Plano Acadêmico:
1. Justificativa
DESCRIÇÃO
A proposta de DINTER objetiva oferecer Doutorado Acadêmico em Direito, em uma região cuja demanda de especialização, a necessidade de pesquisa e serviços técnico-científicos é enorme. Não há nenhum Programa de Doutorado em Direito no estado de Goiás, área de influência do Instituição Receptora.
Em razão de sua população e de seu largo crescimento econômico, Goiás encontra-se carente de guarida científica suficiente às necessidades sociais, qualificando-se, assim, como localidade prioritária pela CAPES, haja vista que de acordo com o documento de área de avaliação dos cursos stricto sensu de Direito, “a presença dos cursos de Direito acontece de forma desigual na distribuição do território nacional” (Documento de Área 2013 – CAPES – Página 1).
Ressalte-se que Goiânia é a importante capital, com influência no estado de Goiás, bem como nos demais estados da Região Centro-Oeste.
Ademais, a Receptora detém forte penetração na região metropolitana de Goiânia, bem como em municípios vizinhos e respeitabilidade em todo o estado de Goiás, oferecendo à comunidade, uma formação educacional de excelência, pautada nos princípios éticos, profissionais e sociais, o que, certamente, se refletirá no crescimento social da região com vistas ao bem estar da comunidade.
Deve-se, ainda, enfatizar a importância do intercâmbio de informações e aprofundamentos científicos e educacionais, visto a carência há muito existente na região, tanto que não é redundante lembrar o caráter assimétrico do desenvolvimento brasileiro, que ajudou a produzir fortes distorções regionais, colocando as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aquém do centro-sul brasileiro, quando verificados indicadores sociais, econômicos e políticos.
Ressalte-se que a região tem protagonizado transformações importantes nos indicadores sócio-econômicos.
Processos de natureza semelhante ocorrem no Estado de Goiás, no qual todo este cenário, notadamente, aponta para uma nova agenda que já se ergue no seio da sociedade goiana, mas que precisa penetrar com maior profundidade o próprio Estado Brasileiro, desconstruindo aquele imaginário acima mencionado e articulando esforços para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento que, a partir deste novo contexto, possibilitem ao superar das mazelas sociais que ainda o caracterizam.
Esta nova agenda deverá ser marcada por investimentos em pesquisa, tecnologia, infraestrutura urbana, serviços, indústria, capacitação e educação, numa perspectiva sempre alinhada às singularidades que definem a Região Centro-Oeste como um todo e o estado de Goiás em particular.
2. Descrição do Projeto:
2.1. Relevância
O DINTER vem a minimizar uma defasagem educacional histórica, geradora de acentuadas assimetrias e problemas de diversas ordens. A demanda pelo Direito, em todos os níveis de formação acadêmica (graduação e Doutorado, principalmente) é sentida de forma patente e, deste modo, a formação qualificada dos docentes é essencial. Como consequência deste Doutorado Interinstitucional, vale citar a deflagração da pesquisa em âmbito mais profundo e a sua consolidação, a formação de quadros para o advento futuro de Pós-Graduação stricto sensu na região, bem como, vez que inserido nos efeitos anteriores, um ensino mais robusto, crítico, reflexivo, interdisciplinar, na graduação.
Cabe ressaltar que o DINTER é um etapa importante de um processo de cooperação e de integração, e, ao lado disso, considerando-se a importância de tal temática em região com oferta insuficiente de cursos de Pós-Graduação, afigura-se que o projeto é relevante e urgente.
2.2. Impacto do Projeto
Os impactos esperados da presente proposta de DINTER, ou seja, a relação entre os resultados que se almeja e os efeitos produzidos com a mudança na vida das pessoas, das IES envolvidas e da região abarcada, são de 3 ordens: acadêmica, produção e inovação em Ciências Sociais Aplicadas e socioeconômica. Os impactos acadêmicos esperados traduzem-se pela melhoria da qualidade acadêmica dos docentes no Estado de Goiás e nos estados próximos, pelo efeito em cascata da melhoria do serviço educacional aos universitários da região, além de propiciar as condições para a criação de novos cursos de Pós- Graduação Lato Sensu e, posteriormente, Stricto Sensu tanto na Uni-Anhanguera como na região como um todo, com especial atenção a projetos e estudos relacionados com o Direito Público.
Com relação à produção e inovação em Ciências Sociais Aplicadas, tal qual o PPGD promotor já desenvolveu em outras experiências e pretende realizar nesta, o DINTER possibilita ambiente profícuo para a realização de eventos de natureza científica, v.g. Seminários e Congressos Nacionais e Internacionais; como também a publicação de obras coletivas e artigos científicos e a elaboração de projetos para órgãos de fomento à pesquisa.
Finalmente, o impacto socioeconômico esperado refere-se à ampliação de oportunidades de natureza acadêmico-científica, por exemplo: a ampliação de redes, grupos de pesquisa pelo Brasil e de novos talentos para a ciência; como também o notório aumento de qualidade no índice de desenvolvimento humano na região.
