Plano Acadêmico:
Objetivos e metas:
O objetivo principal do Programa de Doutorado Interinstitucional em Ciências Criminais é viabilizar a formação em nível de Doutorado de docentes do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Santo Agostinho.
Dentre os objetivos específicos destaca-se o incentivo de desenvolvimento de projetos com o apoio de organizações governamentais em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, em especial aquelas relacionadas às áreas de concentração do programa.
Adicionalmente, tenciona-se fortalecer o papel da FSA nas suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, buscando apoio de instituições em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, nas áreas de educação, assim como de ciência e tecnologia. Espera-se envolver bolsistas de iniciação científica no projeto e estabelecer condições para a criação de novos cursos de pós-graduação nessa universidade.
Dentre as principais metas do DINTER podem ser citadas o desenvolvimento, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, de 11 (onze) teses na área de ciências criminais e, no mínimo, igual número de trabalhos científicos publicados em periódicos de nível A ou B no Sistema Qualis na área do Direito ou equivalente.
Área e linhas de pesquisa a serem desenvolvidas e sua adequação às necessidades da UFAC:
São relacionadas a seguir a área e as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, com indicação da adequação ao Programa DINTER a ser oferecido em conjunto com a FSA.
Área de concentração: Sistema Penal e Violência
i) Linha de pesquisa: Violência, crime e segurança pública
A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis socioambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos.
Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.
Adequação:
Localizado no coração do Nordeste, o Piauí é um dos estados brasileiros onde a violência entre jovens mais tem crescido. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, entre 2005 e 2015, houve um aumento de 171,4% no número de mortes violentas entre homens de 15 a 24 anos. Entre as mulheres da mesma faixa etária, esse aumento foi de 71,4%. No ano de 2015, 232 jovens morreram por causas violentas somente na capital, Teresina.
Os dados demonstram que, enquanto os óbitos de jovens por causas violentas tiveram redução nos estados da região Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os índices de violência cresceram significativamente na maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste.
No que tange ao sistema prisional, o estado do Piauí vem seguindo as mesmas tendências dos demais estados brasileiros: os presídios superpopulosos representam instituições reprodutoras de violações sistemáticas a direitos humanos.
Os dados citados demonstram que a criminalidade no estado do Piauí tem aspectos peculiares, relacionados com a realidade brasileira, mas mais especificamente à realidade da região Nordeste do Brasil. A pobreza, o desemprego, a falta de moradia, a localização espacial do Piauí, seu processo de ocupação populacional e os recursos ambientais de que dispõe justificam um estudo mais detalhado do fenômeno local da criminalidade, que o Dinter FSA/PUCRS poderá proporcionar.
Linha de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
A linha de pesquisa procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana.
Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua interação com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais.
Adequação:
Por meio de uma perspectiva simultaneamente intra e interdisciplinar, é possível evidenciar os fatores que incidem na gênese dos conflitos, que nos casos extremos descambam para a criminalidade.
Neste aspecto, o estado do Piauí apresenta um campo fértil para a pesquisa do fenômeno do crime sob a ótica do direito e da justiça. Conforme já referido, um estudo interdisciplinar poderá proporcionar uma pesquisa profunda acerca da realidade local.
Créditos do curso: 36 créditos.
A estrutura do Programa está definida pela área de concentração: Sistema Penal e Violência, bem como duas linhas de pesquisa: Violência, crime e segurança pública e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.
As disciplinas são classificadas em obrigatórias e facultativas, e as mesmas podem ser ministradas sob a forma de preleção, seminário, discussão em grupo, trabalhos práticos ou outros procedimentos didáticos peculiares a cada área.
Cada disciplina tem um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas de aula.
Os créditos relativos a cada disciplina serão conferidos ao estudante que lograr obter na mesma, pelo menos, o grau 7,0 e que comparecer a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades.
Poderão ser criadas disciplinas denominadas Tópicos Especiais, compreendendo o estudo de temas específicos não incluídos em outras disciplinas do Programa, com a finalidade de atualizar os conhecimentos em área específica.
Poderão ser propostos pelo orientador, devendo ser aprovados pelo colegiado, Estudos Especiais visando à complementação da formação do aluno, auxiliando-o na elaboração teórica do tema da Tese.
Nenhum candidato será admitido à defesa de Tese antes de obter o total de 30 (trinta) créditos da estrutura curricular do Programa.
