Plano Acadêmico:
OBJETIVOS (Item 5.4.4. "a")
Este Projeto tem por objetivos:
a) a formação de Mestres que em sua atividade profissional são dedicados à prestação jurisdicional;
b) estimular a crítica doutrinária e jurisprudencial, mediante pesquisa e elaboração de trabalhos pertinentes e relevantes aos impactos pretendidos pelo MINTER;
c) habilitar o aluno para o exercício do ensino universitário e para a pesquisa voltada para os problemas do Judiciário brasileiro;
d) atribuir o grau correspondente ao programa de estudos cumprido pelos alunos aprovados em defesa do trabalho apresentado, após o perfazimento de créditos em disciplinas e atividades programadas;
e) alcançar produções acadêmicas que tenham potencial real de promover transformações na sociedade, com a transferência de produtos, ações ou atividades relevantes para a qualificação da prestação jurisdicional do País.
METAS (Item 5.4.4, "a")
Com esses objetivos, o Projeto pretende atingir as seguintes metas:
a) qualificar magistrados e servidores para a pesquisa acadêmica para propiciar a excelência na compreensão e na proposição de soluções para os problemas do Judiciário brasileiro;
b) fortalecer o quadro de pesquisadores e professores vinculados à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG;
c) viabilizar a formação de mestres fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa, com igual padrão de qualidade;
d) auxiliar no fortalecimento da difusão de grupos de pesquisa dedicados aos temas pertinentes à área de concentração e linhas de pesquisa do PPGD da FADISP;
e) consolidar a EJUG como polo de difusão do conhecimento mantendo liderança e referência no cenário educacional, como Escola Judicial
CRITÉRIOS E SISTEMÁTICA DE SELEÇÃO DE DISCENTES (Item 5.4.4. "b")
A EJUG, sendo a "Escola Judicial" do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tem por missão o aprimoramento humano e a capacitação técnica, para impactar positivamente na qualidade da prestação jurisdicional de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Por isso, o processo seletivo estará limitado a estes profissionais que se interessarem na formação de Mestre, respeitando, como dito, a proporção de 30% das vagas
para magistrados(as) e 70% para servidores(as).
A seleção de discentes ocorrerá por Processo Seletivo. Sua realização será na EJUG, de forma presencial, por uma Comissão designada pelo Colegiado da Coordenação Pedagógica do MINTER.
Haverá, para tanto, a publicação de Edital do "Processo Seletivo do MINTER FADISP/EJUG", para 35 vagas, que seguirá as fases abaixo:
1ª. FASE: ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO;
2ª. FASE: EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO;
3ª. FASE: ANÁLISE CURRICULAR;
4ª. FASE: ENTREVISTA.
Na fase de análise documental, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida; cópia do RG ou RNE; cópia do CPF; cópia do diploma da graduação registrado (frente e verso) com data anterior ao início das aulas do Programa; cópia do currículo lattes; cópia do comprovante do endereço; documento de vinculação funcional com o TJGO.
O exame de conhecimento específico será eliminatório, considerando que as vagas são em quantidade menor do que o público-alvo. Esse exame consistirá em prova dissertativa sobre temática a ser ainda definida pela Coordenação do MINTER, certo de que a pontuação será de 0 a 10. Os alunos que melhor se qualificarem na soma das duas notas, até o limite de vagas, serão selecionados para as entrevistas. Se houver igualdade de classificação, o critério de
desempate será o curricular, tendo como referência as atividades acadêmicas dos interessados.
As entrevistas serão individuais com cada candidato e realizadas com a Coordenação do MINTER, no dia posterior ao exame de conhecimento geral.
Ressalte-se que o processo seletivo contará ainda com a oferta de vagas reservadas entre os elegíveis, sendo: 1 vaga para candidatos com deficiência; 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá fazer a correspondente opção no momento da inscrição e enviar a cópia do laudo médico legível que atesta a deficiência ou a autodeclaração de raça ou cor, em conformidade com os quesitos utilizados pelo IBGE.
O resultado terá divulgação pública. E os aprovados deverão se matricular em até 05 dias.
PLANEJAMENTO DO ESTÁGIO DOS DISCENTES (Item 5.4.4 “c”)
O PPGD da FADISP adota o cumprimento de Estágio Docente de 30 horas. O objetivo é oportunizar ao mestrando a vivência do magistério e assim a experiência capaz de estimular o interesse real e orgânico pela docência no ensino superior.
