Dados do Programa
Número da Proposta:
47/2016
Período de Vigência:
27/06/2017
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
25
Data de Fim Previsto:
27/06/2020
Local de Execução do Projeto:
Campo Grande - MS
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Objetivos e Metas:
O Doutorado Interinstitucional Nacional (DINTER) a ser realizado pela Universidade de São Paulo – USP, na qualidade de instituição promotora, por intermédio do seu Programa de Pós-‐Graduação em Direito, juntamente com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, na condição de instituição receptora, tem como finalidade precípua a formação de doutores na Área do Direito e o desenvolvimento da pesquisa jurídica na região da instituição receptora. Para atingir esta finalidade o projeto de DINTER que se apresenta tem como objetivos específicos:
(i) permitir a formação qualificada de doutores fora de centros consolidados de ensino e pesquisa, visando a preparação destes quadros para atuação na instituição receptora e, eventualmente, em outras instituições da ensino da região;
(ii) implementar a solidariedade acadêmica nos centros já consolidados de ensino e pesquisa, explorando-‐se e qualificando-‐se o seu potencial de propagação de conhecimento científico no País;
(iii) viabilizar a criação e fortalecimento da pesquisa científica em temas concernentes às necessidades regionais, dando subsídio à nucleação a ao fortalecimento dos grupos de pesquisa da área jurídica, especialmente os liderados pelos pesquisadores da instituição receptora;
(iv) possibilitar a redução de desigualdades regionais quanto à produção científica, com a ampliação e aprofundamento em temas que respondam às necessidades regionais e com isso aumentando o comprometimento da instituição com a comunidade em seu entorno;
(v) contribuir para o despertar de novas vocações científicas na instituição receptora, com a inserção dos discentes e novos doutores na comunidade acadêmica brasileira e estrangeira;
Para consecução destes objetivos, o DINTER tem como metas: (i) formar 12 doutores em direito no prazo de 36 meses, entre os meses de março de 2016 e 2019;
(ii) oferecer 04 (quatro) disciplinas vinculadas às linhas de pesquisa “Direitos Fundamentais” e “Organização do Estado”, as quais se estruturam a partir da Área de Concentração “Direito do Estado” de matriz curricular do Programa de Pós-‐Graduação da Universidade de São Paulo; (iv) disponibilizar docentes como potenciais orientadores acadêmicos, com experiência em pós‐graduação stricto sensu; (v) disponibilizar o acesso
à biblioteca da instituição promotora para o desenvolvimento da pesquisas; (vi) oferecer à participação, tanto dos alunos de doutorado como aos demais docentes e discentes da instituição receptora, os eventos acadêmicos realizados na instituição promotora.
Critérios e Sistemática para Seleção de Alunos(as):
O processo seletivo para ingresso no DINTER será coordenado e executado pela docente da instituição promotora e pela docente responsável pelo projeto na instituição receptora, especialmente, no que diz respeito às questões operacionais. A seleção será realizada na instituição receptora nas datas estabelecidas pela coordenação da instituição promotora e será regulada por edital que preverá: (i) etapas (processo de inscrição, provas, classificação e publicação dos resultados); (ii) locais, datas de inscrição, datas de realização das provas, datas de publicação dos resultados e das matrículas; (iii) documentação exigida; (iv) orientações para as provas; (v) indicação bibliográfica para a prova escrita.
O certame constará de: (i) prova de dois idiomas (inglês, francês, espanhol ou italiano), eliminatória e classificatória; (ii) prova escrita, cuja temática será relativa ao campo estruturante da pesquisa dentro da área de concentração, eliminatória e classificatória; (iii) análise da documentação, incluindo-‐se o Currículo Lattes atualizado na base do CNPq, devidamente documentado, bem como o diploma de graduação e mestrado obtido em instituição reconhecida e credenciada; (iv) aceitação do pré-‐projeto de tese pelo (a) orientador (a) que considerará aderência à linha de pesquisa escolhida na inscrição, consistência científica e relevância social do projeto, especialmente considerando as características socioeconômicas e culturais da região do entorno da instituição receptora. Na ocasião da matrícula, os (as) alunos (as) aprovados (as) firmarão com a instituição promotora um termo de cumprimento do plano de atividades acadêmicas com cronograma estabelecido e anuência do (a) orientador (a).
