Plano Acadêmico:
PLANO ACADÊMICO DO CURSO
OBJETIVOS E METAS
A proposta do programa Doutorado Interinstitucional em Direito, tem por objetivos gerais o desenvolvimento de conhecimentos científicos, em que seja demonstrada habilidade para conduzir pesquisas na área do Direito, e a formação de docentes para o ensino superior e a pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado e doutorado em Direito.
Serão observados os seguintes princípios: a) qualidade das atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento e qualificação profissional; b) busca de atualização contínua nas áreas de conhecimento jurídico; c) desenvolvimento local e regional na área de conhecimento do ensino jurídico.
Busca-se, portanto, os seguintes objetivos específicos: a) Formar doutores para o ensino e pesquisa na área do Direito Privado com competências específicas altamente desenvolvidas; b) Realizar e estimular a pesquisa no sentido de desenvolver um pensamento reflexivo sobre as transformações estruturais do Direito Privado; c) Investigar o sentido, o significado e as implicações do Estado Democrático de Direito, suas interações com a esfera privada e garantias fundamentais. d) Compartilhar experiências entre os professores e alunos atentando-se para a diversidade de aspectos culturais existentes entre as Instituições, o que proporciona o enriquecimento e amadurecimento de ambas; e) Promoção da solidariedade;
CRÉDITOS DO CURSO
O prazo de execução do Dinter será de 48 meses a contar da data de início das aulas. Para obtenção do título, deverá o aluno cursar 48 créditos, sendo: 26 créditos em disciplinas obrigatórias; 08 créditos em Seminários de Doutorado; 02 Créditos de Exame de Qualificação; 12 créditos de disciplinas optativas.
As disciplinas obrigatórias da grade curricular são:
• Metodologia da Pesquisa Jurídica (2 créditos)
• Filosofia do Direito (4 créditos)
• Teoria Geral do Direito Privado (4 créditos)
• Teoria Geral da Interpretação do Direito Privado (4 créditos)
• Direito Coletivo do Trabalho (4 créditos)
• Tópicos Especiais de Direito Individual do Trabalho (4 créditos)
• Tópicos em Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado no Contexto do Estado Democrático de Direito (4 créditos)
As atividades especiais obrigatórias são:
• Seminários de Pesquisa I (4 créditos)
• Seminários de Pesquisa II (4 créditos)
• Exame de Qualificação (2 créditos)
As disciplinas optativas são:
• Tópicos de Direito Empresarial (4 créditos);
• Evolução do Direito das Coisas do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002 (4 créditos);
• Tópicos de Direito de Família (4 créditos).
As disciplinas optativas poderão ser substituídas, caso seja de interesse do aluno, por outras disciplinas optativas ofertadas no curso de doutorado em Direito Privado da PUC Minas. Neste caso, o aluno deverá cursá-las na PUC Minas. Para obtenção do título de doutor deverá o aluno:
• Cursar 48 créditos, com aprovação auferida por nota e frequência;
• Obter autorização pela banca de pré-defesa de tese para depositar e apresentar sua tese;
• Ter sua tese aprovada por banca examinadora.
O sistema de aprovação repousa no duplo critério de assiduidade e rendimento. O rendimento escolar do estudante nas disciplinas será expresso em notas, em escala variável de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, e conceitos, de A a E, de acordo com a seguinte escala de correspondência: de 90 a 100 (A); de 80 a 89 (B); de 70 a 79 (C); de 40 a 69 (D); de 0 a 39 (E). Considera-se aprovado o aluno que obtiver pelo menos conceito C e comparecer, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento) das aulas de uma disciplina. A mesma avaliação mínima de 70 (setenta) pontos e respectivo conceito são exigidos para a aprovação nos Seminários de Doutorado e no Exame de Qualificação.
O Exame de Qualificação consiste em um exame escrito, através do qual o aluno deverá demonstrar conhecimento dos temas, conceitos e autores principais de sua linha de pesquisa. Para submeter-se ao exame de qualificação em um dado semestre, o doutorando deverá inscrever-se na atividade de Exame de Qualificação na data regular de renovação de matrícula. Para matricular-se no exame de qualificação, o doutorando precisará contar com expressa anuência de seu orientador.
Os Seminários de Doutorado consiste na apresentação pelo aluno de 02 (dois) seminários de tese durante o curso, em que exponha e discuta o tema de sua pesquisa de doutorado. Para aprovação o aluno deverá ter frequência de pelo menos 85% aos encontros da disciplina e avaliação mínima de 70 (setenta) pontos, realizada por seu orientador.