A mesma sistemática do Estágio Docente que é adotada no PPGD Permanente será aplicada no MINTER. Assim, o discente terá a oportunidade de integrar-se com a Graduação e, para tanto, escolherá as seguintes atividades:
1. MONITORIA ACADÊMICA. Será uma atividade desenvolvida no âmbito da Graduação em Direito, em que os discentes terão a oportunidade de exercitar seminários, debates, processo avaliativo, dentre outras experiências docentes, sempre vinculados ao docente titular da disciplina.
A monitoria será disponibilizada ao discente na forma presencial ou virtual. Será presencial com a vinculação do discente a uma das disciplinas oferecidas pela Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO.
Esta Escola congrega os Cursos de Direito mantidos pelo Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF). Além dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da FADISP, o CENAF mantém os Cursos de Graduação em Direito da UNIALFA, que são ministrados na: a) Unidade Perimetral, localizada na Av. Perimetral Norte, n. 4129, Vila João Vaz, Goiânia – GO; b) Unidade Bueno, localizada na Av. Mutirão, n. 2600, Setor Bueno, Goiânia – GO. Ambos os Cursos passaram por recente recredenciamento institucional e obtiveram o Conceito, respectivamente, 4,36 e 5. Ademais, a FADISP conta com 100% de Doutores no quadro
docente da Graduação.
Já a monitoria virtual será oferecida na Graduação em Direito da FADISP. É provável que o discente do MINTER não poderá deslocar-se para São Paulo (onde está a Graduação da FADISP) para exercitar o Estágio Docente presencial, contudo poderá praticar esta atividade virtualmente. Isso porque, na proporção autorizada pela legislação educacional, a Graduação em Direito da UNIALFA oferta suas disciplinas nas modalidades remota, híbrida e EaD, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o que permite que os Professores do PPGD da FADISP também integrem o quadro docente da UNIALFA e
BUENO, ministrando suas aulas virtualmente para os alunos de Goiânia, desde os espaços físicos da FADISP (aulas síncronas).
Esse ambiente híbrido de ensino, em que se conjuga a sala de aula presencial dos alunos da FADISP com a sala virtual dos alunos da UNIALFA/BUENO, cria a oportunidade de os alunos do MINTER exercitarem a monitoria vinculando-se a seus próprios professores do MINTER.
Todo início de semestre eletivo será divulgado entre os alunos do MINTER a grade de disciplinas da Graduação UNIALFA, BUENO e FADISP, de modo que eles poderão selecionar a disciplina de interesse para a monitoria.
O aluno deverá cumprir as seguintes atividades acadêmicas para obter o título de Mestre: Disciplinas; Estágio Docente; Publicações de Produção; Atividades Complementares; Orientação; Exame de Qualificação e Banca de Defesa da Dissertação. Cada atividade destas contará com medidas para minimizar os riscos da endogenia. Vejamos.
1. O plano de ensino de todas as disciplinas traz referências bibliográficas diversificadas, com produções nacionais e internacionais de variadas escolas jurídicas.
2. Para a endogenia das pesquisas e produções, haverá ações de integração com outros centros acadêmicos, como: a) aproximação com outras entidades, pesquisadores e estudantes; b) registro de Grupos de Pesquisa no Diretorio do CNPq, chancelado pela FADISP que congregam pesquisadores de outros PPGD e Graduação; c) orientação sobre direcionamento de periódicos; d) fomento para a participação em eventos de outros PPGD.
3. As atividades complementares serão cumpridas com a participação do aluno em Congressos, Cursos e Seminários, abertos ao público em geral, promovidos pelo PPGD Permanente. Dentre elas, estão os Seminários Internacionais conduzidos por professores estrangeiros, os quais serão organizados na sede da Instituição Receptora.
4. Há atividades internacionais no âmbito dos Convênios Acadêmicos Internacionais firmados pela FADISP com as Universidades de Valladolid - UVA e de Salamanca – USAL, ambas da Espanha, e de Siena - UNISI, Itália. Estas atividades são Congressos e Cursos realizados nestas Universidades por professores da FADISP e convidados de outras Universidades, nacionais e internacionais. O aluno tem a oportunidade nestes eventos da interação com discentes e professores destas Universidades Internacionais.
5. O Estágio Docente traz engajamento com os alunos da Graduação FADISP, em São Paulo, e UNIALFA/BUENO, em Goiânia.
6. A Banca de Qualificação e Defesa terá composição plural, com professores convidados de outras IES.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
INFRAESTRUTURA (Item 5.4.9)
A EJUG dispõe de infraestrutura de ensino e pesquisa suficiente para atender às atividades que se pretende desenvolver no âmbito deste Projeto.
