Plano Acadêmico:
Este Projeto objetiva: a) a formar Doutores cuja atividade profissional é dedicada à prestação jurisdicional e controle das contas públicas; b) estimular a crítica doutrinária e jurisprudencial, mediante pesquisa e elaboração de trabalhos pertinentes e relevantes aos impactos pretendidos pelo DINTER; c) habilitar o aluno para o ensino universitário e para a pesquisa sobre os problemas do Judiciário brasileiro e da aplicação dos recursos públicos; d) atribuir o grau correspondente ao programa de estudos cumprido pelos alunos aprovados em defesa do trabalho apresentado, após o perfazimento de créditos em disciplinas e atividades programadas; e) alcançar produções acadêmicas com potencial real de promover transformações na sociedade, com a transferência de produtos, ações ou atividades relevantes para a qualificação da prestação jurisdicional e controle dos recursos públicos do País; f) qualificar seu quadro de professores das Escolas, para futura implantação de cursos de pós-graduação lato sensu em seu próprio ambiente.
Estes objetivos se alinham com os fins da ESC-TCE. Criada pela Resolução Normativa 004/2000, a ESC objetiva ações de capacitação e desenvolvimento profissional de Conselheiros e servidores, como de difundir conhecimentos aos fiscalizados e à sociedade, para contribuir com a efetividade do controle externo, interno e social. Essas iniciativas e ações se desenvolvem em estreito relacionamento com o Planejamento Estratégico da ESC, cujos pilares são: a) negócio: aprimoramento das Pessoas e das Instituições Públicas; b) Missão: fortalecer as instituições públicas e buscar a gestão eficaz e responsável do patrimônio público e oferta de serviços públicos de qualidade com a formação continuada de servidores; c) visão: estimular as instituições públicas para se tornarem inovadoras, eficazes e éticas; d) valores: inovação e excelência acadêmica, humanismo, eficiência, transparência, fortalecimento da administração pública e responsabilidade social e ambiental. Segundo o Planejamento Estratégico de Longo Prazo do TCE/MT, dentre os objetivos estabelecidos, está o “Objetivo 5”, que é “desenvolver a qualificação e aprendizagem organizacional com foco no conhecimento e inovação”.
Os objetivos da ESMAGIS também se conciliam com os do DINTER, a se considerar que desde sua criação tem empreendido esforços para qualificar magistrados e servidores, sempre buscando elevar a grau máximo a excelência da atividade jurisdicional local. No últimos 05 anos, a ESMAGIS realizou inúmeras atividades e ações para a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), e agora percebeu que deve intensificar sua missão educacional, trazendo maior verticalização no processo de excelência de seus agentes, com a criação de parcerias para oferta de cursos pós-graduação stricto sensu.
Já em relação aos objetivos da CEAF/MPMT, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNPM reconheceu ser imperativo que o Ministério Público garanta a formação continuada de seus membros e servidores para a excelência no desempenho de seus fins institucionais. Antes ainda, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, em conjunto com as leis orgânicas estaduais, havia estruturado os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional como órgãos auxiliares do Ministério Público, de tal modo que a proposta de uma pareceria da CEAF/MPMT para a realizaçao do DINTER encontra sólido fundamento em dispositivos legais e nas diretrizes organizacionais que orientam a atuação e a estruturação do Ministério Público.
METAS (Item 5.4.4, a)
Com os objetivos estabelecidos, o Projeto pretende atingir as seguintes metas: a) qualificar magistrados, promotores, conselheiros e servidores para a pesquisa acadêmica para propiciar a excelência na compreensão e na proposição de soluções para os problemas do Judiciário e dos sistemas de controle contábil-financeiro brasileiros; b) fortalecer o quadro de pesquisadores e professores vinculados à ESC, ESMAGIS, CEAF; c) viabilizar a formação de doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa, com igual padrão de qualidade; d) auxiliar no fortalecimento da difusão de grupos de pesquisa dedicados aos temas pertinentes à área de concentração e linhas de pesquisa do PPGD da FADISP; e) consolidar a ESC, ESMAGIS, CEAF como polo de difusão do conhecimento mantendo liderança e referência no cenário educacional, como Escolas vinculadas ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas.
