Plano Acadêmico:
1. Justificativa
DESCRIÇÃO
A proposta de MINTER objetiva oferecer Mestrado Acadêmico em Direito, em uma região cuja demanda de especialização, a necessidade de pesquisa e serviços técnico-científicos é enorme. Não há nenhum Programa de Mestrado fora da capital do estado da Paraíba (João Pessoa) e, portanto, a área de influência do Instituição Receptora (Campina Grande e interior do estado, entre agreste e sertão) é completamente desassistida quanto a cursos de Pós-Graduação em Direito em sentido estrito.
Em razão de sua população e de seu largo crescimento econômico, a Paraíba encontra-se carente de guarida científica suficiente às necessidades sociais, qualificando-se, assim, como localidade prioritária pela CAPES, haja vista que de acordo com o documento de área de avaliação dos cursos stricto sensu de Direito, “a presença dos cursos de Direito acontece de forma desigual na distribuição do território nacional” (Documento de Área 2013 – CAPES – Página 1).
Ressalte-se que Campina Grande é a segunda maior cidade do estado e tem posição privilegiada entre o litoral e o interior.
Ademais, a Receptora detém forte penetração em Campina Grande, bem como em municípios vizinhos, oferecendo à comunidade, uma formação educacional de excelência, pautada nos princípios éticos, profissionais e sociais, o que, certamente, se refletirá no crescimento social da região com vistas ao bem estar da comunidade.
Deve-se, ainda, enfatizar a importância do intercâmbio de informações e aprofundamentos científicos e educacionais, visto a carência há muito existente na região, tanto que não é redundante lembrar o caráter assimétrico do desenvolvimento brasileiro, que ajudou a produzir fortes distorções regionais, colocando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste muito aquém do centro-sul brasileiro, quando verificados indicadores sociais, econômicos e políticos.
Ressalte-se que a região tem protagonizado transformações importantes nos indicadores sociais. O Nordeste como um todo já experimentou contextos muito mais desfavoráveis, não obstante haver largo intervalo até equiparar-se com as regiões mais desenvolvidas do Brasil.
Processos de natureza semelhante ocorrem no Estado da Paraíba, no qual todo este cenário, notadamente, aponta para uma nova agenda que já se ergue no seio da sociedade nordestina, mas que precisa penetrar com maior profundidade o próprio Estado Brasileiro, desconstruindo aquele imaginário acima mencionado e articulando esforços para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento que, a partir deste novo contexto, possibilitem ao Nordeste superar das mazelas sociais que ainda o caracterizam.
Esta nova agenda deverá ser marcada por investimentos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura urbana, serviços, indústria, capacitação e educação, numa perspectiva sempre alinhada às singularidades que definem a região.
2. Descrição do Projeto
2.1. Relevância
O MINTER vem a minimizar uma defasagem educacional histórica, geradora de acentuadas assimetrias e problemas de diversas ordens. A demanda pelo Direito, em todos os níveis de formação acadêmica (graduação e mestrado, principalmente) é sentida de forma patente e, deste modo, a formação qualificada dos docentes é essencial. Como consequência deste Mestrado Interinstitucional vale citar a deflagração da pesquisa em âmbito mais profundo e a sua consolidação, a formação de quadros para o advento futuro de pós-graduação stricto sensu na região, bem como, vez que inserido nos efeitos anteriores, um ensino mais robusto, crítico, reflexivo, interdisciplinar, na graduação.
Cabe ressaltar que o Minter é um etapa importante de um processo de cooperação e de integração, e, ao lado disso, considerando-se a importância de tal temática em região carente, sobretudo levando-se em conta modelos de solução de conflitos, afigura-se que o projeto é relevante e urgente.
2.2. Impacto do Projeto
Os impactos esperados da presente proposta de Minter, ou seja, a relação entre os resultados que se almeja e os efeitos produzidos com a mudança na vida das pessoas, das IES envolvidas e da região abarcada, são de 3 ordens: acadêmica, produção e inovação em Ciências Sociais Aplicadas e socioeconômica. Os impactos acadêmicos esperados traduzem-se pela melhoria da qualidade acadêmica dos docentes no Estado do Ceará e nos estados próximos, pelo efeito em cascata da melhoria do serviço educacional aos universitários da região, além de propiciar as condições para a criação de novos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu e, posteriormente, Stricto Sensu tanto na Faculdade Reinaldo Ramos como na região como um todo, com especial atenção a projetos e estudos relacionados com o Direito Público.