PROGRAMAÇÃO DO CURSO
A concepção do curso e sua estruturação curricular
A vinculação dos professores, alunos e disciplinas, bem como as atividades de pesquisa e de ensino a serem realizadas definem-se pela sua pertinência à linha de pesquisa.
O professor permanente se vincula ao Programa por meio de um projeto, o qual se vincula a uma linha de pesquisa, a qual, por seu turno, se vincula a uma das áreas de concentração. Tal projeto é o eixo que vincula a produção bibliográfica, as disciplinas ministradas e as orientações dos mestrandos, doutorandos e alunos de iniciação científica.
As orientações são definidas pela articulação entre os projetos discentes e o projeto docente. Os alunos, portanto, se vinculam, desde o processo de seleção, pela afinidade de seu objeto de investigação ao projeto de pesquisa dos professores. Isso implica que a escolha do orientador passa a ser orientada pelo recorte investigativo realizado pelo professor no interior da linha de pesquisa a que pertence.
A seleção de alunos é feita em relação à linha de pesquisa e a adequação do seu projeto de tese aos projetos de pesquisa dos professores.
Projetos de pesquisa
Título do Projeto: A empresa e o empresário sob a ótica do Código Civil de 2002
Descrição: O conceito e o regime de empresa no Código Civil de 2002; a estrutura jurídica das sociedades obrigacionais do empresário sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, Código de 2002 e Legislação Cambiária.
Título do Projeto: Direito da Pessoa e da Família: tendências e transformações no mundo contemporâneo
Descrição: A evolução da sociedade no mundo pós Revolução Industrial levou a toda uma reestruturação dos modelos tradicionais de família. A visão passou a ser plural, surgem novas entidades familiares. A Constituição Federal traçou as linhas mestras que devem orientar o jurista nessa esfera. Busca-se, por isso, detectar problemas e propor soluções para atender a esses novos horizontes.
Título do Projeto: Relações patrimoniais de Direito Privado na perspectiva constitucional
Descrição: A evolução da sociedade no mundo pós Revolução Industrial levou a toda uma reestruturação dos modelos jurídicos tradicionais. A visão pós-moderna se humanizou, surgem novas perspectivas funcionalizadas à dignidade humana. A constituição Federal traçou as linhas mestras que devem orientar o jurista nessa esfera. Busca-se, por isso, detectar problemas e propor soluções para atender a esses novos horizontes no campo do Direito Privado, em especial no que diz respeito à reconstrução de um (novo) princípio da autonomia da vontade.
Título do Projeto: Direito Comunitário do Trabalho
Descrição: Investigar o Direito de Integração no âmbito do Mercosul, estabilizando do Direito do Trabalho como sustentáculo de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, na circulação de trabalhadores no Bloco e gerar doutrina hábil à construção do Direito Comunitário do Trabalho, nas relações laborais em modernidade e democracia. O Grupo pretende estudar o Direito de Integração, no âmbito do Mercosul, objetivando a criação de teoria capaz de construir o Direito Comunitário do Trabalho, bem como seu suporte processual, de modo a dotar os trabalhadores do Bloco de dignidade em suas relações de trabalho, em Modernidade e Democracia.
Título do Projeto: Direito do Trabalho: materialidade, instrumentalidade, efetividade
Descrição: O trabalho, enquanto instrumento de conexão do ser humano ao sistema produtivo e de afirmação pessoal e coletiva de sua individualidade no conjunto social, regula-se por um direito efervescente, jovem e, mesmo assim, em profunda mutação – o Direito do Trabalho. O aprofundamento das pesquisas e debates acerca desse ramo jurídico especializado, seu papel na história e nas transformações sociais e econômicas em curso no transpor do milênio – em sua materialidade, instrumentalidade efetividade – portanto, também na ótica do processo judicial – é o objetivo da área de concentração em Direito do trabalho inaugurada no ano 2000 pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas.
Título do Projeto: Tutela jurisdicional trabalhista - estrutura, dinâmica e efetividade
Descrição: O projeto procura examinar a necessidade de assegurar a efetividade do direito material do trabalho e dos direitos sociais constitucionalmente consagrados por meio de uma tutela jurisdicional trabalhista igualmente efetiva, sobretudo de natureza processual.
