Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
76/2021
Período de Vigência:
08/11/2021
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
50
Data de Fim Previsto:
08/11/2023
Local de Execução do Projeto:
Juazeiro do Norte - CE
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UCB possuía a seguinte área de concentração: Direito, Justiça, Instituições e Desenvolvimento. Essa área se divide em duas Linhas de pesquisa, a saber: - LINHA 1: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento e - LINHA 2: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.
Em sintonia com as orientações da CAPES, a Linha 1, tem por objeto de estudo a concretização das políticas de Estado e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com base na perspectiva da arrecadação dos tributos, com destaque para a questão regulatória (extrafiscalidade), as inter-relações com os setores organizados da sociedade e a interconectividade com o ambiente internacional, por um lado e, por outro, a gestão dos recursos públicos de forma equitativa e economicamente eficiente.
A Linha 2, por sua vez, objetiva estudar o Direito nas sob a ótica da análise econômica e comportamental, incluindo Direito Financeiro, Responsabilidade Fiscal e Eficiência da Gestão Pública e Terceiro Setor, bem como questões atinentes à proteção do futuro, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, ciências, tecnologias e sustentabilidade.
Ambas as Linhas têm preocupação com a interdisciplinariedade.
Alinhados ao PDI da instituição, os cursos e Programas de Pós-Graduação seguem as seguintes diretrizes:
- a articulação com a graduação por meio das políticas de pesquisa, de programas de iniciação científica e de extensão;
- o aprofundamento do conhecimento e o aprimoramento profissional coerente com as demandas da sociedade de âmbito nacional e local;
- a produção de conhecimentos autorais e inéditos nas áreas de conhecimentos das linhas de pesquisas e dos programas ofertados.
Especificamente, para os Programas de pós-graduação stricto sensu, destacam-se ainda: o incentivo à produção científica das pesquisas desenvolvidas no âmbito dos programas, principalmente as que tenham por objetivo a criação de bens e serviços para a sociedade; o desenvolvimento da competência docente e científica envolvendo domínio e atualização de saberes e tecnologias e o incentivo de políticas de parcerias e convênios relacionados às linhas de pesquisa dos programas.
O Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito, avaliado com a nota 5 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), foi concebido a partir de pressupostos estruturantes das sociedades modernas, em especial da sociedade brasileira.
O Programa visa, dentre outros objetivos expostos no Regulamento do Programa, formar profissionais capazes de identificar e de empregar conhecimentos científicos, em especial os do Direito, com perspectivas (inter) e transdisciplinares, na identificação e solução de problemas jurídicos e sociais, tanto na pesquisa, como no ensino e em outras atividades jurídicas de maior complexidade
Os mestres formados na UCB podem são capacitados, prioritariamente para seguir as carreiras de pesquisadores do magistério superior. Além disso, poderão atuar em instituições públicas elaborando políticas públicas, aprimorando boas práticas existentes ou assessorando com alto nível de conhecimento, autoridades das três esferas de Poderes. Na iniciativa privada, semelhantemente, poderão desenvolver projetos que visem a solução justa e equitativa de controvérsias dos interesses privados, mediante a promoção qualificada do debate jurídico perante as instituições públicas, ou a solução dialogada dos conflitos junto à partes.
O Programa reúne as seguintes linhas de pesquisa:
LINHA 1: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento, que tem por objeto de estudo a concretização das políticas de Estado e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com base na perspectiva da arrecadação dos tributos, com destaque para a questão regulatória (extrafiscalidade), as inter-relações com os setores organizados da sociedade e a interconectividade com o ambiente internacional, por um lado e, por outro, a gestão dos recursos públicos de forma equitativa e economicamente eficiente.
LINHA 2: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento, que tem por objeto de estudo o Direito nas suas próprias dimensões, o Direito sob a ótica da análise econômica comportamental, incluindo Direito Financeiro, Responsabilidade Fiscal e Eficiência da Gestão Pública e Terceiro Setor, bem como questões atinentes à proteção do futuro, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, ciências, tecnologias e sustentabilidade.
O Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito foi criado em 2000, e o Curso de Mestrado foi reformulado em 2003. A criação do Mestrado em Direito veio a atender uma demanda da região, carente de cursos de pós-graduação Stricto Sensu, e incentivar a qualificação dos docentes em nível de Graduação.
No triênio 2004/2006, o Curso foi avaliado com o conceito 4 pela CAPES. No triênio 2010/2012, o Curso foi novamente avaliado com nota 4, recebendo a menção “muito bom” em quase todos os quesitos avaliados. Nessa última avaliação, não se obteve nota 5 por não ser possível aumentar dois níveis em uma mesma avaliação. No quadriênio 2013/2016, o Programa passou por reformulações, com novas contratações e estruturação das Linhas de Pesquisa. Dessa forma, ao longo de 2017, o Programa passou a consolidar-se na área de Direito Tributário, Econômico e Aduaneiro, tendo sido a nota mantida e feitas as seguintes recomendações: a)integração dos Professores do Mestrado com a Graduação; b) indicação de parcerias interinstitucionais em andamento; c) demonstração de esforços no sentido de imprimir maior maturidade acadêmica ao Programa. Assim, em janeiro de 2018 o Programa apresentou recurso à CAPES, demonstrando o atendimento das recomendações indicadas no relatório anterior, e, em razão disso, a nota do Curso foi majorada para 5.
O Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília atua na formação de discentes e docentes, sendo alguns da própria Instituição. São ofertadas bolsas de estudos para docentes de todos os Cursos da Universidade, cuja concessão e vigência depende do desempenho acadêmico do estudante ao longo do Mestrado. Nesse sentido, atualmente, o Programa possui bacharéis em Direito e mestrandos que são egressos de diferentes cursos de graduação da Instituição. Também, o Programa possui convênio com a Escola Superior do Ministério Público da União – ESPMU, cujos membros participam do mesmo processo seletivo aplicado aos demais candidatos, em ampla concorrência. Dessa forma, hoje o Programa conta com mais de 30 (trinta) discentes que são membros das seguintes carreiras: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar. Além de egressos dos cursos de Graduação da Universidade, de Professores da Instituição e de membros do Ministério Público da União. O Curso de Mestrado em Direito é procurado e frequentado por estudantes de diferentes unidades da Federação, atendendo especialmente egressos de instituições de ensino superior das regiões Norte e Nordeste, sendo que o Programa conta, hoje, com dezenas de mestrandos egressos de cursos de Graduação externos ao Distrito Federal.
O Programa possui parcerias acadêmicas com diferentes instituições, nacionais e internacionais, conforme será demonstrado ao longo deste relatório. De tais parcerias, têm resultado congressos, seminários e interlocuções, publicações diversas e mobilidade docente.
Dessa forma, o Programa contribui para: a) formação de estudantes interessados em diferentes áreas do Direito Público; b) capacitação docente de membros da Instituição; c) formação de novos profissionais e de egressos dos Cursos de Graduação; d) aprofundamento teórico, técnico e crítico de membros de diferentes instituições oficiais.
Até o ano de 2014, o Programa tinha como área de concentração “Direito Econômico Financeiro e Tributário”, e dividia-se em três grandes linhas de pesquisa: Linha 1: Direito Tributário Contemporâneo; Linha 2: Direito Internacional Econômico; Linha 3: Análise Econômica do Direito. Em 2015, foi estruturada nova área de concentração, denominada “Direito, Instituições e Desenvolvimento”, resultante de longo debate interno, contemplando as seguintes Linhas de Pesquisa: Linha 1: Direito, Estado Tributação e Desenvolvimento; Linha 2: Sociedade, Terceiro Setor, Ordem Internacional e Direito; Linha 3: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.