CRITÉRIOS E SISTEMÁTICA DE SELEÇÃO DE DISCENTES (Item 5.4.4. "b")
Como o universo de candidatura ao DINTER é restrito aos profissionais que possuem título de Mestre e sua implementação é proposta em mesorregião carente de cursos de Doutorado, a parceria aqui proposta com as Escolas do TCEMT, TJMT e MPMT amplia a base de interessados entre os agentes públicos destes órgãos dotados do título de Mestre a cursarem o DINTER. Por isso, o processo seletivo estará limitado a estes profissionais. Sua realização será na ESC-TCEMT, sob a condução de uma Comissão designada pelo Colegiado da Coordenação Pedagógica do DINTER, e contará com a publicação de Edital do "Processo Seletivo do DINTER FADISP/ESC-TCEMT" para 30 vagas e ainda as seguintes fases:
1ª. FASE: ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
2ª. FASE: EXAME DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO
3ª. FASE: ANÁLISE CURRICULAR
4ª. FASE: ENTREVISTA PRESENCIAL
Na fase de análise documental, o interessado apresentará os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida; cópia do RG ou RNE; cópia do CPF; cópia do título de Mestre e cópia do diploma da graduação registrado (frente e verso) com data anterior ao início das aulas do Programa; cópia do currículo lattes; cópia do comprovante do endereço; documento de vinculação funcional com o TCEMT, TJMT ou MPMT; e Projeto de Pesquisa de Doutorado.
O exame de conhecimento específico e a análise do Projeto de Pesquisa serão eliminatórios, considerando que as vagas são em quantidade menor do que o público-alvo. O exame consistirá em prova dissertativa sobre temática a ser ainda definida pela Coordenação do DINTER, certo de que a pontuação será de 0 a 10. Os alunos que melhor se qualificarem na soma das duas notas, até o limite de vagas, serão selecionados para as entrevistas. Se houver igualdade de classificação, o critério de desempate será o curricular, tendo como referência as atividades acadêmicas dos interessados.
As entrevistas serão individuais com cada candidato e realizadas com a Coordenação do DINTER, no dia posterior ao exame de conhecimento geral. Ressalte-se que o processo seletivo contará ainda com a oferta de vagas reservadas entre os elegíveis, sendo: 1 vaga para candidatos com deficiência; 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas deverá fazer a correspondente opção no momento da inscrição e enviar a cópia do laudo médico legível que atesta a deficiência ou a autodeclaração de raça ou cor, em conformidade com os quesitos utilizados pelo IBGE.
O resultado terá divulgação pública. E os aprovados deverão se matricular em até 05 dias.
PLANEJAMENTO DO ESTÁGIO DOS DISCENTES (Item 5.4.4 “c”)
O PPGD da FADISP adota o cumprimento de Estágio Docente de 60 horas. O objetivo é oportunizar ao doutorando a vivência do magistério e assim a experiência capaz de estimular o interesse real e orgânico pela docência no ensino superior.
A mesma sistemática do Estágio Docente que é adotada no PPGD Permanente será aplicada no DINTER. Assim, o discente terá a oportunidade de integrarse com a Graduação e, para tanto, escolherá as seguintes atividades:
MONITORIA ACADÊMICA. Será uma atividade desenvolvida no âmbito da Graduação em Direito, em que os discentes terão a oportunidade de exercitar seminários, debates, processo avaliativo, dentre outras experiências docentes, sempre vinculados ao docente titular da disciplina.
A monitoria será disponibilizada ao discente na forma presencial ou virtual. Será presencial com a vinculação do discente a uma das disciplinas oferecidas pela Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO. Esta Escola congrega os Cursos de Direito mantidos pelo Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF). Além dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da FADISP, o CENAF mantém os Cursos de Graduação em Direito da UNIALFA, que são ministrados na: a) Unidade Perimetral, localizada na Av. Perimetral Norte, n. 4129, Vila João Vaz, Goiânia – GO; b) Unidade Bueno, localizada na Av. Mutirão, n. 2600, Setor Bueno, Goiânia – GO. Ambos os Cursos passaram por recente recredenciamento institucional e obtiveram o Conceito, respectivamente, 4,36 e 5. Ademais, a FADISP conta com 100% de Doutores no quadro docente da Graduação.
