Dados do Programa

Tipo do Programa:

Projeto de Cooperação entre Instituições - Doutorado

Número da Proposta:

49/2022

Período de Vigência:

01/02/2023 a

Detalhamento do Programa

Número de Vagas Previsto:

Data de Fim Previsto:

17/04/2027

Local de Execução do Projeto:

Florianópolis - SC

Ações Desenvolvidas no Projeto

Plano Acadêmico:

O presente PCI – Doutorado em Direito tem por objetivos principais: a - oferecer oportunidade de qualificação do quadro de pessoal do ente convenente, servidores docentes e técnicos, nas áreas do respectivo eixo temático aqui proposto; b - qualificar tecnicamente os professores e servidores técnico-administrativos da UESC para um exercício profissional cidadão, que efetivamente garanta os direitos fundamentais e esteja atento ao cenário das inovações e novas tecnologias; c - proporcionar uma análise crítica e contextualizada da teoria, da dogmática e da prática do Direito; d – desenvolver estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento e a reflexão sobre a problemática da atual sociedade digital e de inovação, sob o enfoque dos direitos fundamentais; e - buscar soluções concretas para problemas práticos na esteira do eixo temático que serve de base para o respectivo projeto de pesquisa “guarda-chuva”. O perfil do profissional a ser formado já está implícito nos objetivos e pode ser explicitado nos seguintes termos: a - um profissional habilitado a lidar, nas suas áreas de atuação, com as temáticas dos direitos fundamentais, em seus aspectos formal e material, na perspectiva da inovação e das novas tecnologias; b - um profissional capaz de analisar e trabalhar criticamente o Direito nos seus âmbitos teórico, dogmático e prático; e d - um profissional que atue eticamente, caracterizando-se como um profissional cidadão, com capacidade de diálogo com as múltiplas faces da atual sociedade tecnológica e de inovação. Em resumo: o Projeto buscará propiciar uma sólida formação intelectual, capacitando os doutores com uma visão abrangente, multidisciplinar e crítica do atual cenário jurídico, tendo em vista a busca pelo avanço do conhecimento e da inovação para o exercício comprometido com as exigências contemporâneas do ensino, da pesquisa

Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:

Recursos materiais e espaço físico colocados à disposição pelo PPGD/UFSC para a coordenação e secretaria do PPGD/UFSC e UESC, no CCJ/UFSC; • salas de aula com capacidade para 20 pessoas e espaço físico de apoio, bem como secretaria, pela UESC; • biblioteca setorial do CCJ/UFSC e biblioteca central daUFSC, pelo PPGD/UFSC, com a possibilidade de acesso ao respectivo acervo virtual e/ou em caso de visita dos(as) alunos(as) ao CCJ/UFSC; • salas de professores(as) no CCJ/UFSC, para a preparação das aulas e desenvolvimento das respectivas atividades de pesquisa: os professores possuem salas individuais ou compartilhadas no 3º andar do CCJ/UFSC;

Cronograma de Atividades:

Período 2022-2026 Período Atividades de Ensino/Pesquisa Outubro/nov. de 2022 Assinatura do convênio e início do PCI Outubro/nov. de 2022 Publicação do Edital para o Processo Seletivo Novembro e dezembro 2022 Processo Seletivo Março de 2023 Matrícula/Seminário de Integração Março 2023/agosto 2024 Seminários/disciplinas/leituras/pesquisas Agosto/Setembro 2024 Elaboração e qualificação dos projetos de tese (projeto de pesquisa) Setembro 2024/Dezembro 2025 Atividades de pesquisa voltadas à tese e orientação de projeto de tese Janeiro/Abril 2026 Defesa prévia da tese de doutorado Junho/dezembro 2026 Defesa pública da tese doutorado Novembro/dezembro 2026 Final das defesas e conclusão do PCI

Observação:

Instituição Promotora

Coordenador:

DORIS GHILARDI

Instituição de Ensino:

41001010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC)

CEP:

88040900

Logradouro:

R. Eng. Agronômico Andrei Cristian Ferreira, s/n

Número:

Complemento:

Bairro:

TRINDADE

Município-UF:

Florianópolis - SC

FAX:

(48) 37219733

Telefone(s):