Disciplinas e Programação
As disciplinas serão ministradas em módulos permitindo assim melhor aproveitamento do deslocamento do professor com o desenvolvimento do conteúdo programático. Desta forma pretende-se para as disciplinas de 60 horas a divisão em 03 módulos de 20 horas cada e para a disciplina de 30 horas a divisão em 02 módulos de 15 horas cada. As aulas serão ministradas às sextas-feiras e aos sábados.
DISCIPLINAS E EMENTAS
Direito Coletivo Do Trabalho: Estudo da evolução do movimento sindical ao longo dos tempos, articulando-a com os modos de trabalhar, de produzir e de fazer o Direito. Análise dos processos de transformações por que passa o sindicato, no Brasil e no mundo. Pesquisa sobre as mutações formais e informais que afetam o Direito do Trabalho, relacionando-as com a crise do movimento sindical. Análise das propostas das centrais sindicais e o movimento dos "sem-terra", procurando identificar possíveis soluções para o sindicalismo e - por extensão - para o Direito Coletivo do Trabalho.
Evolução Do Direito Das Coisas Do Código Civil De 1916 Ao Código Civil De 2002: Abordagem crítica dos direitos reais à luz das modificações introduzidas pelo código civil de 2002. Da socialização do direito de propriedade e dos demais direitos reais.
Filosofia do Direito: Igualdade, diferença e alteridade. Justiça e legalidade. O papel da eqüidade e da phrónesis em Aristóteles. O direito no contexto da modernidade filosófica: Kant.
Metodologia Da Pesquisa Jurídica: Pesquisa e produção de conhecimento jurídico e sua explicitação em projetos de pesquisa, dissertações e de teses.
Teoria Geral da Interpretação no Direito Privado: Hermenêutica tradicional e contemporânea. As grandes escolas: da Escola da Exegese às teorias da argumentação.
Teoria Geral do Direito Privado: Norma Jurídica, coerção e sanção. Teoria do Ordenamento Jurídico: validade, fontes, lacunas e antinomias. Dicotomia direito público e privado. O sentido da evolução do direito privado no Brasil. Relação jurídica: estrutura, elementos, conteúdo. Sujeitos da relação jurídica. Direitos de personalidade. Fato jurídico: plano da existência. Fato jurídico: plano da validade. A influência do tempo nas relações jurídicas.
Tópicos De Direito De Família: Temas polêmicos e atuais sobre a família, sua organização, sociologia e Direito.
Tópicos de Direito Empresarial: Temas polêmicos e contemporâneos de Direito Empresarial.
Tópicos Em Reconstrução Dos Paradigmas Do Direito Privado No Contexto Do Estado Democrático De Direito: As transformações que sofrem as instituições tradicionais do Direito Privado na perspectiva de uma leitura constitucionalizada, bem como as novas instituições surgidas a partir dessa leitura constitucional.
Tópicos Especiais de Direito Individual do Trabalho: A disciplina busca combinar duas dimensões: uma, tratando da crise e transição do trabalho e de seu ramo jurídico especial (Direito do Trabalho), com os condicionamentos mais amplos e traços específicos desse processo. A outra dimensão, tratando das perspectivas de regulação das relações de trabalho no novo período iniciado e os condicionamentos que já apontam nessa linha. No estudo da crise e transição do Direito do Trabalho no século XX, serão ainda vistas, após a análise de seu quadro geral, duas situações específicas que se vinculam ao processo de reordenamento em curso: a terceirização e as relações trabalhistas paralelas ou concorrentes. A segunda dimensão temática da disciplina (perspectivas de regulação das relações de trabalho no novo período iniciado) passa pela análise de três aspectos norteadores da existência de ramo jurídico com as características do DT: o papel das políticas sociais do Estado na nova sociedade; o papel dos princípios civilizatórios centrais no direito contemporâneo e em transformação; o papel do sistema judicial na garantia desses dois papéis anteriores.
PLANEJAMENTO DO ESTÁGIO OBRIGATÓRIO DOS ALUNOS
Será reservado para o estágio obrigatório, Estágio de Docência, o 1º e o 2º semestre de 2015. O Estágio de Docência será realizado pelos alunos do Dinter na PUC Minas, Instituição Promotora, onde o aluno terá uma convivência com seu orientador durante as aulas, atividades de pesquisa e orientação didática dos alunos. O estágio de docência proporcionará ao aluno as seguintes atividades:
I – participação nas aulas de mestrado e doutorado;
II – Desenvolvimento de algumas unidades de ensino;
III – Monitoria de pós-graduação;
IV – Orientação de grupos de pesquisa;
V – Elaboração de plano de ensino;
VI – Participação, como observador, em defesas de mestrado e doutorado;
VII - desenvolvimento de atividades pedagógicas na graduação sob a orientação do professor.