Já a monitoria virtual será oferecida na Graduação em Direito da FADISP. É provável que nem todo discente do DINTER poderá deslocar-se para São Paulo (onde está a Graduação da FADISP) para estágio docente presencial; neste caso, ele poderá praticar esta atividade virtualmente. Isso porque, na proporção autorizada pela legislação educacional, a Graduação em Direito da UNIALFA oferta suas disciplinas nas modalidades remota, híbrida e EaD, pelo Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA), o que permite que os Professores do PPGD da FADISP também integrem o quadro docente da UNIALFA e BUENO, ministrando suas aulas virtualmente para os alunos de Goiânia, desde os espaços físicos da FADISP (aulas síncronas).
Esse ambiente híbrido de ensino, em que se conjuga a sala de aula presencial dos alunos da FADISP com a sala virtual dos alunos da UNIALFA/BUENO, cria a oportunidade de os alunos do DINTER exercitarem a monitoria vinculando-se a seus próprios professores do DINTER.
Todo início de semestre eletivo será divulgado entre os alunos do DINTER a grade de disciplinas da Graduação UNIALFA, BUENO e FADISP, de modo que eles poderão selecionar a disciplina de interesse para a monitoria.
PROGRAMA DE EXCELÊNCIA ACADÊMICO-PROFISSIONAL. É outra atividade planejada para o Estágio Docente do aluno do DINTER. Constitui uma das ações de integração da Pós-Graduação com a Graduação, em que o objetivo é a qualificação permanente do corpo discente da Graduação da FADISP com o desenvolvimento de um conjunto articulado de ações e políticas formativas que são praticadas com a colaboração dos discentes do PPGD da FADISP.
Para uma ideia do desenvolvimento deste programa, o 2º Programa de Excelência realizado em 2023 contou com as seguintes atividades praticadas pelos discentes do PPGD Permanente: a) elaboração de aulas expositivas e dialógicas, conforme um cronograma previamente fixado; b) elaboração de questões para prova simulada (no caso foi para a OAB-2023; 38º Exame, 1ª. fase), inéditas, objetivas e dissertativas; c) correção da prova simulada. Estas atividades foram realizadas tanto da forma virtual, como presencial, conforme a disponibilidade dos discentes e a natureza da atividade.
O Programa de Excelência é divulgado em chamada pública (Edital) para os discentes do PPGD da FADISP, o que incluirá o grupo de alunos do DINTER.
O aluno deverá cumprir as seguintes atividades acadêmicas para obter o título de Doutor: Disciplinas; Estágio Docente; Publicações de Produção; Atividades Complementares; Orientação; Exame de Qualificação e Banca de Defesa da Tese. Cada atividade destas contará com medidas para minimizar os riscos da endogenia. Vejamos.
1. O plano de ensino de todas as disciplinas traz referências bibliográficas diversificadas, com produções nacionais e internacionais de variadas escolas jurídicas.
2. Para a endogenia das pesquisas e produções, haverá ações de integração com outros centros acadêmicos, como: a) aproximação com outras entidades, pesquisadores e estudantes; b) registro de Grupos de Pesquisa no Diretorio do CNPq, chancelado pela FADISP que congregam pesquisadores de outros PPGD e Graduação; c) orientação sobre direcionamento de periódicos; d) fomento para a participação em eventos de outros PPGD.
3. As atividades complementares serão cumpridas com a participação do aluno em Congressos, Cursos e Seminários, abertos ao público em geral, promovidos pelo PPGD Permanente. Dentre elas, estão os Seminários Internacionais conduzidos por professores estrangeiros, os quais serão organizados na sede da Instituição Receptora.
4. Há atividades internacionais no âmbito dos Convênios Acadêmicos Internacionais firmados pela FADISP com as Universidades de Valladolid - UVA e de Salamanca – USAL, ambas da Espanha, e de Siena - UNISI, Itália. Estas atividades são Congressos e Cursos realizados nestas Universidades por professores da FADISP e convidados de outras Universidades, nacionais e internacionais. O aluno tem a oportunidade nestes eventos da interação com discentes e professores destas Universidades Internacionais.