Em 2017, com o intuito de afunilar e delimitar as áreas de abrangência do Programa, foi planejada uma Nova Matriz Curricular, assim estruturada: Área de Concentração: Direito, Justiça, Instituições e Desenvolvimento, tendo como Linhas de Pesquisa: Linha 1: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento; Linha 2: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento.
As alterações nas Linhas de Pesquisa do Mestrado têm sido promovidas com o propósito de deixar mais claro o perfil do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília. Trata-se de um Programa de Pós-graduação, no presente momento, somente acadêmico, e cujo grande tema é Tributação e Desenvolvimento. Os demais recortes teóricos e técnicos (Justiça, Instituições, Análise Econômica do Direito, Finanças) são correlatos, sendo que a questão central do Programa gravita em torno do seguinte problema teórico: a conciliação entre os meios de arrecadação, distribuição e aplicação de recursos públicos com o projeto de desenvolvimento econômico e social exigido das instituições públicas brasileiras. Tal problema teórico é perpassado pela participação de agentes econômicos de mercado, trabalhadores e governo. os quais são responsáveis por criar tantos problemas, quanto soluções. Outros temas de Direito Público são necessários à instrumentalização de respostas e, também, à formulação de perguntas, e eis a formação diversificada do corpo docente, alinhada às disciplinas ofertadas pelo Programa.
Em 2018, a Universidade Católica de Brasília expandiu seus campi para outras três unidades: Ceilândia, Sobradinho e Asa Norte. Trata-se de uma ação estratégica dirigida a consolidar a Universidade como instituição de referência da região. Os estudantes das novas três unidades são incentivados a participarem dos grupos de pesquisa vinculados ao Programa de Pós-graduação, de modo que, melhorando a sua formação, possam contribuir de maneira muito mais qualificada nas comunidades em que se localizem.
O Mestrado em Direito compreende:
I - aulas;
II - estudos individuais e em equipe;
III - pesquisas, seguindo as linhas estabelecidas; IV - seminários;
V - estudos de tópicos especiais avançados;
VI - estágios, incluindo o estágio-docência em curso de graduação;
VII - atividades que integrem estudantes de graduação;
VIII - ações que integrem os estudantes do Mestrado em atividades de extensão e de inserção econômica e social;
IX - outras atividades, desde que aprovadas pelo coordenador do Mestrado, ouvido o respectivo colegiado.
O número de créditos do Mestrado em Direito é 36 (trinta e seis), assim distribuídos:
I - 8 (oito) créditos em disciplinas gerais obrigatórias;
II - 8 (oito) créditos em disciplinas específicas da linha e obrigatórias;
III - 12 (doze) créditos em disciplinas optativas;
IV - 8 (oito) créditos referentes à qualificação e à defesa da dissertação.
Organização das Disciplinas Linha 1
EPISTEMOLOGIA - Obrigatória
TEORIAS DO DIREITO - Obrigatória
DIREITO TRIBUTÁRIO E DIRETOS FUNDAMENTAIS - Obrigatória
Direito Tributário Constitucional em Perspectiva Crítica - Obrigatória
DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTOS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR - Optativa
SOCIOLOGIA DO TRIBUTO - Optativa
PROCESSO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO - Optativa
Direito Tributário Internacional - Optativa
Teoria Geral do Direito Tributário - Optativa
TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITO TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Optativa
Organização das Disciplinas Linha 2
EPISTEMOLOGIA - Obrigatória
TEORIAS DO DIREITO - Obrigatória
JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO - Obrigatória
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO - Obrigatória
DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE - Optativa
ANALISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO - Optativa
DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Optativa
CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA - Optativa
PROCESSO COMO GARANTIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Optativa
ESTADO SOCIEDADE CIVIL E TERCEIRO SETOR - Optativa
*As aulas são concentradas (manhã, tarde e noite) conforme grade horária divulgada previamente no site.
