gb, monitor de 19". BIBLIOTECA: A Biblioteca constitui um órgão central de suporte aos planos e programas acadêmicos da FAAO, estimulando o ensino, a pesquisa e a extensão. Com uma área fixa de aproximadamente 614,93 m², divididos em uma área para o acervo, de 334,85 m², salão de estudo, com 185,50 m², e 6 Salas de estudo em grupo, com 3,51 m² cada uma, e um laboratório de pesquisa virtual acadêmica, com acesso à pesquisa as Bases de Dados e pesquisas acadêmicas. Seu acervo é composto por, aproximadamente, 16.100 títulos e 34.109 exemplares de livros, além de periódicos, E-BOOKS, CDs, DVD’s e monografias. SECRETARIA ACADÊMICA A Secretaria Acadêmica controla e organiza diversos aspectos da vida dos alunos de pós-graduação. Dentre os serviços desenvolvidos estão: matrícula inicial, manutenção dos registros acadêmicos, elaboração do calendário acadêmico, lançamento de notas e conceitos, emissão de históricos e extratos, programas de disciplinas, certificados de conclusão de curso, confecção e emissão de diplomas, inscrições, além de levantamentos estatísticos para Coordenação dos Cursos. A secretaria do FAAO dispõe de 9 colaboradores para atendimento e suporte de alunos e professores. Conta com instalação física para atendimento de 10 pessoas simultâneas e ainda espaço para espera. A secretaria possui a sala da Secretária Acadêmica, um setor de atendimento e trabalho e um setor de arquivo físico. Buscando estrategicamente facilitar o suporte aos professores e aos alunos a secretaria fica localizada no corredor principal de acesso às salas dos cursos de Pós-graduação.

Cronograma de Atividades:

Seleção: 09/2018 Créditos: 11/2018 a 12/2019 Orientações, qualificações e defesas: 01/2019 a 09/2020

Observação:

Instituição Promotora

Coordenador:

JONATHAN BARROS VITA

Instituição de Ensino:

33034010 UNIVERSIDADE DE MARÍLIA (UNIMAR)

CEP:

17525102

Logradouro:

AV. HIGYNO MUZZY FILHO, 1001

Número:

Complemento:

Bairro:

C.UNIVERSITÁRIO

Município-UF:

Marília - SP

FAX:

(14) 34338691

Telefone(s):

(14) 21054000
(14) 21054000
(14) 21054100
(14) 4214000
(14) 4214100
(14) 21054100
(14) 21054100
(14) 21054075
(14) 21054100
(14) 21054000
(14) 34338691
(14) 21054000
(14) 34338691
(14) 34338691
(14) 21054000
(14) 21054028
(14) 21054000

E-mail Institucional do Programa:

reitoria@unimar.br

Instituição(ões) Receptora(s)

CENTRO UNIVERITÁRIO UNIVOLTAIRE

Coordenador:

ANDRE LUIZ COSTA CORREA