5. O Estágio Docente traz engajamento com os alunos da Graduação FADISP, em São Paulo, e unidades PERIMETRAL e BUENO, em Goiânia.
6. A Banca de Qualificação e Defesa terá composição plural, com professores convidados de outras IES.
A FADISP apresentou sua Proposta de Curso de Doutorado em "A Função Social no Direito Constitucional" e em 2009 foi recomendado pela Capes. Sua intenção não foi propriamente a ampliação de participação no mercado educacional, longe dessa visão comercial, buscou o passo natural e compatível com o até então estágio de sua evolução e amadurecimento acadêmicos, obtido com a qualidade e a seriedade das pesquisas realizadas e a sólida produção científica desenvolvida por seu corpo docente e discente. Ainda em 2009, houve a restruturação organizacional da FADISP, com a qual esta passou a ser mantida pelo Centro Educacional Alves Faria Ltda (CENAF). Em 2016, após sucessivas avaliações institucionais com conceito 4 (quatro), foi homologado o recredenciamento institucional para Centro Universitário Alves Faria (CENAF), e a partir de então passou-se a ser reconhecida como UNIALFA.
Completados 15 anos de existência, o PPGD Permanente já logrou resultados de envergadura no âmbito local, regional e nacional. Seu caminho era mesmo o da consolidação, e foi o que ocorreu em 2022, quando o PPGD da FADISP foi avaliado com o Conceito CAPES 5 na Avaliação Quadrienal (2017-2020).
Desde então a FADISP tem desenvolvido com intensidade estudos avançados com a Pós-Graduação Stricto Sensu.
Dentre os pontos de destaque da Avaliação Quadrienal (2017-2020), estão a relevância da produção científica do corpo docente, discente e de egressos, a qualidade das teses e dissertações e a internacionalização que o Programa promove.
O PPGD Doutorado da FADISP titulou 14 alunos em 2020, 21 em 2021, 18 em 2022 e 21 em 2023.
CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
A Instituição Receptora do DINTER, a ESC/TCEMT "Benedicto Sant'Ana da Silva Freire", foi criada por meio da Resolução Normativa nº 004/2000, inicialmente com o nome de Escola de Contas “Professor Oscar da Costa Ribeiro”. Em 2004, passou a fazer parte da estrutura organizacional da Vice-Presidência do TCEMT.
Já a ESMAGIS-TJMT foi criada em 1985, pela Resolução 10/85, e em 2006 tornou-se órgão integrante do Poder Judiciário do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar n. 256/06.
Por fim, a CEAF/MPMT foi reconhecida pela Lei Complementar n. 416, de 22/12/2010, como um órgão auxiliar essencial para o desenvolvimento contínuo dos profissionais do MPMT.
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA (Item 5.4.5)
O DINTER trabalhará a área de concentração do PPGD Permanente Doutorado, que é a "A Função Social no Direito Constitucional". Esta área se ocupado da Função Social desde uma perspectiva constitucional. Tradicionalmente, esse conceito é investigado em conexão com as questões atinentes à propriedade, ao contrato e às empresas na perspectiva constitucional. Essa imbricação está na essência da teoria jurídica da função social, pois capta sua dimensão
fundamental, que é a da função protetiva do Direito no campo das relações de dominação econômica. Porém, a “função social” tem outras dimensões que precisam ser estudadas, como as que dão conta do papel constitucional das instituições públicas no seio da sociedade e de seu desempenho a serviço do interesse público e da promoção do bem-estar social.
O PPGD Permanente propõe desenvolver no DINTER temática correlata a sua área de concentração, qual seja, a Função Social e o Direito Público Institucional. O objeto dessa temática abrange o estudo das instituições públicas brasileiras, por suas estruturas, organização e funcionamento, considerandoas sob o parâmetro função social constitucional.