Ao lado disso, considerando que o projeto será integralmente financiado com recursos próprios das instituições envolvidas, sem necessidade de contrapartida pública, e o potencial multiplicador de um curso de Pós-Graduação (Doutorado) em Goiás, o impacto do projeto será, por certo, duradouro e modificador das condições hoje encontradas naquela parte do território brasileiro.
Não deve ser desconsiderado o fato de que há um grande número de cursos de Graduação em Direito na região , com elevado número de alunos, e a situação da Pós-Graduação é diametralmente oposta. A inexistência de cursos de Doutorado em Direito justifica o oferecimento de DINTER, pela reconhecida importância para a formação docente e o desenvolvimento da pesquisa científica, tão necessária para influenciar na realidade circundante.
Buscando atender à demanda da região e com o perfil diferenciado que pode surgir entre os futuros alunos do DINTER, participarão do projeto docentes os docentes do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá,.
Assim, haverá boa disponibilidade orientação, além de variedade de perfis acadêmicos, o que, por certo, atenderá da melhor maneira a demanda dos discentes.
Tudo isso, por si só, já justifica a existência do Projeto e seu impacto.
3. Plano Acadêmico do Projeto
3.1. Objetivos e Metas
1) Contribuir para o incremento da reflexão jurídica, crítica, interdisciplinar/transdisciplinar, no brasileiro e, em especial, no estado do Ceará, por meio, prioritariamente, da capacitação do corpo docente da Uni-Anhanguera, situada em Goiânia.
2) Deste modo, alavancar a pesquisa e o ensino de graduação em nível aprofundado, como condição para a produção de um conhecimento
compromissado com a sociedade, apto a identificar questões (problemas) e trabalhá-las no intuito de construir entendimentos e soluções.
3) Em que pese a elaboração da proposta em parceira com a Uni-Anhanguera, não se exclui, em função da grande demanda reprimida na região pelo Curso de Doutorado, o recebimento de alunos de outras Instituições, acadêmicas ou não, o que reforça o comprometimento com o interesse global da localidade.
4) Formar Doutores em Direito tendo em vista inclusive a continuidade da formação acadêmica em proveito do Doutorado.
5) Possibilitar uma formação que permita que os futuros Doutores dialoguem com outros campos do saber.
6) Construir canais comuns de pesquisa de maneira a que o PPGD/UNESA, em virtude da sua consolidação investigativa, operacional (Revista Juris Poiesis, por exemplo), colabore decisivamente e a longo prazo, para além mesmo do Doutorado Interinstitucional, para erguer e firmar a pesquisa na Uni-Anhanguera.
7) Propiciar as condições para a criação de novos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e, posteriormente, Stricto Sensu tanto na Uni-Anhanguera como na região como um todo.
8) Promover um DINTER que leve em conta, com destaque, as problemáticas da região, isto de modo a implementar um conhecimento engajado, com senso da realidade.
9) Estimular a investigação, já no âmbito da graduação, por meio de bolsas de iniciação científica.
10) Constituir, para além do DINTER, uma parceria duradoura entre o PPGD/UNESA e a Uni-Anhanguera, no propósito de que o PPGD/UNESA possa seguir contribuindo para o desenvolvimento da formação do corpo docente da Uni-Anhanguerae, nesta esteira, para o incremento da pesquisa na Instituição, sempre com olhos voltados para as demandas regionais.
3.2. Critérios e Sistemática de Seleção dos Alunos
O processo seletivo ao Doutorado consiste em duas fases, conforme abaixo, no que segue o modelo tradicionalmente adotado pelo PPGD/UNESA.
1a Etapa: Provas.
Avaliação de projeto de tese
• A avaliação, eliminatória, deve considerar se o tema pretendido para a tese, necessariamente vinculado à área de concentração do Programa de Doutorado em Direito.
• O grau mínimo para aprovação é 7.
Prova de língua estrangeira
• O candidato submeter-se-á a exame de língua estrangeira, prova que não é eliminatória.
• O candidato poderá optar pelos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão, espanhol ou italiano.
• A avaliação considera o candidato apto ou inapto. A finalidade deste exame é averiguar a capacidade de compreensão de texto jurídico no idioma selecionado.
• É permitida a utilização de dicionário trazido pelo próprio candidato.
A inaptidão não impede a matrícula, mas obriga a realização de nova prova até o final do 1o período letivo subsequente ao do ingresso no Programa, sob pena de desligamento.
2a Etapa: Entrevista e análise de curriculum
• Os candidatos aprovados na 1a etapa serão submetidos, individualmente, a entrevista perante a banca de seleção, composta preferencialmente por todos os Professores vinculados ao DINTER, podendo, porém, funcionar com pelo menos dois membros do corpo docente.
• A entrevista tem caráter eliminatório.
• Serão levados em conta os seguintes aspectos: exposição acerca do tema pretendido para a tese; disponibilidade de tempo para se dedicar prioritariamente ao Doutorado; formação profissional e atividades acadêmicas; publicações.
