Plano Acadêmico:
PLANO ACADÊMICO DO CURSO
Objetivos e metas
A proposta do programa Doutorado Interinstitucional em Direito, tem por objetivos gerais o desenvolvimento de conhecimentos científicos, em que seja demonstrada habilidade para conduzir pesquisas na área do Direito, e a formação de docentes para o ensino superior e a pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado e doutorado em Direito.
Serão observados os seguintes princípios:
a) qualidade das atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento e qualificação profissional;
b) busca de atualização contínua nas áreas de conhecimento jurídico;
c) desenvolvimento local e regional na área de conhecimento do ensino jurídico.
Busca-se, portanto, os seguintes objetivos específicos:
a) formar doutores para o ensino e pesquisa na área do Direito Privado com competências específicas altamente desenvolvidas;
b) realizar e estimular a pesquisa no sentido de desenvolver um pensamento reflexivo sobre as transformações estruturais do Direito Privado;
c) investigar o sentido, o significado e as implicações do Estado Democrático de Direito, suas interações com a esfera privada e garantias fundamentais.
d) compartilhar experiências entre os professores e alunos atentando-se para a diversidade de aspectos culturais existentes entre as Instituições, o que proporciona o enriquecimento e amadurecimento de ambas;
e) promoção da solidariedade.
Linha e pesquisas e sua adequação às necessidades regionais
As modificações na estrutura curricular do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas são provenientes do esforço dos docentes e discentes para o aprimoramento do ensino na Universidade.
As sugestões recebidas foram analisadas e modificadas com a finalidade de atender aos critérios estabelecidos pelos Órgãos governamentais, pela Universidade e pelo Colegiado do Programa.
A estrutura e a metodologia adotadas pelo Programa estão centradas em uma reflexão convergente sobre o Estado Democrático de Direito, que problematiza a separação entre temas de direito público e privado e a concebe de forma crítica. Dessa forma, o Programa se caracteriza por rediscutir as relações entre a esfera pública e a esfera privada no Brasil, sobretudo no ordenamento jurídico inaugurado após 1988.
A reflexão sobre o Estado Democrático de Direito estabelece a coesão do projeto pedagógico, garantindo a articulação entre as áreas de concentração, linhas e projetos de pesquisa.
A maturidade alcançada nos seus quase 20 (vinte) anos de existência permitiu que os professores do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas se reunissem em Assembleias Ordinárias periódicas ao longo de 4 (quatro anos) com a finalidade de rediscutir a estrutura de áreas de concentração, linhas e projetos de pesquisa e implementar uma reestruturação de forma a expressar a evolução da pesquisa científica ali desenvolvida.
Temas antes muito distantes, agora podem ser compreendidos em conjunto de forma lógica e aproveitando ao máximo o conhecimento dos docentes do Programa, como resumido a seguir:
Áreas de Concentração e Linhas de Pesquisas
Área: Democracia, Autonomia Privada e Regulação
• Novos paradigmas, sujeitos e direitos
• Função Social e Função Econômica das Instituições Jurídicas
• Trabalho, democracia e efetividade
Área: Democracia, Constituição e Internacionalização
• O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito
• Direitos Humanos, Integração e Estado Plurinacional
• Constitucionalismo Democrático
Área: Democracia, liberdade e cidadania
• Intervenção Penal e Garantismo
• Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Teoria do Direito e da Justiça
Como será visto nos quadros explicativos adiante, as disciplinas escolhidas para a oferta do DINTER têm com eixo temático a efetividade dos direitos fundamentais, levando em consideração a realidade regional da instituição receptora privilegiando disciplinas de tópicos e de teorias gerais com a finalidade de se permitir ao doutorando um aprofundamento nas teorias críticas do direito privado e de oportunizar ao professor a possibilidade de adequação do conteúdo da disciplina à realidade social regional.
Desta forma, o Dinter será ofertado em três linhas de pesquisa interdisciplinares:
• novos paradigmas, sujeitos e Direitos
• direitos Humanos, integração e Estado Plurinacional
• teoria do Direito e da justiça
Avaliações, créditos e defesas
Avaliação dos discentes nas disciplinas
As avaliações em cada disciplina podem variar de acordo com o objetivo e metodologia empregada pelos docentes em conformidade com o projeto pedagógico do curso. A assiduidade e o aproveitamento são levados em consideração para a avaliação de desempenho.