As qualificações dos projetos de dissertação estão programadas para serem realizadas até o final do terceiro semestre e as defesas da dissertação até o final do quarto semestre.
Os egressos do Programa de Mestrado em Direito da UCB atuam em diferentes campos profissionais, dentre os quais se destacam: a) atividades acadêmicas de prática jurídica e de pesquisa na própria Instituição. Três discentes são professores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade, nas áreas cível e criminal, utilizando os conhecimentos trabalhados no Mestrado nos respectivos campos de atuação; b) docência em nível superior na Instituição ou em outras instituições de ensino superior. Muitos discentes habilitam-se mestres com o objetivo de ministrar aulas. Há egressos que lecionam nas cadeiras de Direito Tributário, Direito Internacional Público, Direito Civil, Direito Processual Civil, na própria Universidade e em outras instituições de ensino superior ou cursos preparatórios para concursos, na região do Distrito Federal e em outras unidades da federação; c) atuação profissional no âmbito da advocacia privada, advocacia pública, procuradorias ministeriais e magistraturas. Há discentes, inclusive, que coordenam cursos de especialização lato sensu em outras unidades da federação. Grande quantidade dos discentes atua na iniciativa privada, e em órgãos públicos, não só vinculados ao Ministério Público da União, em razão do convênio interinstitucional, mas, também, a diferentes ramos da magistratura (sobretudo estadual), além de procuradorias especializadas de autarquias, a exemplo da Agência Espacial Brasileira – AEB; d) finalmente, há ainda estudantes que cursam o Mestrando em Direito com o objetivo único de realização de um projeto pessoal.
A seleção de participantes para os Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado, será realizada a partir dos critérios, condições, procedimentos e regras descritos em edital próprio da Universidade, conforme legislação educacional vigente.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
O Centro de Educação Lindaura Pinheiro (CELP) está localizado na cidade de Juazeiro do Norte (CE), situada na região Metropolitana do Cariri, no sul do estado do Ceará, a 533 km da capital, Fortaleza. Trata-se de uma região carente à inserção da Pós-Graduação Stricto-Sensu. O compromisso político e social com o desenvolvimento regional e científico é reafirmado com a disponibilização de recursos para a criação e manutenção do programa ora em execução. A instituição conta com salas de aula a internet, para os alunos terem acesso a base de dados. Por meio do Minter com a UCB, os alunos têm acesso aos periódicos disponibilizados pela CAPES para todas as instituições públicas. Como o curso em execução está centrado na área de Gerontologia, as infraestruturas de acesso á informação e as salas de aula, é o primordial e suficiente para consecução de seus objetivos. Ou seja, possui estrutura física ampla e adequada para o ensino das quais os estudantes do MINTER CELP/UCB têm total acesso e disponibilidade de uso.
Da infraestrutura de apoio, os alunos têm a sua disposição: Biblioteca, Sala de Leitura, Laboratório de Informática 1, Laboratório de Informática 2, Sala T.I. – Servidores, Laboratório de Informática 3, Sala T.I., Sala de Equipamentos Multimídia, Almoxarifado Administrativo, Xérox, Laboratório de Anatomia, Almoxarifado, Quadras para a EducaçãoFísica. Salas de aula e banheiros, Auditório com Hall, Bilheteria, Cabine de Som, banheiros feminino, masculino, Plateia e Palco.
1. Salasdeaula
A Instituição possui 23 salas de aula, em funcionamento, com capacidade média para 50 alunos (todas climatizadas, bem iluminadas e com quadro branco) – Área total: 1.480,94 m2.