(99) 35382608
(48) 37218309
(48) 37218325
(48) 37219438
(48) 37219733
(48) 32344869
(-) º
(48) 37219934
(-) -
(48) 32716132
(48) 37212611
(48) 37214740
(48) 37216131
(48) 37219150
(48) 37212502
(48) 37212713
(48) 37215333
(48) 37212471
(48) 37216420
(48) 37217003
(48) 37217003
(48) 37212724
(48) 37219574
(48) 37214131
(48) 37216789
(48) 37219277
(48) 37219970
(48) 37212451
(48) 37215335
(48) 37216647
(48) 32714910
(48) 37218516
(48) 37219884
(48) 37212724
(48) 37212308
(48) 37216250
(48) 37216689
(48) 37216418
(48) 37214588
(48) 37219581
(48) 37219287
(48) 37216132
(48) 37216610
(48) 37217740
(48) 32716132
(48) 37216250
(48) 37212198
(48) 37212896
(48) 37214910
(48) 37215339
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(48) 37216849
(48) 37216405
(48) 37219901
(48) 37214933
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(48) 37214774
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(48) 37216250
(48) 37215067
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(48) 37215473
(48) 37217759
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(48) 37217801
(48) 37219542
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(48) 37212715
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(48) 37214910
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(48) 37216610
(48) 37212398
(48) 37215067
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(48) 37214136
(48) 37214119
(48) 37214063
(48) 37216850
(48) 37216610
(48) 37216610
(48) 37219232
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(48) 37217003
(48) 37217075
(48) 37214136
(48) 37216689
(48) 37219733
(48) 37215067
(48) 37219687
(48) 37214164
(48) 37219232
(48) 37214164
(48) 37212198
(48) 37214164
(48) 37212611
(48) 37213527
(48) 37212896
(48) 37219336
(48) 37219738
(48) 37214181
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(48) 37219370
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(48) 32712471
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(48) 37212471
(55) 37219422.
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(48) 37219150
(48) 3319150
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(48) 37219797
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(48) 37212713
(48) 37212611
(48) 37212308
(48) 37216418
(48) 37219049
(48) 37219383
(48) 37217003
(48) 37219581
(48) 37218516
(48) 37219293
(48) 37219284
(48) 37219412
(48) 37219253
(48) 37219415
(48) 37219901
(48) 37219150
(48) 37214565
(48) 3319359
(48) 33318314
(48) 37219455
(48) 37219365
(48) 37219287
(48) 37219988
(48) 37214785
(48) 37216250
(48) 37212198
(48) 37214588
(48) 37216132
(48) 37216525
(48) 37219412
(48) 37216608
(48) 37216584
(48) 37212626
(48) 37215333
(48) 37216789
(48) 37219847
(48) 37214136
(48) 37216514
(48) 37216514
(48) 37219253
(37) 217759
(48) 37216849
(48) 37219738
(48) 2392030
(48) 32392030
(48) 37219480
(48) 37219970
(48) 37212782
(48) 37219920
(48) 37212602
(48) 37219984
(37) 216849
(48) 37218422
(48) 37219359
(48) 37219000
(48) 37219542
(48) 37214063
(48) 37212198
(48) 37214049
(48) 37212713
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(48) 37212724
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(48) 37218516
(48) 37212234
(48) 37216610
(48) 37216850
(48) 37214119
(48) 37216584
(48) 37216130
(48) 37217615
(37) 37219232
(48) 37219336
(48) 37217338
(21) 27179496
(48) 37219232
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(48) 37219752
(48) 37219988
(48) 37213527
(48) 37219412
(48) 37219284
(47) 34356601
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(47) 32325100
(48) 37216849
(48) 37219422
(48) 37214467
(48) 3721 6273
(48) 37217772
(48) 37212398
(48) 37212713
(48) 37219455
(48) 37214933
(48) 37216495
(48) 37212761
(48) 37216797
(48) 37219655
(48) 37214126
(48) 988049412
(48) 37216416
(48) 37216608
(48) 37217075
(48) 37212233
(48) 37216850
(48) 37214884
(48) 37214548
(48) 37219253
(48) 37216944
(48) 37213712
(48) 37212435
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(48) 37212251
(48) 37214650
(48) 37218638
(47) 32047439
(48) 37214937
(48) 37215167
(48) 37219542
(48) 37214927
(48) 37219574
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(48) 37212929
(47) 37214934
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(48) 37216402
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(48) 37217464
(48) 37212518
(48) 37213517
(48) 37214076
(48) 37214879
(48) 37219899
(48) 37217412
(48) 37213600
(48) 32716138
(48) 37212450
(048) 99942941
(48) 97214131
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(48) 37219318
(55) 48372193
(48) 37212771
(048) 37217280
(48) 37212501
(048) 84749516
(048) 37219821
(48) 37212769
(48) 37216313
(48) 37213895
(48) 37216018
(48) 37218312
(048) 37214129
(48) 37214129
(48) 37212301
(48) 37214570
(48) 37216101
(048) 37216403
(48) 37214455
(48) 37213857
(48) 37212673
(048) 37214120
(48) 37217009
(48) 37213615
(048) 37214774
(48) 37216649
(48) 37214847

E-mail Institucional do Programa:

gr@contato.ufsc.br

Instituição(ões) Receptora(s)

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

Coordenador:

LAURICIO ALVES CARVALHO PEDROSA

CEP:

45662900

Logradouro:

Rodovia Jorge Amado, km 16