As notas podem variar de 0 (zero) a 100 (cem). O aproveitamento mínimo para a aprovação é de 70 (setenta) pontos, além de outros critérios estabelecidos no regulamento.
Avaliação dos doutorandos no exame de qualificação
O exame de qualificação para o doutorado buscará evidenciar a amplitude e a profundidade de conhecimento do candidato, bem como a sua capacidade crítica.
O Exame de Qualificação é disciplinado por resolução/deliberação do Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.
Créditos e carga horária
Todas as disciplinas listadas possuem 60 horas-aula, são ministradas semanalmente, por um semestre. totalizando 4 créditos (1 por 15 horas) por disciplina.
De acordo com o regulamento do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas:
O doutorando deve integralizar no mínimo 48 créditos, sendo:
a) duas disciplinas obrigatórias comuns: 4 créditos e 2 créditos.
b) uma disciplina obrigatória da área: 4 créditos.
c) uma disciplina obrigatória da linha: 4 créditos.
d) quatro disciplinas optativas: cada disciplina 4 créditos, totalizando 16 créditos.
e) duas disciplinas “Tópicos Avançados”: cada disciplina 4 créditos, totalizando 8 créditos.
f) dois Seminários de Pesquisa: cada seminário 4 créditos, totalizando 8 créditos.
g) exame de Qualificação. 2 créditos.
É opcional ao doutorando solicitar ao Colegiado, nos termos do Regulamento do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, a substituição de no máximo duas disciplinas optativas, uma por semestre, para a realização de “Estudos Especiais Orientados”.
Como no caso do Dinter em questão foi realizado um corte temático transversal às áreas de concentração ( Efetividade dos Direitos Fundamentais), foram feitas algumas adequações nos critérios de integralização dos créditos como a seguir transcrito:
a) duas disciplinas obrigatórias comuns. 4 créditos e 2 créditos.
b) três disciplinas obrigatórias das linhas. 4 créditos cada, totalizando 12 créditos;
c) três disciplinas optativas. Cada disciplina 4 créditos, totalizando 12 créditos.
d) duas disciplinas “Tópicos Avançados”. Cada disciplina 4 créditos, totalizando 8 créditos;
e) dois Seminários de Pesquisa. Cada seminário 4 créditos, totalizando 8 créditos;
f) exame de Qualificação. 2 créditos.
Aproveitamento dos créditos
O Colegiado do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas poderá admitir o aproveitamento dos créditos cursados em programa de pós-graduação stricto sensu em direito com avaliação CAPES igual ou superior á avaliação do PPGD da PUC Minas, até o período máximo de 10 anos, dependendo da disciplina. Será levado em consideração a estabilidade social do tema, as modificações jurídicas em relação à disciplina e outros critérios acadêmicos relevantes, para o aproveitamento do crédito.
Defesas
A adoção de disciplinas que maximizam a interdisciplinaridade permite que professores possam participar de bancas avaliadoras distintas das suas respectivas áreas e linhas de origem.
Observa-se, sempre, o Regimento Interno da PUC Minas e o Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu além das normas do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, no que couber.
Titulação e diploma
A nova estrutura do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, propõe a pesquisa interdisciplinar e abandona a classificação tradicional baseada na dicotomia entre o público e o privado. Por essa razão, todos os mestres e doutores formados pelo Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, após a aprovação do Órgão competente, diplomados como mestres em Direito ou doutores em Direito, não havendo mais indicação na frente do diploma de algum ramo específico do direito. No verso do diploma será indicada a área, linha e projeto de pesquisa em que o aluno desenvolveu sua pesquisa.
Exemplo:
Área de concentração: DEMOCRACIA, LIBERDADE E CIDADANIA
Linha de Pesquisa: TEORIA DO DIREITO E DA JUSTIÇA
Projeto de pesquisa: DIREITO CANÔNICO-TEORIA DA JUSTIÇA E AS RAÍZES CANÔNICAS DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS
O Programa de doutorado tem por finalidade proporcionar o aprofundamento científico ou cultural e o desenvolvimento da capacidade de pesquisa do aluno. (Regimento Interno da PUC Minas, art. 140)
A defesa, com aprovação, de tese, após a devida aprovação em exame de qualificação, em sessão pública, perante comissão examinadora constituída nos termos do Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade, para a obtenção do título de doutor. (Regimento Interno da PUC Minas, art. 145 II)
A defesa da tese se realizará em sessão pública, perante comissão examinadora integrada pelo professor-orientador, que presidirá os trabalhos, e mais 4 (quatro) membros, 2 (dois) dos quais externos aos quadros do programa. (Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu Art. 62).