O PPDG Pemanente Doutorado agrega duas linhas de pesquisa: a ) “ACESSO À JUSTIÇA E AS CONSTITUIÇÕES”; que busca o estudo do “Acesso à Justiça” para além da sua tipologia tradicinal confundida com “Acesso aos Tribunais”, e assim o faz investigando toda e qualquer das formas de acesso à justiça preconizadas pelo sistema jurídico; b) “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DO DIREITO PRIVADO”; que investiga a constitucionalização do direito civil para além de sua associação a um critério hermenêutico. Sob esse pressuposto, esta linha propõe uma releitura do direito civil, conformando-o com a Constituição como primeiro e último fundamento dos isntitutos do direito privado.
A temática do DINTER está inserida na linha de pesquisa do “Acesso à Justiça e as Constituições”.
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA DO DINTER (Item 5.4.7) A Coordenação Pedagógica do DINTER será composta pelo Prof. Dr. Guilherme Amorim Campos Silva, do PPGD Permanente, e o Prof. Dr. Antonio Veloso Peleja Júnior, docente da ESC-TCEMT. Ambos são profissionais com larga experiência em gestão de atividades acadêmicas.
O Prof. Dr. GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA exerce a docência há anos, e ocupa variadas posições de gestão e coordenação em instituições de ensino superior. É membro fundador e diretor do IBEC – Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais e, ainda, é membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas e da Fundação Gol de Legra. Integra o Grupo de Trabalho Estado Laico da Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência SBPC; Bolsista de produtividade fornecido pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular – FUNADESP. Ingresso no PPGD FADISP em 13/02/2023, ocasião em que retornou a esta Faculdade, depois de seu primeiro ingresso.
http://lattes.cnpq.br/8576414745812691
Já o Prof. Dr. ANTONIO VELOSO PELEJA JÚNIOR tem vínculo acadêmico com o ESC-TCEMT e é Professor Adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso, desde 2015. Desde 2023, também está vinculado à Escola Superior da Magistratura do Mato Grosso (ESMAGIS). É juiz do Poder Judiciário do Mato Grosso, onde atua como juiz convocado do Tribunal de Justiça deste Estado e do Tribunal Regional Eleitoral. Possui uma longa experiência nas Escolas Judiciais de outros Estados e vínculos passados com outras Universidade renomadas do País. http://lattes.cnpq.br/7944822250066612.
CORPO DOCENTE DO DINTER (Item 5.4.7)
O DINTER contará com 15 docentes do PPGD Permanente contratados pelo regime de CLT pela FADISP. Para a definição deste corpo docente, considerouse a capacidade, o preparo, o tempo de experiência acadêmica e a temática de pesquisa. Os docentes são 100% doutores, 53,33% (8) Pós-Doutores e 13,33% (2) de Livre Docentes. Este grupo desenvolverá as atividades de: a) Disciplinas; b) Orientação; c) Projetos de pesquisa; d) Grupos de Estudo; e) Atividades complementares; f) Tutoria em Estágio Docente. 13,33% (2) de Livre Docentes. Este grupo desenvolverá as atividades de: a) Disciplinas; b) Orientação; c) Projetos de pesquisa; d) Grupos de Estudo; e)
Atividades complementares; f) Tutoria em Estágio Docente.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
INFRAESTRUTURA (Item 5.4.9)
A ESC-TCEMT dispõe de infraestrutura de ensino e pesquisa suficiente para atender às atividades que se pretende desenvolver no âmbito deste Projeto. Em 2007, a ESC/TCEMT foi contemplada com a construção e inauguração de sua sede própria, anexa ao prédio do TCE/MT. Desde então, a ESC tem infraestrutura física adequada para o desenvolvimento de suas atividades.
Num plano geral, o prédio da ESC conta com: 2 salas, sendo 1 técnica de 30 lugares e 1 de videoconferência com 15 lugares; 3 salas de aula com 35 lugares cada uma; 2 laboratórios de informáticas com 15 lugares cada uma; 1 (um) auditório com 300 lugares; apoio administrativo às atividades do projeto e do acompanhamento e atendimento geral aos discentes (29 pessoas da equipe técnica); amplo espaço de circulação; equipamentos técnicos e apoio docente;
equipamentos técnicos para exposições e palestras; sanitários; estrutura para conectar computadores pessoais; bebedouro; ambiente seguro (ocupa parte do Edifício do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso). Vide: https://escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br/pages/estrutura-fisica É importante mencionar que, em 2011, a ESC editou suas Normas e Procedimentos, documento este até hoje utilizado, com versões anuais.