Os créditos obtidos em qualquer disciplina só terão validade durante o prazo máximo permitido para conclusão do curso. Os créditos obtidos anteriormente pelo estudante no Curso de Mestrado do Programa de Ciências Criminais poderão ser revalidados, desde que correspondente ao currículo atual, até o limite de 16 créditos, ouvido o orientador e a juízo do Colegiado, mediante parecer favorável de uma comissão por este designada. O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas, utilizando graus numéricos de 0 (zero) a 10,0 (dez).
Será aprovado na disciplina o estudante que obtiver média final não inferior a 7,0 (sete). O estudante será desligado do Curso quando:
I. For reprovado duas vezes na mesma disciplina;
II. For reprovado em duas disciplinas diferentes;
III. Não se matricular;
IV. Não obtiver proficiência em dois idiomas estrangeiros, indicados pela comissão coordenadora, até o final de seu primeiro ano de Curso.
V. Não cumprir com as exigências definidas pelo Programa;
VI. Não concluir o Programa no prazo máximo de 54 meses.
Todo aluno deverá apresentar um Projeto de Tese, em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da defesa do Exame de Qualificação.
O projeto de Tese, assinado pelo estudante e seu orientador deverá abordar com clareza as ideias básicas da Tese, sua originalidade e profundidade temática e demonstrar a capacidade crítica do Doutorando, devendo conter ainda os seguintes elementos: título, ainda que provisório; problema e hipótese; justificativa e objetivos do trabalho; revisão da literatura; metodologia proposta; fundamentação teórica; descrição da originalidade e profundidade teórica; descrição da originalidade e profundidade esperadas no trabalho, comprovadas através da apresentação de resultados parciais; cronograma de execução; relação da bibliografia consultada; estimativa de despesas, quando couber.
O Projeto de Tese, depois de aprovado pelo orientador e homologado pelo Colegiado, deverá ser registrado na Secretaria. O aluno deverá ser aprovado em Exame de Qualificação que evidencie a amplitude de seus conhecimentos e a perspectiva de realizar pesquisa com profundidade na área de sua Tese.
O Exame de Qualificação constará da defesa e avaliação do Projeto de Tese, composto por dois capítulos e um memorial descritivo e far-se-á perante uma Comissão Examinadora, indicado pelo Colegiado do Programa, constituída de, no mínimo, 03 (três) membros portadores do grau de Doutor ou equivalente, entre os quais o orientador da Tese e de um membro externo ao Programa.
O aluno de Doutorado poderá submeter-se, no máximo, 02 (duas) vezes ao Exame de Qualificação, sendo que sua primeira tentativa deverá ser feita em um prazo máximo de 30 (trinta) meses, contados a partir de sua matrícula inicial no curso, excluídos os períodos de interrupção regimentais.
Em caso de reprovação no Exame de Qualificação, o aluno poderá realizar a segunda tentativa em um prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua matrícula inicial no Curso, excluídos os períodos de interrupção regimentais.
A tese de Doutorado deverá conter uma revisão bibliográfica adequada e sistematização das informações existentes evidenciando o planejamento e a realização de trabalho necessariamente original. Para se candidatar à defesa da Tese de Doutorado o aluno deverá apresentar um trabalho comprovadamente aceito para publicação em periódico científico de nível A ou B no sistema Qualis na área do Direito, ou equivalente.
O estudante deverá satisfazer às seguintes exigências, no prazo mínimo estabelecido pelo Regimento Geral da PUCRS e máximo de 4 (quatro) anos, completar, em disciplinas de Pós-Graduação, o número mínimo de 36 (trinta e seis) créditos, ser aprovado no Exame de Qualificação e ser aprovado na defesa da Tese, de acordo com o Regulamento do Programa.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
No que diz respeito à infraestrutura, a FSA se disponibiliza a oferecer a estrutura física de salas de aula equipadas com recurso audiovisuais necessários, laboratórios de informática, salas para docentes e discentes que correspondam às necessidades do curso. O acervo bibliográfico também será complementado às expensas dela, de acordo com as referências já observadas no Programa de Pós-Graduação em Direito. Ademais, será disponibilizado um ambiente de apoio com equipe técnica especializada, sala de apoio completa destinada à coordenação para as providências cotidianas ou eventuais no transcorrer da realização do DINTER.
A UNIFSA também irá assumir os ônus por indesejáveis inadimplementos, transporte de docentes, hospedagens e passagens e, por fim, irá repassar o valor fixo referente a cada aluno correspondendo no caso a uma espécie de pacote pela turma. A Instituição Receptora também se responsabilizará pelo transporte dos docentes, hospedagem, translados e alimentação, a serem feitos no local da prestação - assumindo, inclusive, o ônus por indesejáveis inadimplementos.
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