4. Planejamento do Estágio Obrigatório dos alunos junto ao Programa Promotor
O PPGD/UNESA oferece aos doutorandos a possibilidade de vivenciar a experiência docente, magistério e pesquisa, na sua sede, no Rio de Janeiro, em conjunto com os Professores participantes do DINTER.
O referido Estágio pode se dar acompanhando o Professor do PPGD/UNESA na sua atividade na graduação, bem como por meio de outras ações, como a realização de eventos, a elaboração de material didático, plano de aula, programa da disciplina, correção de provas, etc.
Em paralelo, o PPGD/UNESA prevê a realização de uma oficina na Uni-Anhanguera, voltada para os alunos do DINTER, com foco no trabalho que se espera de um Doutor em Direito.
Além dessas, talvez a mais importante atividade para o estágio obrigatório seja a disciplina Seminário de Docência, que pretende ser ambiente de socialização acadêmica aos alunos. Em outras palavras, essa disciplina objetiva desenvolver competências e habilidades voltadas ao exercício da docência, envolvendo ensino, pesquisa e extensão. São exemplos das atividades desenvolvidas no Seminário de Docência: elaboração de artigos científicos e de projetos para órgãos de fomento, reflexão sobre a avaliação de cursos e aspectos da didática no curso de direito etc.
5. Ações voltadas para a minimização dos riscos de endogenia na formação de doutores
Buscando-se evitar riscos de endogenia, a Uni-Anhanguera recomenda que docentes do seu Curso de Direito cursem o Doutorado Interinstitucional em Direito. A ampla e profunda participação dos docentes das instituições promotora e receptora deverá estar voltada para projetos conjuntos durante todo o percurso do DINTER, com o objetivo de reduzir a possibilidade da formação restrita à instituição receptora. Cientes disto, o PPGD/UNESA tem como ações facilitar o acesso à pesquisa interinstitucional, incentivar a intensificação do intercâmbio e o aumento de diversidade institucional.
Esta diversidade se dará por meio dos convênios que o PPGD/UNESA mantém com com as seguintes universidades estrangeiras: Universidade de Connecticut (Estados Unidos da América), Universidade de Coimbra (Portugal), Universidade Lusíada (Portugal), Universidade de Valência (Espanha), Universidade de Burgos (Espanha), Universidade de Santigo de Compostela (Espanha), Universidade Pablo de Olavide (Espanha), Universidade de los Andes (Chile), Universidade de Habana (Cuba), Universidade Roma Tre (Itália), Universidade Nova de Lisboa (Portugal), Universidade de Buenos Aires (Argentina) e Mercer Law School da Mercer University, Macon, Estados Unidos.
Além disso, o conjunto de disciplinas, a inserção em redes e grupos de pesquisa nacionais e internacionais, os trabalhos e produções bibliográficas programados, a interlocução com estudantes de iniciação científica, são atividades que minimizarão os riscos de endogenia, visto que ampliarão as possibilidades de formação de recursos humanos e pesquisas.
6. Corpo docente promotor
- Carlos Eduardo Adriano Japiassú
- Rafael Mário Iório Filho
- Fábio Corrêa Souza de Oliveira
- Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
- Gustavo Silveira Siqueira
- Enzo Bello
- Vicente de Paulo Barreto
- Eduardo Manuel Val
- Artur de Brito Gueiros Souza
- Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
7. Disciplinas oferecidas:
- Jurisdição Internacional
- Tópicos Especiais
- Hermenêutica e Interpretação do Direito
- Teoria do Estado e da Constituição
- Teorias da Justiça
- Solução de Conflitos e Consenso
8. Planejamento Básico
8.1. Orientação
Orientação de tese integra a matriz curricular, com 12 créditos, o que revela a destacada preocupação e relevância que o PPGD/UNESA confere à questão.
Tão logo o mestrando ingressa no curso, a Coordenação designa um orientador, o que significa que a orientação inicia já no início do primeiro semestre. São orientadores exclusivamente os docentes que atuam no DINTER a fim de preservar a interação que deve acontecer entre professor e aluno. Os docentes integrantes do DINTER terão cota das suas disponibilidades de orientação direcionada aos alunos do Doutorado Interinstitucional.
As orientações irão acontecer presencialmente na própria Uni-Anhanguera, mediante estadas programadas para este fim, assim como na sede do PPGD/UNESA, vez que se prevê a estada dos mestrandos no Rio de Janeiro pelo menos por dois meses, em períodos que podem ser intercalados, quando o aluno poderá fazer uso das instalações da Universidade (biblioteca, etc.) – em qualquer época disponível aos doutorandos –,, além de travar contato direto com o orientador.
Ademais, a UNESA e a Uni-Anhanguera dispõem de equipamentos de informática que permitem encontros on line, sem prejuízo da utilização de computadores pessoais para este fim (Skype, por ex.) e de e-mails.
Ressalta-se que a existência da banca de qualificação serve como marco na orientação, a qual ganha com as observações de outro docente integrante da referida banca.
Não se fixa data para ocorrer a orientação por se entender que ela é permanente, desenvolvendo-se sob a supervisão da Coordenação do PPGD.
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