Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
52/2020
Período de Vigência:
19/11/2020
a
30/11/2022
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
25
Data de Fim Previsto:
30/11/2022
Local de Execução do Projeto:
Teresina - PI
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Objetivos e metas:
O objetivo principal do Programa de Mestrado Interinstitucional em Ciências Criminais é viabilizar a formação em nível de Mestrado de juízes e defensores públicos do Estado do Piauí assim como docentes das instituições de ensino superior do Estado do Piauí.
Dentre os objetivos específicos destaca-se o incentivo de desenvolvimento de projetos com o apoio de organizações governamentais em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, em especial aquelas relacionadas às áreas de concentração do programa.
Adicionalmente, tenciona-se fortalecer o papel da UNIFSA nas suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, buscando apoio de instituições em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, nas áreas de educação, assim como de ciência e tecnologia. Espera-se envolver bolsistas de iniciação científica no projeto e estabelecer condições para a criação de novos cursos de pós-graduação nessa universidade.
Dentre as principais metas do MINTER podem ser citadas o desenvolvimento, no prazo máximo de 2 (dois) anos, de 25 (vinte ne cinco) dissertações na área de ciências criminais e, no mínimo, igual número de trabalhos científicos publicados em periódicos de nível A ou B no Sistema Qualis na área do Direito ou equivalente.
Área e linhas de pesquisa a serem desenvolvidas e sua adequação às necessidades da UNIFSA:
São relacionadas a seguir a área e as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, com indicação da adequação ao Programa MINTER a ser oferecido em conjunto com a UNIFSA.
Área de concentração: Sistema Penal e Violência
Linha de pesquisa: Violência, crime e segurança pública
A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis socioambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos.
Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.
1) Adequação:
Localizado no coração do Nordeste, o Piauí é um dos estados brasileiros onde a violência entre jovens mais tem crescido. De acordo com os dados divulgados pelo governo do Ceará, entre 2003 e 2013, houve um aumento de 171,4% no número de mortes violentas entre homens de 15 a 24 anos. No ano de 2017, cerca de 5.134 foram contabilizados no Estado, o que levou a um aumento de 50,7% em relação ao ano de 2016.
Os dados demonstram que, enquanto os óbitos de jovens por causas violentas tiveram redução nos estados da região Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os índices de violência cresceram significativamente na maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste.
No que tange ao sistema prisional, o estado do Ceará vem seguindo as mesmas tendências dos demais Estados brasileiros: os presídios superpopulosos representam instituições reprodutoras de violações sistemáticas a direitos humanos.
Os dados citados demonstram que a criminalidade no estado do Ceará tem aspectos peculiares, relacionados com a realidade brasileira, mas mais especificamente à realidade da região Nordeste do Brasil. A pobreza, o desemprego, a falta de moradia, a localização espacial do Ceará, seu processo de ocupação populacional e os recursos ambientais de que dispõe justificam um estudo mais detalhado do fenômeno local da criminalidade, que o Minter UNIFSA/PUCRS poderá proporcionar.
Linha de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
A linha de pesquisa procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana.
Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua interação com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais.
1) Adequação:
Por meio de uma perspectiva simultaneamente intra e interdisciplinar, é possível evidenciar os fatores que incidem na gênese dos conflitos, que nos casos extremos descambam para a criminalidade.
Neste aspecto, o estado do Piauí apresenta um campo fértil para a pesquisa do fenômeno do crime sob a ótica do direito e da justiça. Conforme já referido, um estudo interdisciplinar poderá proporcionar uma pesquisa profunda acerca da realidade local.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
Área e linhas de pesquisa a serem desenvolvidas e sua adequação às necessidades da UNIFSA:
São relacionadas a seguir a área e as linhas de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, com indicação da adequação ao Programa MINTER a ser oferecido em conjunto com a UNIFSA.
Área de concentração: Sistema Penal e Violência
i) Linha de pesquisa: Violência, crime e segurança pública
A linha de pesquisa visa analisar a questão da violência em seu sentido mais amplo, desde o comportamento desviante e suas variáveis socioambientais, individuais e institucionais até à violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo seu controle, englobando, em uma perspectiva interdisciplinar, os diversos enfoques criminológicos, jurídico-político, psiquiátricos, psicanalíticos, sociológicos, históricos e filosóficos.
Igualmente, procura avaliar formas alternativas de controle social, políticas públicas de segurança, políticas criminais, mecanismos de justiça de transição e prevenção da violência, e instrumentos de redução dos danos causados pelas suas múltiplas formas.
i.1) Adequação:
Localizado no coração do Nordeste, o Piauí é um dos estados brasileiros onde a violência entre jovens mais tem crescido. De acordo com os dados divulgados pelo governo do Ceará, entre 2003 e 2013, houve um aumento de 171,4% no número de mortes violentas entre homens de 15 a 24 anos. No ano de 2017, cerca de 5.134 foram contabilizados no Estado, o que levou a um aumento de 50,7% em relação ao ano de 2016.
Os dados demonstram que, enquanto os óbitos de jovens por causas violentas tiveram redução nos estados da região Sudeste, Sul e Centro-Oeste, os índices de violência cresceram significativamente na maioria dos estados das regiões Norte e Nordeste.
No que tange ao sistema prisional, o estado do Ceará vem seguindo as mesmas tendências dos demais Estados brasileiros: os presídios superpopulosos representam instituições reprodutoras de violações sistemáticas a direitos humanos.
Os dados citados demonstram que a criminalidade no estado do Ceará tem aspectos peculiares, relacionados com a realidade brasileira, mas mais especificamente à realidade da região Nordeste do Brasil. A pobreza, o desemprego, a falta de moradia, a localização espacial do Ceará, seu processo de ocupação populacional e os recursos ambientais de que dispõe justificam um estudo mais detalhado do fenômeno local da criminalidade, que o Minter UNIFSA/PUCRS poderá proporcionar.
ii) Linha de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos
A linha de pesquisa procura investigar os sistemas jurídico-penais contemporâneos a partir da análise crítica do direito penal e processual penal, verificando em suas bases teóricas fundantes as diferentes formas de violação/proteção dos direitos e garantias da pessoa humana.
Busca verificar os fundamentos discursivos da política criminal contemporânea e sua interação com a dogmática penal e processual penal, bem como suas implicações éticas na condução de um sistema de garantias dos direitos fundamentais.
ii.1) Adequação:
Por meio de uma perspectiva simultaneamente intra e interdisciplinar, é possível evidenciar os fatores que incidem na gênese dos conflitos, que nos casos extremos descambam para a criminalidade.
Neste aspecto, o estado do Piauí apresenta um campo fértil para a pesquisa do fenômeno do crime sob a ótica do direito e da justiça. Conforme já referido, um estudo interdisciplinar poderá proporcionar uma pesquisa profunda acerca da realidade local.
Cronograma de Atividades:
2020/1 - Seleção dos candidatos
2020/2 – 1º Módulo
2021/1 - 2º Módulo
2021/2 - 3º Módulo// Exames de Qualificação
2022/1 - 3º Módulo
2022/2 - Defesas de Dissertações
Instituição Promotora
Coordenador:
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER
Instituição de Ensino:
42005019 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS)
Logradouro:
AV. IPIRANGA, 6.681
Município-UF:
Porto Alegre -
RS
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@pucrs.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO
Coordenador:
ANTONIETA LIRA E SILVA
Logradouro:
Avenida Valter Alencar, 665
Município-UF:
Teresina -
PI
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
recursos@unifsa.com.br
Documentos
Politica de Cookies