Plano Acadêmico:
11. Plano Acadêmico da Proposta
11.1. Objetivos e Metas
O objetivo geral e principal do Programa de Doutorado Interinstitucional em Ciências Criminais é viabilizar a formação, em nível de Doutorado, de docentes; formação qualificada de pesquisadores; transferir conhecimento em Ciências Criminais ao discentes e à comunidade acadêmica.
Dentre os objetivos específicos destaca-se o incentivo de desenvolvimento de projetos com o apoio de organizações governamentais em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, em especial aquelas relacionadas às áreas de concentração do programa.
Adicionalmente, tenciona-se fortalecer o papel da Escola Judiciária do Piauí (EJUD/PI) nas suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, buscando apoio de instituições em níveis municipal, regional, estadual, nacional e internacional, nas áreas de educação, assim como de ciência e tecnologia. 11
Dentre as principais metas do DINTER podem ser citadas o desenvolvimento, no prazo máximo de 4 (quatro) anos, de 12 (doze) teses na área de ciências criminais e, no mínimo, igual número de trabalhos científicos publicados em periódicos qualificados e de alto impacto.
A estrutura do Programa está definida pela área de concentração: Sistema Penal e Violência, bem como duas linhas de pesquisa: Violência, crime e segurança pública e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.
As disciplinas podem ser ministradas sob a forma de preleção, seminário, discussão em grupo, trabalhos práticos ou outros procedimentos didáticos peculiares a cada área. As disciplinas serão ministradas em conjunto com a Turma de Doutorado da Sede e na instituição receptora, de forma presencial e remota, obedecidos os percentuais definidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da PUCRS.
No que tange aos créditos e a carga horária, o Dinter possui 30 créditos (15 disciplinas) a serem cursados e carga de 450 horas, sendo de no mínimo 60% das disciplinas ministradas de modo presencial e as restantes de modo remoto e síncrono através da plataforma zoom.
Cada disciplina tem um valor expresso em créditos, correspondendo cada crédito a 15 (quinze) horas de aula.
Os créditos relativos a cada disciplina serão conferidos ao estudante que lograr obter na mesma, pelo menos, o grau 7,0 e que comparecer a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das atividades.
Poderão ser propostos pelo orientador, devendo ser aprovados pelo colegiado, Estudos Especiais visando à complementação da formação do aluno, auxiliando-o na elaboração teórica do tema da Tese.
Nenhum candidato será admitido à defesa de Tese antes de obter o total de 30 (trinta) créditos da estrutura curricular do Programa.
Os créditos obtidos em qualquer disciplina só terão validade durante o prazo máximo permitido para conclusão do curso. Os créditos obtidos anteriormente pelo estudante no Curso de Mestrado do Programa de Ciências Criminais poderão ser revalidados, desde que correspondente ao currículo atual, até o limite de 20 créditos, ouvido o orientador e a juízo do Colegiado, mediante parecer favorável de uma comissão por este designada. O aproveitamento de créditos referentes a disciplinas realizadas pelo mestrando e doutorando antes de seu ingresso no Programa poderá ser solicitado mediante requerimento à Comissão Coordenadora, por ocasião de sua primeira matrícula no Programa. Quando se tratar de aproveitamento de créditos cursados em outros Programas de Pós-Graduação, o pedido deverá vir acompanhado de ementa, programa e titulação do professor e comprovantes de avaliação e aprovação, para cada disciplina cujos créditos o interessado deseja aproveitar.
de créditos as disciplinas obrigatórias, tanto as gerais da área quanto às referentes à linha de pesquisa escolhida pelo acadêmico.
O rendimento escolar de cada estudante será expresso em notas, utilizando graus numéricos de 0 (zero) a 10,0 (dez).