Planejamento de Estágio Obrigatório junto ao Programa Promotor:
Os participantes do DINTER serão supervisionados por seus orientadores (as) no estágio docente obrigatório de 09 meses a ser realizado em São Paulo (USP) nas datas estabelecidas pela instituição promotora, devendo o plano de atividades ser elaborado com a assistência do respectivo orientador (a) e em comum acordo com a coordenadora responsável pelo DINTER na instituição receptora. A coordenadora responsável pelo programa acompanhará a realização de atividades por meio de relatórios periódicos a serem entregues pelos alunos (as) nos prazos estabelecidos.
Ações voltadas para a minimização dos riscos de endogenia na formação de mestres ou doutores:
No projeto de DINTER ora apresentado não há risco de endogenia, haja vista que as instituições convenentes e parceiras nunca trabalharam juntas e seus corpos docentes e discentes são diversos e distanciados, sendo esta iniciativa a primeira de intercâmbio entre as instituições. Em dimensão regional, pode-‐se afirmar que também nunca houve convênio de MINTER ou DINTER da Faculdade de Direito da USP com qualquer outra instituição do estado do Mato Grosso do Sul -‐ MS. Acrescente-‐se a isso que quase a totalidade dos doutores em direito do estado do MS possui formação em programas de outras instituições.
De outro lado, com relação à participação dos professores permanentes do Programa de Mestrado em Direito da instituição receptora nesta proposta de DINTER, cumpre esclarecer que estes atuarão como colaboradores nas disciplinas ofertadas, ou seja, os docentes responsáveis pelas disciplinas serão os professores da instituição promotora. Os docentes da UFMS ainda participarão das atividades de co-‐orientação no desenvolvimento das teses de doutoramento.
Além disso, em relação ao corpo discente do DINTER, importa destacar que o estágio docente obrigatório e a oferta de disciplina no local da instituição promotora propiciarão a permanência do aluno (a) do DINTER na instituição promotora, de modo a viabilizar um estreito contato do aluno (a) com outros alunos (as) regulares do Programa de Pós-‐Graduação da instituição promotora e consequentemente com as atividades de pesquisa desenvolvidas na Faculdade de Direito da USP.
Aplicação dos recursos tecnológicos de educação à distância:
Ambas as instituições, promotora e receptora, possuem ambiente virtual de aprendizagem com tecnologias avançadas que permitem o contato em tempo real entre orientador (a) e orientando (a). Estas possibilidades serão desenvolvidas no sentido de apoiar e reforçar as atividades presenciais de orientação, sem prejuízo das aulas que
serão ministradas presencialmente no local da instituição receptora. Os recursos de Educação à Distância (EAD) também poderão ser utilizados nas defesas de teses, com participação de examinadores localizados em outros pontos do país e até mesmo em outros continentes, bem como complemento das atividades do curso com uso da plataforma moodle e dos laboratórios da EAD
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
O UFMS disponibilizará Infraestrutura administrativa exclusiva para o projeto, sala para docentes (03 salas), salas para alunos equipadas com computadores e data show (04 salas).
Laboratório:
Para pesquisa bibliográfica, os alunos dispõem de ambientes arejados e iluminação adequada, com 156 (cento e cinquenta e seis) mesas para estudo individual; 08 (oito) salas reservadas, para desenvolverem trabalhos em grupo, com 32 (trinta e dois) assentos; 160 (cento e sessenta) guarda-‐volumes; 01 (uma) sala de treinamento, com 40 (quarenta) assentos; 10 (dez) computadores, com acesso à rede, destes, 01 (uma) máquina é adaptada aos deficientes visuais; e internet sem fio. Esses recursos são disponíveis na Biblioteca Central, à exceção da internet sem fio, que abrange toda a Cidade Universitária. Além dos materiais disponíveis na Biblioteca Central, os alunos terão disponível o acervo e a estrutura física da Coordenação de Práticas Jurídicas, vinculada à Faculdade de Direito.