Apesar dos doutorandos do DINTER já serem professores da graduação em Direito o desenvolvimento de atividades pedagógicas na graduação e pós-graduação da PUC Minas proporcionará aos doutorandos a vivência de outra realidade no ensino jurídico o que lhes servirá de experiência. O aluno deverá comparecer durante o ano reservado ao Estágio de Docência em, no mínimo, 15 (quinze) encontros de 4 (quatro) horas cada um, totalizando 60 horas no semestre, os quais serão devidamente registrados na Secretaria da PUC Minas.
Ao final do Estágio Docência o aluno deverá apresentar à Coordenação do Dinter de ambas as Instituições, relatório de todas as atividades desenvolvidas, que deverá ser aprovado pelo Professor Orientador, bem como pelo Colegiado Didático do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCMINAS. Sendo o relatório final do estágio docência aprovado, serão lançados 4 (quatro) créditos no histórico do aluno.
Ressalta-se que estes créditos não serão computados para integralização dos créditos mínimos necessários à obtenção do título de Doutor no Programa de Pós-graduação da PUC Minas, ou seja, 48 (quarenta e oito) créditos.
Os alunos Dinter já são detentores do título de Mestre em Direito e da experiência de sala de aula, mas em sua maioria, esta experiência se restringe à graduação. É de suma importância que esta experiência se estenda aos cursos de pós-graduação para que os objetivos da proposta possam ser de fato alcançados.
AÇÕES VOLTADAS PARA A MINIMIZAÇÃO DOS RISCOS DE ENDOGENIA NA FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES:
Dentre as estratégias para minimizar os efeitos da endogenia no doutorado interinstitucional, pretende-se inserir os alunos do Dinter nos convênios nacionais e estrangeiros que o Programa de Pós-graduação em Direito tem firmado, incluindo as parcerias com outros cursos de mestrado e doutorado em todos os programas de pós-graduação de Minas Gerais, através do Fórum de Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito de Minas Gerais, bem como a organização de seminários temáticos com a participação de professores de outros programas de pós-graduação e o acompanhamento pelo aluno do Dinter por videoconferência das bancas da linha de pesquisa que sempre contam com membros externos ao Programa.
USO DE TECONOLOGIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA
Desde 1999 a PUC Minas Virtual oferece oportunidade de formação àqueles que não podem ou não desejam fazer um curso presencial. Unidade responsável pela concepção, estruturação e oferta de cursos a distância em diversos níveis do ensino superior, nas áreas de sua competência acadêmica, a PUC Minas Virtual vem desenvolvendo seu papel institucional, ampliando a ação educativa da PUC Minas, por meio de projetos e cursos de educação a distância destinados a alunos tanto no Brasil como no exterior, com base, principalmente, nas novas tecnologias da informação e da comunicação.
Na PUC Minas Virtual, o aluno, além de contar com toda a qualidade PUC Minas, conta, também, com acompanhamento de professores e tutores e com o suporte das equipes acadêmica e tecnológica. A partir da proposta educacional da PUC Minas Virtual e do projeto didático-pedagógico de cada curso, são selecionadas as tecnologias a serem utilizadas, adaptando-se conteúdo e atividades à linguagem própria de mídias variadas (vídeos, teleconferências, Internet, mídia impressa e CD-ROM). O Programa tem investido na estrutura da PUC Minas Virtual e tem ofertado semestralmente disciplinas pelo ambiente virtual.
Pretende-se utilizar esta tecnologia na oferta da disciplina Tópicos em Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado no Contexto do Estado Democrático de Direito, a ser ministrada pelo Prof. César Augusto de Castro Fiuza. A disciplina, bem como o professor e aluno, serão cadastrados na plataforma virtual da PUC Minas Virtual. O acesso é realizado através da identificação com senha individual. O programa das aulas, cronograma e material é disponibilizado aos alunos e os chats agendados previamente pelo professor. Haverá também encontros presenciais entre alunos e professor que ocorrerá na FACTO, Instituição Receptora.
Além disso, os eventos, seminários, congressos e defesas realizados no Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas podem ser transmitidos por vídeo conferência.
ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO
PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DE ORIENTAÇÃO
A atividade de orientação ocorrerá tanto em Belo Horizonte quanto em TOCANTINS, por meio presencial, quando da visita do professor à TOCANTINS e do aluno à PUC Minas. Serão utilizados também os recursos eletrônicos, como e-mail e chats. Outra atividade de extrema importância no processo de orientação consiste na apresentação dos Seminários de Pesquisa de Doutorado, atividade especial e obrigatória a todos os alunos conforme consta no Programa do Curso. O aluno deverá, no terceiro ano do curso, apresentar 02 (dois) seminários de tese durante, sendo um em cada semestre, em que exponha e discuta o tema de sua pesquisa de doutorado, onde estarão presentes todos os demais alunos do curso e professores da instituição receptora e promotora, bem como o orientador que atribuirá uma nota ao aluno numa escala de 0 (zero) à 100 (cem) pontos. Estará aprovado na atividade de Seminários de Pesquisa, o aluno que obtiver, no mínimo, 70 (setenta) pontos e frequência de 85% (oitenta e cinco por cento) aos demais Seminários.
Os alunos serão orientados pelos professores que irão ministrar as disciplinas. A designação do orientador será realizada pela Coordenação do Curso da Instituição Promotora, de acordo com a pertinência do projeto de pesquisa do aluno com o eixo temático da linha de pesquisa do professor. Cada professor ficará responsável pela orientação de 1 (um) aluno. Caso identifique a necessidade de co-orientação, esta também será designada pela Coordenação do Curso da Instituição Promotora.
A contar a partir da data de início das aulas, deverá o aluno apresentar, semestralmente, o relatório das atividades desenvolvidas na elaboração da tese. Deverá constar no relatório:
a) número e forma de contatos realizados com o orientador;
b) pesquisas bibliográficas realizadas para construção do referencial teórico;
c) leituras realizadas para construção do referencial teórico;
d) desenvolvimento escrito da tese;
d) planejamento da elaboração da tese para o próximo semestre; No relatório a ser avaliado pela coordenação do curso, deverá constar a assinatura do aluno e do professor orientador.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA NA FACTO
ESPAÇO FÍSICO
A FACTO - Faculdade Católica do Tocantins, Instituição Receptora para presente proposta, conta com 4 (quatro) laboratórios de informática em sua Unidade I (sede) com 62,8 m2 e 2 (dois) laboratórios de informática em sua unidade II que juntos somam aproximadamente 172m2.
Para o Dinter, serão disponibilizados, com exclusividade, um laboratório de informática equipado com 24 (vinte e quatro) máquinas, acesso livre a internet WI FI e a Rede Nacional de Ensino e pesquisa (RNP). Todos os acessos serão realizados mediante utilização de senha pessoal.
A Faculdade Católica do Tocantins possui duas unidades, denominadas Unidade Sede, com área construída de 7.639,55 m2 e Unidade II com 6.411,28m2, ambas com completa infraestrutura para atender com qualidade ao propósito do ensino e seus diversos elementos. O Dinter será realizado na unidade Sede.
Para atender a proposta do Dinter a Faculdade Católica do Tocantins disponibilizará, com exclusividade:
• 01 (uma) sala de aula climatizada, equipada com 50 carteiras universitárias estofadas, quadro branco, murais de avisos, data show e WI FI;
• 02 (duas) salas para Coordenação e Secretaria com uma secretária;
• 03 (três) laboratórios de informática equipado com 24 máquinas, acesso livre a internet, WI FI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Todos os acessos serão permitidos mediante utilização de senha pessoal.
O horário de acesso à instituição é de segunda-feira à sexta-feira das 07h30min às 22h20min, aos sábados 07h30min às 18h00min.
Deve-se ressaltar que toda infraestrutura estará também disponível para os alunos do Dinter, como por exemplo, auditórios, sala de audiovisual, sala de professores, suporte a informática, demais laboratórios e todos os setores que direta ou indiretamente participem para a execução da proposta.
Por outro lado, na Instituição Promotora, os alunos quando presentes, contarão com toda infraestrutura do Programa de Pós-graduação em Direito, como sala de estudos informatizada, sala de aula com capacidade para 30 (trinta) alunos, auditório, secretaria e acesso à biblioteca nas mesmas condições dos alunos regulares do Programa. Na Instituição Promotora, além da Coordenação Acadêmica, será designado um apoio administrativo que prestará todo suporte ao Dinter.
BIBLIOTECA
A PUC Minas, Instituição Promotora, possui uma das maiores bibliotecas do Estado, totalmente informatizada, contando com acervo de mais de 900.000 (novecentos mil) livros. Na área jurídica, especificamente, há 51.668 títulos, 124.796 exemplares, 1.650 periódicos nacionais e 92 estrangeiros.