Com relação à produção e inovação em Ciências Sociais Aplicadas, tal qual o PPGD promotor já desenvolveu em outras experiências e pretende realizar nesta, o Minter possibilita ambiente profícuo para a realização de eventos de natureza científica, v.g. Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais; como também a publicação de obras coletivas e artigos científicos e a elaboração de projetos para órgãos de fomento à pesquisa.
Finalmente, o impacto socioeconômico esperado refere-se à ampliação de oportunidades de natureza acadêmico-científica, por exemplo: a ampliação de redes, grupos de pesquisa pelo Brasil e de novos talentos para a ciência; como também o notório aumento de qualidade no índice de desenvolvimento humano na região.
Ao lado disso, considerando que o projeto será integralmente financiado com recursos próprios das instituições envolvidas, sem necessidade de contrapartida pública, e o potencial multiplicador de um curso de Pós-Graduação (Mestrado) em região carente, o impacto do projeto será, por certo, duradouro e modificador das condições hoje encontradas naquela parte do território brasileiro.
Não deve ser desconsiderado o fato de que há um grande número de cursos de Graduação em Direito na região Nordeste, com elevado número de alunos, e a situação
da Pós-Graduação é diametralmente oposta. São escassos os cursos no Nordeste brasileiro e poucas as vagas oferecidas, apesar da reconhecida importância para a formação docente e o desenvolvimento da pesquisa científica, tão necessária para influenciar na realidade circundante.
Buscando atender à demanda da região e com o perfil diferenciado que pode surgir entre os futuros alunos do Minter, participarão do projeto docentes os docentes do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá, assim dois docentes da Receptora, que possuem expertise em Direito Público e disponibilidade de orientação.
Assim, haverá boa disponibilidade orientação, além de variedade de perfis acadêmicos, o que, por certo, atenderá da melhor maneira a demanda dos discentes.
Tudo isso, por si só, já justifica a existência do Projeto e seu impacto.
3. Plano Acadêmico do Projeto
3.1. Objetivos e Metas
1) Contribuir para o incremento da reflexão jurídica, crítica, interdisciplinar/transdisciplinar, no Nordeste brasileiro e, em especial, no estado do Ceará, por meio, prioritariamente, da capacitação do corpo docente da Faculdade Reinaldo Ramos, situada em Campina Grande.
2) Deste modo, alavancar a pesquisa e o ensino de graduação em nível aprofundado, como condição para a produção de um conhecimento compromissado com a sociedade, apto a identificar questões (problemas) e trabalhá-las no intuito de construir entendimentos e soluções.
3) Em que pese a elaboração da proposta em parceira com a Faculdade Reinaldo Ramos, não se exclui, em função da grande demanda reprimida na região pelo Curso de Mestrado, o recebimento de alunos de outras Instituições, acadêmicas ou não, o que reforça o comprometimento com o interesse global da localidade.
4) Formar Mestres em Direito tendo em vista inclusive a continuidade da formação acadêmica em proveito do Doutorado.
5) Possibilitar uma formação que permita que os futuros Mestres dialoguem com outros campos do saber.
6) Construir canais comuns de pesquisa de maneira a que o PPGD/UNESA, em virtude da sua consolidação investigativa, operacional (Revista Juris Poiesis, por exemplo), colabore decisivamente e a longo prazo, para além mesmo do Mestrado Interinstitucional, para erguer e firmar a pesquisa na Faculdade Reinaldo Ramos.
7) Propiciar as condições para a criação de novos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e, posteriormente, Stricto Sensu tanto na Faculdade Reinaldo Ramos como na região como um todo.
8) Promover um MINTER que leve em conta, com destaque, as problemáticas da região, isto de modo a implementar um conhecimento engajado, com senso da realidade.
9) Estimular a investigação, já no âmbito da graduação, por meio de bolsas de iniciação científica.
10) Constituir, para além do MINTER, uma parceria duradoura entre o PPGD/UNESA e a Faculdade Reinaldo Ramos, no propósito de que o PPGD/UNESA possa seguir contribuindo para o desenvolvimento da formação do corpo docente da Faculdade Reinaldo Ramose, nesta esteira, para o incremento da pesquisa na Instituição, sempre com olhos voltados para as demandas regionais.