2. LaboratóriosdeInformática
O CELP possui atualmente três laboratórios de informática, sendo que estão equipados com 72 (setenta e dois) microcomputadores e um total geral de 83 (oitenta e três) máquinas disponíveis especificadamente aos acadêmicos. 3. Auditórios
A Instituição conta com dois auditórios, sendo um com capacidade para 100 pessoas (sala 5 - medindo 10x10 = 100 m2) e outro para 350 com 447,33 m2 de área construída, distribuídas em um hall de entrada, bilheteria, cabine de som, banheiros feminino e masculino, espaço para a plateia e o palco. Os auditórios atendem as atividades práticas e pedagógicas dos cursos de graduação, pós- graduação e extensão.
4. Biblioteca
O espaço físico da biblioteca é de 171,79 m2, contando com espaço para acervo geral, uma sala para estudos em grupo, cabines abertas para estudo individual, terminais para consulta e pesquisa na internet e balcão para atendimento.
A biblioteca conta com regimento próprio e tem como missão prestar serviços de informação à comunidade acadêmica, promover e incentivar o acesso e o uso da informação, apoiando as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Tem por objetivo geral proporcionar aos alunos, professores e à comunidade local, serviços de informação e os meios indispensáveis para o seu desenvolvimento intelectual e, por objetivo específico, disponibilizar aos seus usuários acesso à informação de maneira eficiente e eficaz, proporcionando maior rapidez na busca e localização da informação solicitada, em qualquer suporte.
A biblioteca utiliza o software “Pergamum”, um sistema integrado de bibliotecas, considerado um dos mais modernos e completos do mercado no país, constituída pelas instituições usuárias do software, que tem por finalidade melhorar a qualidade global dos serviços dos usuários, promover a cooperação no tratamento da informação e o compartilhamento de recursos de informação. O espaço físico da biblioteca é de 171,79 m2, contando com espaço para acervo geral, uma sala para estudos em grupo,cabines abertas para estudo individual, terminais para consulta e pesquisa na internete balcão para atendimento. A Biblioteca funciona de segunda-feira a sexta-feira das 13h às 17h e 18:30 às 22h.
O CELP possui para sua biblioteca um Plano de Atualização e Manutenção do Acervo cujo objetivos são:
- Proporcionar ao corpo docente e discente material adequado e atualizado, necessário ao desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos oferecidos pela FCARP;
- Priorizar a aquisição de obras atualizadas, informadas nos planos pedagógicos das disciplinas;
- Manter a quantidade do acervo adequada ao número de alunos de cada curso;
- Incentivar o uso da biblioteca pelos discentes e docentes da Instituição;
- Otimizar recursos de atendimento para que o aluno consiga pesquisar o acervo com rapidez e eficiência;
- Fornecer subsídios para a melhoria do espaço físico da biblioteca.
Os critérios a serem observados na formação e ampliação do acervo são: - A visão, missão e objetivos da CELP de acordo com a previsão de investimento de 2% da receita, adotando critérios de compra do material bibliográfico;
- Indicaçõesdocorpodocente,combasenabibliografiaconstantenosplanejamentos de ensino, solicitada através dos coordenadores de curso; - Pesquisas em bases de dados e catálogos de editoras, considerando os lançamentos e as edições mais atualizadas;
- Necessidades detectadas junto aos alunos e professores, quanto à atualização e expansão do acervo.
- Para a aquisição do acervo bibliográfico, são observados os seguintes critérios, em termos quantitativos e qualitativos:
- Proporção de um exemplar para cada 06 (seis) alunos previstos para cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia básica, mínimo de 03 (três) títulos e estar atualizada e tombada no patrimônio do CELP;
- Aquisição de até dois exemplares de cada título da bibliografia complementar;
- Conferência das listas de aquisição, apresentadas pelos coordenadores de curso;
- Prioridades definidas na seleção das listas de aquisição para atualização do acervo;
- Urgência apresentada na solicitação de compra conforme planejamento de ensino, para que atenda adequadamente aos programas e todos os componentes curriculares e a demanda do conjunto dos alunos matriculados no curso.
A Diretoria Financeira é responsável pela cotação de preços, aquisição e encaminhamento das obras à biblioteca.