Além de outros critérios definidos nas normas citadas e no Regulamento do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas.
As disciplinas da grade curricular do DINTER serão:
Disciplinas obrigatórias:
• Metodologia da Pesquisa Jurídica (2 créditos)
• Filosofia do Direito (4 créditos)
• Processo Constitucional (4 créditos)
• Autonomia privada e regulação (4 créditos)
• Tópicos avançados em teorias dos direitos fundamentais (4 créditos)
• Tópicos Avançados em teoria crítica do direito público (4 créditos)
Disciplinas optativas:
• Responsabilidade civil por danos aos direitos da personalidade (4 créditos)
• Teoria da justiça e história do direito canônico (4 créditos)
• Gênero, raça e políticas públicas (4 créditos)
• Teoria do garantismo penal
As atividades especiais obrigatórias são:
• Seminários de Pesquisa I (4 créditos);
• Seminários de Pesquisa II (4 créditos);
• Exame de Qualificação (2 créditos).
As disciplinas optativas poderão ser substituídas, caso seja de interesse do aluno, por outras disciplinas optativas ofertadas no curso de doutorado em Direito Privado da PUC Minas. Neste caso, o aluno deverá cursá-las na PUC Minas. Para obtenção do título de doutor deverá o aluno:
a) cursar 48 créditos, com aprovação auferida por nota e frequência;
b) ser aprovado no exame de qualificação;
c) obter aprovação e autorização pela banca de pré-defesa de tese para depositar e apresentar sua tese;
d) ter sua tese aprovada por banca examinadora.
O sistema de aprovação repousa no duplo critério de assiduidade e rendimento. O rendimento escolar do estudante nas disciplinas será expresso em notas, em escala variável de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e conceitos, de A a E, de acordo com a seguinte escala de correspondência:
de 90 a 100 (A);
de 80 a 89 (B);
de 70 a 79 (C);
de 40 a 69 (D);
de 0 a 39 (E).
Considera-se aprovado o aluno que obtiver pelo menos conceito C e comparecer, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das aulas de cada disciplina. A mesma avaliação mínima de 70 (setenta) pontos e respectivo conceito são exigidos para a aprovação nos Seminários de Doutorado e no Exame de Qualificação.
O Exame de Qualificação consiste em um exame escrito, através do qual o aluno deverá demonstrar conhecimento dos temas, conceitos e autores principais de sua linha de pesquisa. Para submeter-se ao Exame de Qualificação em um dado semestre, o doutorando deverá inscrever-se na atividade de Exame de Qualificação na data regular de renovação de matrícula.
Os Seminários de Doutorado consistem na apresentação pelo aluno de 02 (dois) seminários de tese durante o curso, em que exponha e discuta o tema de sua pesquisa de doutorado. Para aprovação o aluno deverá ter frequência de pelo menos 75% aos encontros da disciplina e avaliação mínima de 70 (setenta) pontos, realizada por seu orientador.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A FAMETRO disponibilizará para a realização do programa de DINTER a estrutura abaixo relacionada. Podendo, considerar que toda a infraestrutura institucionais também estará à disposição do programa.
a) 01 Sala climatizada com data show, 50 cadeiras universitárias, quadro branco, murais de aviso, wi-fi;
b) sala para a coordenação e secretaria com secretária de apoio;
c) núcleo de práticas jurídicas com infraestrutura e equipamentos;
d) gabinetes para o DINTER com acesso a internet com 10 computadores;
e) laboratório de informática equipado com 40 computadores, acesso livres a INTERNET;
f) laboratório de informática móvel equipado com 40 computadores, acesso livres a INTERNET;
g) biblioteca com assinatura dos principais acervos da área jurídica além de acesso a biblioteca virtual da Pearson;
h) horário de acesso a Instituição será de segunda das 8:00h as 22:00h e sábados das 8:00h as 12:00h.
Ressaltamos que toda infraestrutura estará disponível para os alunos do DINTER, como por exemplo, acesso a salas de EaD e estúdio, auditórios, sala dos professores, suporte a informática de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da informação demais laboratórios e todos os setores que participem da execução da proposta.