3.2. Critérios e Sistemática de Seleção dos Alunos
O processo seletivo ao Mestrado consiste em três fases, conforme abaixo, no que segue o modelo tradicionalmente adotado pelo PPGD/UNESA.
1a Etapa: Provas
Prova escrita
• A avaliação, eliminatória, possui natureza dissertativa, tendo por objetivo avaliar a capacidade de compreensão da bibliografia indicada e a capacidade de expressão.
• O grau mínimo para aprovação é 7.
• As questões terão por base a bibliografia listada no edital do processo seletivo.
Prova de língua estrangeira
• O candidato submeter-se-á a exame de língua estrangeira, prova que não é eliminatória.
• O candidato poderá optar pelos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão, espanhol ou italiano.
• A avaliação considera o candidato apto ou inapto. A finalidade deste exame é averiguar a capacidade de compreensão de texto jurídico no idioma selecionado.
• É permitida a utilização de dicionário trazido pelo próprio candidato. A inaptidão não impede a matrícula, mas obriga a realização de nova prova até o final do 1o período letivo subsequente ao do ingresso no Programa, sob pena de desligamento.
2a Etapa: Entrevista e análise de curriculum.
• Os candidatos aprovados na 1a etapa serão submetidos, individualmente, a entrevista perante a banca de seleção, composta preferencialmente por todos os Professores vinculados ao MINTER, podendo, porém, funcionar com pelo menos dois membros do corpo docente, sendo um deles o Coordenador Acadêmico do PPGD/UNESA.
• A entrevista tem caráter eliminatório.
• Serão levados em conta os seguintes aspectos: exposição acerca do tema pretendido para a dissertação, necessariamente vinculado à área de concentração do PPGD; disponibilidade de tempo para se dedicar prioritariamente ao Mestrado; formação profissional e atividades acadêmicas; publicações; resposta à arguição a respeito da bibliografia indicada para o procedimento seletivo.
O PPGD/UNESA dispõe de uma ficha de preenchimento pelos candidatos, com o fim de facilitar a apresentação dos mesmos.
A ficha é a seguinte:
Mestrado em Direito
Proposta de Pesquisa Individual
Nome do Candidato:
1. Apresente o tema ou problema para investigação, como eixo central da dissertação, necessariamente vinculado a uma das linhas de pesquisa.
2. Desenvolva a relação entre a área de concentração, a linha de pesquisa indicada e o seu tema de dissertação:
3. Indique a matriz inter/transdisciplinar do tema proposto (relação da temática com áreas como Filosofia, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Psicologia/Psicanálise, História, Economia)
4. Aponte a relevância do tema (contribuição social) para a área do Direito.
5. Informe de que experiência extraiu seus conhecimentos prévios sobre a temática proposta.
6. Indique os objetivos básicos de sua investigação:
7. Referências bibliográficas:
Rio de Janeiro, Campina Grande ____de _________________de ____.
Assinatura do candidato:
4. Planejamento do Estágio Obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor
O PPGD/UNESA oferece aos mestrandos a possibilidade de vivenciar a experiência docente, magistério e pesquisa, na sua sede, no Rio de Janeiro, em conjunto com os Professores participantes do MINTER.
O referido Estágio pode se dar acompanhando o Professor do PPGD/UNESA na sua atividade na graduação, bem como por meio de outras ações, como a realização de eventos, a elaboração de material didático, plano de aula, programa da disciplina, correção de provas, etc.
Em paralelo, o PPGD/UNESA prevê a realização de uma oficina na Faculdade Reinaldo Ramos, voltada para os alunos do MINTER, com foco no trabalho que se espera de um Mestre em Direito.
Além dessas, talvez a mais importante atividade para o estágio obrigatório seja a disciplina Seminário de Docência, que pretende ser ambiente de socialização acadêmica aos alunos. Em outras palavras, essa disciplina objetiva desenvolver competências e habilidades voltadas ao exercício da docência, envolvendo ensino, pesquisa e extensão. São exemplos das atividades desenvolvidas no Seminário de Docência: elaboração de artigos científicos e de projetos para órgãos de fomento, reflexão sobre a avaliação de cursos e aspectos da didática no curso de direito etc.