Ainda sem um laboratório de informática para atender exclusivamente aos alunos do Programa de Pós-‐Graduação em Direito, o que já está em fase de planejamento para o ano vindouro, até a implementação de tal laboratório os alunos disporão dos computadores do laboratório de Informática da Faculdade de Computação (Facom), sendo que todas as máquinas estão interligadas à rede mundial de computadores e estarão disponíveis também os sistemas de busca e pesquisa da Biblioteca Central da UFMS, que estão interligados aos centros nacionais e estrangeiros de investigação científica. Tal laboratório localiza-‐se ao lado do prédio onde os alunos terão aulas e demais atividades, conta com monitor, é arejado, com iluminação adequada e os computadores são modernos, adquiridos e atualizados por indicação de profissionais.
Biblioteca:
A UFMS conta com uma Biblioteca Central, com um acervo bibliográfico geral de 68.222 títulos de livros, com 2.400 títulos de periódicos e 2.159 títulos de Dissertações e Teses. São 4.782 títulos e 11.024 exemplares na área do direito e 2.497 títulos em áreas correlatas (Antropologia, Sociologia, Desenvolvimento Sustentável e Fronteira). Está em procedimento licitatório para aquisição: 4.540 títulos, dos quais 347 títulos e 979 exemplares são da área jurídica. Além da biblioteca central, existem 10 bibliotecas setoriais, onde é possível o empréstimo entre bibliotecas.
A Biblioteca Central dispõe da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMS; o Repositório Institucional (1.668 pub.) e Portal de Periódicos da CAPES (integral). Encontram-‐se disponíveis os seguintes periódicos da área jurídica: Academic Search Premier -‐ ASP (EBSCO); American Academy of Psychiatry and the Law Online; Annual Reviews; Applied Social Sciences Index and Abstracts -‐ ASSIA (ProQuest); Cambridge Journals Online; EconLit (Ovid); Eighteenth Century Online -‐ ECCO (Gale); Emerald Fulltext (Emerald); Britannica Academic Edition; Gale -‐ Academic OneFile; Highwire Press; International Labour Organization (ILO); JSTOR Arts & Sciences III Collection (Social Sciences); Library, Information Science & Technology Abstracts with Full Text (EBSCO); Model Tax Convention on Income and on Capital; OECD iLibrary; Oxford Journals (Oxford University Press); PsycArticles (APA); PsycBOOKS (APA); PsycINFO (APA); RepositórioCientífico de AcessoAberto de Portugal (RCAAP); SAGE Journals Online; SciELO.ORG; Science (AAAS); ScienceDirect (Elsevier); SCOPUS (Elsevier); SocINDEX with Full Text (EBSCO); SpringerLink; Wiley Online Library. A biblioteca possui acesso a livros eletrônicos das editoras Atheneu, Springer e Elsevier da área de Direito; base de dados VLEX e obras da Biblioteca Digital do Ministério da Educação (Domínio Público).
A UFMS participa de redes de informação como o Centro Difusor da REDUC Fundação Carlos Chagas; Centros Cooperantes BIREME 1981 e BIREME/USP/BBO 1982; ReBAp 2001 e Rede CCN/IBICT. O processamento técnico do acervo adota o Código de catalogação Anglo-‐Americano (AACR2 2ª edição); Catálogo de Autoridades da Biblioteca Nacional; Tabela de CUTTER; Classificação decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal de Direito (CDDir), da Doris de Queiroz Carvalho, propiciando o desenvolvimento das pesquisas. O Sistema de Bibliotecas da UFMS utiliza o Software Pergamum, com Base de Dados de material bibliográfico e usuários.