No campus Coração Eucarístico ̧ onde funciona o Programa de Pós-graduação em Direito, encontra-se a maior das bibliotecas da PUC Minas, a Biblioteca Pe. Alberto Antoniazzi. Trata-se de um prédio com destinação exclusiva à Biblioteca, com 9.578 metros quadrados de área construída em quatro andares, que dispõe de: acesso a redes de pesquisa e a bases de dados (COMUT, ANTARES, PORTAL DE PERIÓDICOS CAPES, etc.); salão de estudo, com cento e vinte cabines para estudo individual e quarenta cabines para estudo em grupo; auditório; hall de exposição de arte; sala de coleções especiais; serviços como empréstimo entre bibliotecas, circulação de sumários, cursos de pesquisa e normalização, orientação bibliográfica; equipe treinada, composta exclusivamente por profissionais com graduação em Biblioteconomia ou Ciência da Informação, para auxiliar professores e alunos em pesquisas.
A Faculdade Católica do Tocantins, Instituição Receptora, possui duas bibliotecas, sendo uma na SEDE, ocupando uma área física de 253,32 m2 em sala, e outra na Unidade II que ocupa uma área física de 160 m2. Aberta à comunidade universitária e comunidade em geral, das 8h00min às 22h00min, Unidade I, e de 13h00 min às 22h00min, Unidade II.
Na Unidade Sede o espaço da biblioteca está dividido da seguinte forma:
Sala 1: Guarda-volumes com 57 lugares; sala de leitura, composta com 2 mesas redondas e 08 cadeiras; serviço de Consulta ao Catálogo On-line, com 2 computadores; serviço de Coordenação (administração, setor de aquisição, processamento técnico); setor de Pesquisa Digital para acadêmicos, com 6 computadores; a biblioteca possui entrada com acesso para portadores de necessidades especiais e oferece atendimento personalizado aos mesmos.
Sala 2: Serviço de circulação, reserva e renovações; Setor de periódicos, trabalhos de conclusão de cursos (TCC), normas técnicas, fitas de vídeo, cd-rom, Dvd e outros materiais especiais. Expositor para novas aquisições; Expositor de jornais.
Sala 3: Sala para leitura, composta por 3 mesas retangulares com 30 cadeiras;4 salas para estudo em grupo (cabines), com 22 cadeiras;12 cabines de estudo individuais, com 12 cadeiras; neste espaço é oferecido condições elétricas para utilização de notebooks.
Sala 4: Acervo de livros; expositor de revistas. Já na Unidade II o espaço se divide da seguinte forma: guarda-volumes com 53 lugares; 08 Cabines de estudo individuais; 03 Cabines de estudo em grupo; 01 Computador – serviço de catálogo on-line; 05 Computadores pesquisa digital; 03 Computadores para empréstimo; 01 Sala de leitura; 05 mesas para estudo com 26 cadeiras; espaço para estantes (armazenamento de livros); espaço para periódicos. Neste espaço oferecemos condições elétricas para utilização de notebooks.
O acesso ao acervo é aberto para alunos, professores e visitantes. A armazenagem do acervo é de acordo com as normas de Classificação Decimal Universal, com um sistema de sinalização detalhado, conforme áreas e subdividido por assuntos, proporcionando facilidade na localização dos materiais. O ambiente possui climatização, composto por 4 (quatro) condicionadores de ar modelo sprint. Para contornar os problemas atuais de escassez de espaço, decorrentes do crescimento do acervo e número de usuários, prevê-se a construção do novo prédio para a Biblioteca, cujo projeto é de uma construção moderna que atenda às necessidades da comunidade usuária e garanta sua expansibilidade.
O sistema de informatização utilizado nas Bibliotecas da Faculdade Católica do Tocantins é o RM BIBLIO SISTEMAS. É composto de um catálogo integrado com a biblioteca da Unidade II que abrange todo acervo das bibliotecas das unidades da Faculdade. O sistema de classificação utilizado é a CDU (Classificação Decimal Universal), utilizando-se para registro da coleção o formato MARC, sendo a catalogação de acordo com as normas do AACR2 (Catalogação Angla Americana). O RM Biblios oferece um cadastro completo dos usuários e controla todo o processo de empréstimo das obras que compõem o acervo da biblioteca, bem como o controle das funções de renovações e reservas.
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