5. Ações voltadas para a minimização dos riscos de endogenia na formação de mestres ou doutores
Buscando-se evitar riscos de endogenia, a Faculdade Reinaldo Ramos recomenda que 10 docentes do seu Curso de Direito cursem o Mestrado Interinstitucional em Direito. A ampla e profunda participação dos docentes das instituições promotora e receptora deverá estar voltada para projetos conjuntos durante todo o percurso do Minter, com o objetivo de reduzir a possibilidade da formação restrita à instituição receptora. Cientes disto, o PPGD/UNESA tem como ações facilitar o acesso à pesquisa interinstitucional, incentivar a intensificação do intercâmbio e o aumento de diversidade institucional.
Esta diversidade se dará por meio dos convênios que o PPGD/UNESA mantém com com as seguintes universidades estrangeiras: Universidade de Connecticut (Estados Unidos da América), Universidade de Coimbra (Portugal), Universidade Lusíada (Portugal), Universidade de Valência (Espanha), Universidade de Burgos (Espanha), Universidade de Santigo de Compostela (Espanha), Universidade Pablo de Olavide (Espanha), Universidade de los Andes (Chile), Universidade de Habana (Cuba), Universidade Roma Tre (Itália), Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Universidade de Buenos Aires (Argentina) e Mercer Law School da Mercer University, Macon, Estados Unidos.
Além disso, o conjunto de disciplinas, a inserção em redes e grupos de pesquisa nacionais e internacionais, os trabalhos e produções bibliográficas programados, a interlocução com estudantes de iniciação científica, são atividades que minimizarão os riscos de endogenia, visto que ampliarão as possibilidades de formação de recursos humanos e pesquisas.
6. Corpo docente promotor
- Carlos Eduardo Adriano Japiassú
- Nilton Cesar Flores
- Vanice Regina Lírio do Valle
- Edna Raquel Rodrigues Hogemann
- Guilherme Calmon Nogueira da Gama
- Alusio Gonçalves de Castro Mendes
- Humberto Dalla Bernardina de Pinho
- Marcelo Raposo Ciotolla
- Carlos Alberto Lima de Almeida
- Lênio Luiz Streck
- Vinicius Figueiredo Chaves
- Cipriana Nicolitt Paranhos
7. Disciplinas oferecidas:
- Teoria da Constituição
- Tópicos Especiais
- Fundamentos de Direito Processual Contemporâneo
- Dimensões Normativas da Personalidade e Constitucionalização das Relações Intersubjetivas
- Processo e Direitos Fundamentais
- Teoria do Processo
- Sociedade da Informação e Propriedade Imaterial
8. Planejamento Básico
8.1. Orientação
Orientação de dissertação integra a matriz curricular, com 6 créditos, equivalendo a 90 horas, o que revela a destacada preocupação e relevância que o PPGD/UNESA confere à questão.
Tão logo o mestrando ingressa no curso, a Coordenação designa um orientador, o que significa que a orientação inicia já no início do primeiro semestre. São orientadores exclusivamente os docentes que atuam no MINTER a fim de preservar a interação que deve acontecer entre professor e aluno. Os docentes integrantes do MINTER terão cota das suas disponibilidades de orientação direcionada aos alunos do Mestrado Interinstitucional.
As orientações irão acontecer presencialmente na própria Faculdade Reinaldo Ramos, mediante estadas programadas para este fim, assim como na sede do PPGD/UNESA, vez que se prevê a estada dos mestrandos no Rio de Janeiro pelo menos por dois meses, em períodos que podem ser intercalados, quando o aluno poderá fazer uso das instalações da Universidade (biblioteca, etc.) – em qualquer época disponível aos doutorandos –,, além de travar contato direto com o orientador.
Ademais, a UNESA e a Faculdade Reinaldo Ramos dispõem de equipamentos de informática que permitem encontros on line, sem prejuízo da utilização de computadores pessoais para este fim (Skype, por exemplo) e de e-mails.
Ressalta-se que a existência da banca de qualificação serve como marco na orientação, a qual ganha com as observações de outro docente integrante da referida banca.
Não se fixa data para ocorrer a orientação por se entender que ela é permanente, desenvolvendo-se sob a supervisão da Coordenação do PPGD.
Politica de Cookies