Será aprovado na disciplina o estudante que obtiver média final não inferior a 7,0 (sete). O estudante será desligado do Curso quando:
I. For reprovado duas vezes na mesma disciplina;
II. For reprovado em duas disciplinas diferentes;
III. Não se matricular;
IV. Não obtiver proficiência em dois idiomas estrangeiros, indicados pela comissão coordenadora, até o final de seu primeiro ano de Curso.
V. Não cumprir com as exigências definidas pelo Programa;
Todo aluno deverá apresentar um Projeto de Tese, quando de sua inscrição no certame, podendo aperfeiçoá-lo até o Exame de Qualificação.
O projeto de Tese, assinado pelo estudante e seu orientador deverá abordar com clareza as ideias básicas da Tese, sua originalidade e profundidade temática e demonstrar a capacidade crítica do Doutorando, devendo conter ainda os seguintes elementos: título, ainda que provisório; problema e hipótese; justificativa e objetivos do trabalho; revisão bibliográfica; metodologia proposta; fundamentação teórica; descrição da originalidade e profundidade teórica; descrição da originalidade e profundidade 12
esperadas no trabalho, comprovadas através da apresentação de resultados parciais; cronograma de execução; relação da bibliografia consultada; estimativa de despesas, quando couber.
O Projeto de Tese, depois de aprovado pelo orientador e homologado pelo Colegiado, deverá ser registrado na Secretaria. O aluno deverá ser aprovado em Exame de Qualificação que evidencie a amplitude de seus conhecimentos e a perspectiva de realizar pesquisa com profundidade na área de sua Tese.
O Exame de Qualificação constará da defesa e avaliação do Projeto de Tese, composto por dois capítulos e um memorial descritivo e far-se-á perante uma Comissão Examinadora, indicado pelo Colegiado do Programa, constituída de, no mínimo, 03 (três) membros portadores do grau de Doutor ou equivalente, entre os quais o orientador da Tese e de um membro externo ao Programa.
O aluno de Doutorado poderá submeter-se, no máximo, 02 (duas) vezes ao Exame de Qualificação, sendo que sua primeira tentativa deverá ser feita em um prazo máximo de 30 (trinta) meses, contados a partir de sua matrícula inicial no curso, excluídos os períodos de interrupção regimentais.
Em caso de reprovação no Exame de Qualificação, o aluno poderá realizar a segunda tentativa em um prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua matrícula inicial no Curso, excluídos os períodos de interrupção regimentais.
A tese de Doutorado deverá conter uma revisão bibliográfica adequada e sistematização das informações existentes evidenciando o planejamento e a realização de trabalho necessariamente original. Para se candidatar à defesa da Tese de Doutorado o aluno deverá apresentar um trabalho comprovadamente aceito para publicação em periódico científico qualificado e reconhecido na área do Direito.
O estudante deverá satisfazer às seguintes exigências, no prazo mínimo estabelecido pelo Regimento Geral da PUCRS e máximo de 4 (quatro) anos, completar, em disciplinas de Pós-Graduação, o número mínimo de créditos, ser aprovado no Exame de Qualificação e ser aprovado na defesa da Tese, de acordo com o Regulamento do Programa.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
Infraestrutura na Instituição Receptora
No que diz respeito à infraestrutura, a EJUD/TJPI se disponibiliza a oferecer a estrutura física de salas de aula equipadas com recursos audiovisuais necessários, laboratórios de informática, salas para docentes e discentes que correspondam às necessidades do curso, inclusive para orientação. O acervo bibliográfico também será́ complementado às expensas dela, de acordo com as referências já observadas no Programa de Pós-Graduação em Direito. Ademais, será́ disponibilizado um ambiente de apoio com equipe técnica especializada, sala de apoio completa destinada à coordenação para as providências cotidianas ou eventuais no transcorrer da realização do DINTER.
As instalações conta com várias salas de aula, auditório, biblioteca e secretaria. Além do acervo físico, a biblioteca possui um acerco digital. A instituição receptora possui uma revista eletrônica: https://www.tjpi.jus.br/revistaejud/index.php/escolajudiciariapiaui.
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