Num plano geral, a disponibilidade inclui: 2 (duas) salas de aula; 1 (um) laboratório de informática; 1 (um) auditório; apoio administrativo às atividades do projeto e do acompanhamento; atendimento geral aos discentes; amplo espaço de circulação; equipamentos técnicos e apoio docente; equipamentos técnicos para exposições e palestras; sanitários; estrutura para conectar computadores pessoais; bebedouro; ambiente seguro (ocupa parte do Edifício do Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás).
Conforme constou do Planejamento das Atividades Acadêmicas, as disciplinas serão ministradas às sextas-feiras e sábados, de tal modo que uma sala e um auditório são ambientes mais do que suficientes para a execução das atividades programas.
Ressalte-se que a infraestrutura da EJUG comporta plenamente todas as demais atividades a serem desenvolvidas além das disciplinas, dentre a quais, destaca-se o Seminário Internacional que será realizado, como já dito, 02 vezes por ano.
Outro ponto de destaque é a segurança. As instalações da EJUG são resguardados pela própria segurança do Prédio do TJGO. O acesso é controlado e monitorado.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional da EJUG do biênio 2019/2023, a atual estrutura está instalada conforme detalhado a seguir:
EJUG Área 1 – Bloco de Administração: composta por salas de escritório da parte administrativa, com o total de 242,84m2 de ocupação;
EJUG Área 2 – Bloco Pedagógico: composta por 2 (duas) salas de aula com capacidade para 108 (cento e oito) alunos, 1 (um) laboratório de informática
com capacidade para 20 (vinte) mesas, 1 (uma) biblioteca e salas correlatas de apoio ao ensino (banheiro e copa), com o total de 493,36m2;
EJUG Área 3 – Bloco 3: composta por auditório e foyer e salas de apoio, com o total de 531,85m2 de ocupação. Localizada entre a “EJUG Área 1 – Bloco de Administração” e “EJUG Área 2 – Bloco Pedagógico”, possui rampas de acesso com guarda-corpo e sanitários públicos contíguos de uso masculino e feminino, ao lado do foyer.
Dessa forma, considerando as três áreas, o complexo educacional da EJUG perfaz a metragem total de 1.268,05 m2, cujas instalações atendem às Normas Técnicas de Acessibilidade, conforme a NBR 9050/2017.
Os sanitários são acessíveis e localizados no corpo principal do Bloco B, próximo ao acesso aos elevadores.
Já os elevadores estão localizados a menos de 50 metros de distância a ser percorrida pelos usuários. Logo, estão no raio de 50 metros preconizados pela NBR 9050, que recomenda que a distância máxima a ser percorrida de qualquer ponto da edificação até o sanitário ou banheiro acessível seja de até 50 metros.
O atual espaço conta com computadores, acesso à internet e outros recursos audiovisuais (microfones, projetores de imagens, TVs interativas, etc)
No âmbito deste Projeto, o discente do MINTER terá acesso a três bibliotecas.
A FADISP oferta a seus alunos o acesso virtual a obras e produções multidisciplinares pelo conceito de Biblioteca Virtual, que é a “Minha Biblioteca” (link:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/), uma das mais completas plataformas digitais de livros existentes. Seu acervo de títulos técnicos e científicos é formado por mais de 16 editoras acadêmicas do Brasil e 41 selos editoriais e totalmente, voltados para estudantes universitários, pesquisadores acadêmicos e profissionais do mercado. Com essa aquisição, a FADISP ampliou seu acervo em mais de 10 mil obras.
O aluno do MINTER terá acesso à Minha Biblioteca pela plataforma digital de ensino e aprendizagem do PPGD FADISP, com o uso do seu login e senha.
Com esse acesso, o aluno ainda encontrará um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), onde poderá se comunicar com os Professores do PPGD e ter acesso ao material por estes disponibilizado para leitura e preparação de atividades para os encontros presenciais.
Os alunos ainda poderão utilizar a Biblioteca Física do TJGO, que conta com aproximadamente 16.725 mil obras em seu acervo, e as Bibliotecas Virtuais da Forum e da Saraiva, que juntas somam com 3.339 obras.
A EJUG possui sítio eletrônico próprio (https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/escola-judicial), em que o aluno poderá encontrar todas as informações necessárias sobre as atividades e cursos do EJUG, informações administrativas e notíciais relevantes.
O EJUG conta com duas revistas (Revista Goyazes e Revista de Direito Concreto), vinculadas ao seu PPGD Lato Sensu em Direito e Poder Judiciário (https://eadejug.tjgo.jus.br/).
Outro recurso da EJUG é o e-EJUG, uma plataforma criada para modernizar e facilitar a entrega de conteúdo ofertado pela Escola (ex., agenda diária de cursos e eventos, transmissão ao vivo de palestras, podcasts e outros conteúdos gravados).
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