A ESC conta com ampla estrutura de internet e atendimentos virtuais a seus usuários. Para se ter uma ideia, desde 2013, quando foi instituída a primeira versão da Política de Educação Corporativa, com a qual se estebelece as ações de formação e capacitação, em conjunto com as demais unidades administrativas do TCE/MT, ouve um aumento muito grande das demandas de capacitação, ofertas de palestras e cursos no formato EaD, o que fez com que a ESC firmasse convênio entre UFMT/TCE/Uniselva para melhor gerenciar e dar suporte técnico a seu Ambiente Virtual de Aprendizagem – Plataforma AVA.
Em 2016, foi instalado o Estúdio Multimídia na ESC para produzir, gravar, editar e finalizar videoaulas técnicas para os cursos EaD. Em 2020, com a suspensão de todas as atividades presenciais, a ESC se reinventou passando a ofertar discussões e capacitações por meio de lives por seu canal de Youtube e por redes sociais do TCE. Com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação também foi desenvolvido uma funcionalidade para inscrições on-line das
lives e para emissão de Certificação dos participantes das atividades ao vivo. Toda essa estrutura é aqui descrita para demonstrar o total engajamento da ESC com a novas tecnologias da informação e comunicação.
Conforme constou do Planejamento das Atividades Acadêmicas, as disciplinas serão ministradas às sextas-feiras e sábados, de tal modo que duas das salas de aula são ambientes mais do que suficientes para a execução das disciplinas.
Ressalte-se que a infraestrutura da ESC-TCEMT comporta plenamente todas as demais atividades a serem desenvolvidas além das disciplinas, dentre a quais, destaca-se o Seminário Internacional que será realizado, como já dito, 02 vezes por ano.
Outro ponto de destaque é a segurança. As instalações da ESC-TCE são resguardados pela própria segurança do Prédio do TCE. O acesso é controlado e monitorado.
Desde 2009, o TCE-MT é signatário do Termo de adesão à “Campanha da Acessibilidade do Governo Federal”, cujo propósito é estabelecer, formalmente, o compromisso do TCE com a acessibilidade, ou seja, com a tranposição de todos os entraves que em suas dependências representam barreiras para a efetiva participação de pessoas em seus vários ambientes.
No âmbito deste Projeto, o discente do DINTER terá acesso a quatro bibliotecas.
A FADISP oferta a seus alunos o acesso virtual a obras e produções multidisciplinares pelo conceito de Biblioteca Virtual, que é a “Minha Biblioteca” (link:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/), uma das mais completas plataformas digitais de livros existentes. Seu acervo de títulos técnicos e científicos é formado por mais de 16 editoras acadêmicas do Brasil e 41 selos editoriais e totalmente, voltados para estudantes universitários, pesquisadores acadêmicos e profissionais do mercado. Com essa aquisição, a FADISP ampliou seu acervo em mais de 10 mil obras.
O aluno do DINTER terá acesso à Minha Biblioteca pela plataforma digital de ensino e aprendizagem do PPGD FADISP, com o uso do seu login e senha.
Com esse acesso, o aluno ainda encontrará um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), onde poderá se comunicar com os Professores do PPGD e ter acesso ao material por estes disponibilizado para leitura e preparação de atividades para os encontros presenciais.
Os alunos ainda poderão utilizar a Biblioteca Física do TCEMT “Poeta Silva Freire”, que conta com aproximadamente 2.066 obras em seu acervo, além de monografias e periódicos que envolvem arquivos de áudio, revistas e jornais (https://escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br/pages/biblioteca-poeta-silva-freire).