A PUC Minas, instituição promotora, apoiará com toda a infraestrutura do Programa de Pós-graduação em Direito, com sala de estudos informatizada, com salas de aula com capacidade para 30 alunos, auditório, secretaria e acesso a biblioteca virtual nas mesmas condições dos alunos regulares do programa. Na instituição promotora, além da coordenação acadêmica, será designado um apoio administrativo que prestara todo suporte ao DINTER.
Cronograma de Atividades:
Disciplina: Metodologia da Pesquisa Jurídica - 30 h/a
Prof. Lucas de Alvarenga Gontijo
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em agosto de 2018 com término previsto para dezembro de 2018. A carga horária total da disciplina será ministrada em duas etapas, de 15 horas cada.
Disciplina: Filosofia do Direito – 60 h/a
Prof. Lucas de Alvarenga Gontijo
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em agosto de 2018 e término previsto para dezembro de 2018. A carga horária total será ministrada em 3 etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Autonomia Privada e Regulação – 60 h/a
Prof. Leonardo Macedo Poli
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em agosto de 2018 e término previsto para dezembro de 2018. A carga horária total será ministrada em 3 etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Processo Constitucional – 60 h/a
Prof. Ronaldo Bretas de Carvalho Dias
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em fevereiro de 2019 e término previsto para junho de 2019. A carga horária total será ministrada em 3 etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Gênero, raças e políticas públicas – 60 h/a
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães
Tipo: optativa
A disciplina terá início em fevereiro de 2019 e término previsto para junho de 2019. A carga horária total será ministrada em 3 etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Tópicos avançados em teoria dos direitos fundamentais – 60 h/a
Prof. Mário Lúcio Quintão Soares
Tipo: optativa
A disciplina terá início em fevereiro de 2019 com término previsto para junho de 2019. A carga horária total da disciplina será ministrada em três etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Tópicos Avançados em Teoria crítica do Direito Público – 60h/a
Prof. Marciano Seabra de Godoi
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em fevereiro de 2019 com término previsto para junho de 2019. A carga horária total da disciplina será ministrada em três etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Responsabilidade civil por danos aos direitos da personalidade – 60 h/a
Prof. Leonardo Macedo Poli
Tipo: optativa
A disciplina terá início em agosto de 2019 com término previsto para dezembro de 2019. A carga horária total da disciplina será ministrada em três etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Teoria do Garantismo Penal– 60h/a
Prof. Guilherme Coelho Colen
Tipo: obrigatória
A disciplina terá início em agosto de 2019 com término previsto para dezembro de 2019. A carga horária total da disciplina será ministrada em três etapas, de 20 horas cada.
Disciplina: Teoria da Justiça e história do Direito Canônico - 60h/a
Prof. Claudio Brandão
Tipo: optativa
A disciplina terá início em agosto de 2019 com término previsto para dezembro de 2019. A carga horária total da disciplina será ministrada em três etapas, de 20 horas cada.
Seminários de Pesquisa I – 60 h/a
Os alunos apresentarão o 1º Seminário de Pesquisa de Doutorado. Estarão presentes todos os professores do curso e demais alunos. O aluno será avaliado pelo orientador, devendo obter nota mínima de 70 (setenta) pontos, numa escala de 0(zero) à 100 (cem). Realização: primeiro semestre de 2020.
Exame de Qualificação - 30h/a
Banca Examinadora: Leonardo Macedo Poli, Mario Lucio Quintão Soares e José Luiz Quadros de Magalhães
Exame composto por prova dissertativa e escrita elaborada por Banca Examinadora a partir de uma bibliografia indicada previamente. Realização 2º semestre de 2020
Seminários de Pesquisa II - 60 h/a
Os alunos apresentarão o 2o Seminário de Pesquisa de Doutorado. Estarão presentes todos os professores do curso e demais alunos. O aluno será avaliado pelo orientador, devendo obter nota mínima de 70 (setenta) pontos, numa escala de 0(zero) à 100 (cem). Realização: 2º semestre de 2020.
Elaboração de tese: Até fevereiro de 2022
Depósito para pré-banca: Março de 2022
Pré banca: Abril de 2022
Depósito definitivo para defesa: junho de 2022
Defesa da tese: agosto de 2022
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