O Acervo físico total contava, em 29 de maio de 2020, com 16.125 títulos e 25.835 exemplares.
O bibliotecário também disponibiliza no site da Instituição diversos periódicos de acesso aberto on line em área de conhecimento multidisciplinar.
A IES adquiriu no final do ano de 2019 a Biblioteca Digital “Minha Biblioteca” com objetivo de possibilitar aos alunos o acesso remoto às bibliografias necessárias para o desenvolvimento efetivo de seus trabalhos, oferecendo uma licença para cada um de seus acadêmicos. A “Minha Biblioteca” é uma plataforma inovadora que oferece às Instituições de Ensino Superior o acesso a milhares de livros técnicos, científicos e profissionais de qualidade, com um catálogo multidisciplinar.
Os alunos podem acessar via internet o acervo com mais de 8.000 mil títulos, nas áreas de: Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias, Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Ciências da Saúde e Biológicas. Presente em mais de 400 instituições, a Minha Biblioteca possui um acervo com mais de 8.000 títulos, 100% na língua portuguesa, atendendo mais de 200cursos e mais de 1.500 disciplinas. Disponibilidade de suporte técnico, integração viaportal único, LMS ou sistema de gerenciamento de acervo. Possui as principais editoras acadêmicas do país. Grupo A, Grupo Gen, Atlas, Manole, Editora Saraiva, Artmed, Artes Médicas, Bookman, Penso, McGraw Hill Education, Série Tekne Guanabara Koogan, LTC, Editora Método, Roca, Santos Editora, Saraiva Jur, SaraivaUni, E.P.T, Editora Forense, Forense Universitária, Érica, Cengage Learning, EditoraCortez, Grupo Autêntica, Editora Empreende, Editora Trevisan, Grupo Almedina e ZAHAR.
Modelo de acesso simultâneo, 24/7 (24 horas por dia e 7 dias por semana, de qualquer device com internet), todos os títulos são amplamente referenciados em cursos universitários de graduação e pós-graduação, estão disponíveis em texto integral aos alunos e professores, possui o acesso a multiplataformas, smartphones, tabletes, notebooks e micro computadores. Leitura on-line e/ou off-line. Acervo digital rico em diversas áreas de especialização: Ciências Jurídicas; Ciências Biológicas; Ciências Exatas; Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; Entre outras. Os metadados dos livros podem ser importados para qualquer software de gestão de
acervo nos formatos MARC 21 e ISO 2709, para o modelo assinatura.
Um dos campos dos metadados é o link para acessar diretamente qualquer título das obras online, desta forma o esforço de busca do usuário fica centralizado. A plataforma permite aos usuários acessar o mesmo conteúdo de forma simultânea, possuindo conta de acesso individual com senha. Quando estiver lendo o livro, poderão fazer realces, anotações nos textos; poderão utilizar marcadores de páginas, fazer pesquisa no acervo, e dentro do próprio livro por palavra chave e terão fácil
acesso ao sumário. .
5. Quadrapoliesportivacoberta
O CELP disponibiliza para seus acadêmicos uma quadra poliesportiva coberta com 1.046,40 m2 de área construída para prática de atividades pedagógicas e esportivas vinculadas aos seus respectivos cursos de graduação.
6. Condiçõesdeacessibilidadeparapessoascomdeficiênciaoumobilidade reduzida (conforme disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003).
O CELP tem como objetivo atender a legislação no que tange às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e o respeito aos seus alunos, por isso atende aos seguintes requisitos: eliminação de barreiras paracirculação do estudante, permitindo acesso aos espaços de uso coletivo; reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de serviço; adaptação deportas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeira de rodas;colocação de barras de apoio nas paredes dos banheiros. No que concerne aos alunos portadores de deficiência visual, o CELP instalou piso tátil em toda sua estrutura, identificação das instalações em braile e disponibilidade de teclado em braile na biblioteca e laboratório de informática.