Os discentes também poderão contar com a Biblioteca “Des. Omar Rodrigues de Almeida” do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, atualmente com 10.971 títulos, sendo 18.905 exemplares da área jurídica em sua totalidade, dos quais: 10.318 são obras, sendo 12.805 exemplares; 653 são periódicos, sendo 6.100 exemplares (https://www.tjmt.jus.br/noticias/67663), e a Biblioteca “Attílio Ourives” do Ministério Público do Mato Grosso, com 1.200 títulos (https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/131085/biblioteca-do-mpmt-e-inaugurada-e-esta-de-portas-abertas-a-comunidade) monografias e periódicos que envolvem arquivos de áudio, revistas e jornais (https://escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br/pages/biblioteca-poeta-silva-freire).
Os discentes também poderão contar com a Biblioteca “Des. Omar Rodrigues de Almeida” do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, atualmente com 10.971 títulos, sendo 18.905 exemplares da área jurídica em sua totalidade, dos quais: 10.318 são obras, sendo 12.805 exemplares; 653 são periódicos, sendo 6.100 exemplares (https://www.tjmt.jus.br/noticias/67663), e a Biblioteca “Attílio Ourives” do Ministério Público do Mato Grosso, com 1.200 títulos (https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/131085/biblioteca-do-mpmt-e-inaugurada-e-esta-de-portas-abertas-a-comunidade)
QUADRO DETALHADO DA INFRAESTRUTURA DA ESC, CONFORME RESOLUÇÃO NORMATIVA 15/2018.
Estrutura física – Piso Térreo
03 Salas de Coordenadores
01 Sala de Reunião
01 Salão grande com 20 estações de trabalho
01 Estúdio de Gravação de videoaula
02 Banheiros (M/F)
01 Biblioteca “Poeta Silva Freire” com acervo físico e virtual; e o Memorial “Rosário Congro”
02 Elevadores com acessibilidade
01 Escada com acesso a todos os pisos com acessibilidade
01 Copa (apoio térreo)
Estrutura física – Primeiro Andar
02 Salas – laboratórios de informática (atende 30 pessoas)
01 Sala – Laboratório de Inovação
01 Sala – Apoio educacional com 3 estações de trabalho
01 Sala – Vídeo conferência
01 Sala – Equipamentos TI, Suíte.
03 Salas de aula (atende 80 pessoas)
02 Banheiros (M/F)
01 Copa (apoio 1 andar)
01 Auditório (atende 60 pessoas)
02 Elevadores com acessibilidade
Estrutura física – Segundo Andar
01 Auditório (atende 280 pessoas)
02 Banheiros (M/F)
01 Copa (apoio 2 andar)
02 Elevadores com acessibilidade
01 Sala multimídia
01 Foyer, ante sala para eventos
REVISTAS. A ESC possui sítio eletrônico próprio (https://escolasuperiordecontas.tce.mt.gov.br/), em que o aluno poderá encontrar todas as informações necessárias sobre as atividades e cursos do EJUG, informações administrativas e notíciais relevantes. O TJMT conta com a “Revista Científica Interface Direito e Sociedade”, vinculada a sua Escola Judicial (https://eadejug.tjgo.jus.br/).
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO. A ESC criou, pela Portaria 107/23, o Laboratório de inovação no âmbito de Inovação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vinculado à ESC. O Laboratório constitui o espaço livre para desenvolver soluções criativas e inovadoras, voltadas ao objetivo estratégico do TCE. Sua ideia essencial está em ser um ambiente reflexivo e colaborativo para testar e explorar ideias, conceitos e metodologias, de modo a aperfeiçoar o desenvolvimento e agregar valor às atividades de controle. Esse ambiente será fundamental para as pesquisas do DINTER resultarem em transferência de conhecimento e produtos de inovação no âmbito do Laboratório.
RELATÓRIO DE IMPACTO DAS CAPACITAÇÕES. A ESC/TCEMT elabora anualmente o Relatório Final de “Melhorias nos processos de Avaliação das Capacitações do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TEC-MT”, com o propósito de medir os ganhos em capacitação e assim mensurar o impacto de suas atividades realizadas na ESC. Por esta estratágia, o TCEMT pode obter uma visão abrangente e aprofundada dos resultados de suas capacitações, identificar os pontos fortes e áreas de melhoria, além de ambasar decisões estratégicas para o aprimoramento contínuo de seus programas e treinamento.
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