A biblioteca oferece os serviços de catálogo online; consulta no local; consulta pela Internet; empréstimo domiciliar; renovação e reserva online; auto empréstimo; empréstimo entre bibliotecas; agendamento de salas de estudo em grupo; orientação no uso de normas sobre documentação; treinamento de usuários e cursos de orientação bibliográfica (manual no site); treinamento no uso de Base de Dados; divulgação de novas aquisições; comutação bibliográfica (via correio, fax e endereço eletrônico); levantamento bibliográfico; biblioteca digital de teses e dissertações da UFMS;
repositório institucional da produção científica e acadêmica e computador com programa específico para deficiente visual.
A política de aquisição de livros da UFMS conta com uma Comissão de Seleção de Material Bibliográfico (COMABI. Após a disponibilização dos recursos orçamentários alocados para aquisição de livros em cada unidade, cuja distribuição é feita conjuntamente entre a Coordenadoria de Biblioteca Central (CBC) e a COMABI, seguindo critérios pré-‐estabelecidos (nº de alunos, valor médio dos livros, número de livros), a Comissão recebe as sugestões dos docentes, conforme as prioridades estabelecidas no centro/faculdade, e centraliza na CBC. A aquisição de livros é realizada anualmente, com recursos federais. Em 2013 foram destinados à aquisição de livros na UFMS, R$ 1.200.000,00. Já em 2014, o valor foi de R$ 1.125.000,00.
Outros recursos de infraestrutura:
A sede própria da Fadir está prevista para ser construída em dois anos em uma área de 28.227,6304 m2. O complexo de edificações possui uma área projetada de 8.084,95 m2 e prevê: 6 salas de aula para graduação (p/ 70 alunos); 9 salas de aula multimídia para a pós-‐graduação (p/ 40 alunos); secretarias; coordenadorias; auditório para 527 lugares; biblioteca setorial; prédio para prática jurídica; 14 salas individuais de professores; sala de informática para 54 alunos; sala de aula para prática (p/ 70 aluno); 29 salas de práticas jurídicas individuais; sala para atendimento de alunos, grupos de pesquisa e locais para estudo individualizado, entre outros espaços com plenas condições.
Cronograma de Atividades:
Janeiro/Fevereiro/Março - 2017 - Processo seletivo com proficiência em língua estrangeira.
Abril/Dezembro - 2017 -Disciplina: A Democracia
Responsável: Manoel Gonçalves Ferreira Filho Carga Horária: 120h
Créditos: 08 Local: UFMS
Disciplina: Teoria Fundamental dos Direitos Humanos e Fundamentais
Responsável: Elza Boiteux Carga Horária: 120h Créditos: 08
Local: UFMS
Evento Seminário I Direito do Estado, Humanismo e Democracia (USP/UFMS) com participação de professores convidados externos.
Janeiro/Julho - 2018 - Disciplina: Temas contemporâneos de Estado, Democracia e Jurisdição Constitucional (Obrigatória – Linha I)
Responsável: Carlos Batisde Horbarch Carga Horária: 120h
Créditos: 08 Local: USP
Disciplina: Temas contemporâneos de Administração Direta e Indireta no Direito Comparado (Obrigatória – Linha 02)
Responsável: Edmir Netto de Araújo Carga Horária: 120h
Créditos: 08 Local: UFMS
Fevereiro/Outubro – 2018 (09 meses) - Estágio docência
Julho/Dezembro - 2018 - Atividades de Orientação/Tese
Evento Seminário II Direito do Estado, Humanismo e Democracia com participação de professores convidados externos (USP/UFMS).
Janeiro/Julho - 2019 - Orientação/Tese
Exame de Qualificação
Julho/Dezembro - 2019 - Orientação/Tese
Depósito do trabalho final e Defesa
Instituição Promotora
Coordenador:
MONICA HERMAN
Instituição de Ensino:
33002010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Logradouro:
Rua da Reitoria, 374
Município-UF:
São Paulo -
SP
Telefone(s):
(11) 30913290
E-mail Institucional do Programa:
gr@usp.br
Instituição(ões) Receptora(s)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Coordenador:
LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO
Município-UF:
Campo Grande -
MS
Telefone(s):
(11) 30913290
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@ufms.br
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