Cronograma de Atividades:
Linha 01
EPISTEMOLOGIA (obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
TEORIAS DO DIREITO (obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Direito Tributário e Direitos Fundamentais - (Obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Processo Tributário Contemporâneo - (Optativa) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Sociologia do Tributo - (Optativa) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Direito Tributário Internacional - (Optativa) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
EPISTEMOLOGIA (Obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO /2022
TEORIAS DO DIREITO (obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO /2022
Direito Tributário Constitucional em Perspectiva Crítica - (Obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO /2022
Tópicos Avançados em Direito, Tributação e Desenvolvimento - (Optativa) - Período JULHO a NOVEMBRO /2022
Direito Aduaneiro e Tributos Sobre o Comércio Exterior - (Optativa) - Período JULHO a NOVEMBRO /2022
Qualificação da Dissertação - Período FEVEREIRO a JUNHO /2023
Elaboração e Defesa da Dissertação - JULHO a NOVEMBRO /2023
Organização das Disciplinas – Linha 2
EPISTEMOLOGIA (Obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
TEORIAS DO DIREITO (Obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Justiça Social e Desenvolvimento - (Obrigatória) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Criminalidade e Segurança Pública - (Optativa) Direito Ambiental e Sustentabilidade - (Optativa) - Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
Análise Comportamental do Direito - (Optativa)- Período FEVEREIRO a JUNHO /2022
EPISTEMOLOGIA (Obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO/2022
TEORIAS DO DIREITO (obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO/2022
Justiça Social e Desenvolvimento - (Obrigatória) - Período JULHO a NOVEMBRO/2022
Criminalidade e Segurança Pública - (Optativa) - Período JULHO a NOVEMBRO/2022
Direito Ambiental e Sustentabilidade - (Optativa) - Período JULHO a NOVEMBRO/2022
Qualificação da Dissertação - Período FEVEREIRO a JUNHO /2023
Elaboração e Defesa da Dissertação - Período JULHO a NOVEMBRO /2023
Novembro /2021
Início das atividades acadêmicas
1. Aula Inaugural
2. Reunião de boas-vindas com o Colegiado do Programa. 3. Palestra com egresso do Programa.
Fevereiro / 2022
Início das aulas do Minter
Fevereiro a junho/2022
Disciplina: conforme a Linha e o quadro de disciplinas
Período: 09/02/2022 à 25/06/2022
Aulas presenciais ou remotas (as aulas presenciais dependerão de autorização das autoridades sanitárias)
Realização de Proficiência (Inglês ou Espanhol)
Encontro Coordenação com Discentes para Monitoramento, Avaliação e Designação de Orientadores (In loco - CE)
Agosto /2022 a Dezembro/2022
Disciplina: conforme a Linha e o quadro de disciplinas
Período: 08/08/2022 à 10/12/2022
Aulas presenciais ou remotas (as aulas presenciais dependerão de autorização das autoridades sanitárias)
Novembro/ 2022
Bancas de Qualificação
Encontro Coordenação com Discentes para Monitoramento e Avaliação (In loco - CE)
Novembro / 2023
Bancas de Defesa de Dissertação – UCB/Brasília - DF (Presencial)
Encontro Coordenação com Discentes para Monitoramento Avaliação (em Brasília)
Instituição Promotora
Coordenador:
MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
Instituição de Ensino:
53003012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB)
Logradouro:
QS 07 Lote 01 EPCT
Município-UF:
Brasília -
DF
Telefone(s):
(61) 33569405
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@ucb.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO DE EDUCACAO LINDAURA PINHEIRO
Coordenador:
LINDAURA TORRES PINHEIRO
Logradouro:
Catulo da Paixão Cearense
Município-UF:
Juazeiro do Norte -
CE
Telefone(s):
(61) 33569405
E-mail Institucional do Programa:
contato@celp.org.br
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