Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
51/2023
Período de Vigência:
20/09/2023
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
34
Data de Fim Previsto:
19/09/2025
Local de Execução do Projeto:
Rio Branco - AC
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
A primeira Turma Fora de Sede do mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos acontece pela demanda de três instituições integrantes do sistema de justiça brasileiro, sendo Escola Judicial de Roraima, ligada ao Tribunal de Justiça de Roraima; Escola Judiciária Eleitoral, ligada ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e Escola do Poder Judiciário do Acre, ligada ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A turma é única e o programa se faz presente nos dois estados ministrando as mesmas disciplinas e atividades, atendendo, para atividades de pesquisa, as peculiaridades de cada pesquisador ou projeto de pesquisa. As datas de aulas também são as mesmas, de modo que aos alunos seja viabilizada a interação e compartilhamento de seus trabalhos de pesquisa. A estratégia adotada permite o acesso aos integrantes do judiciário desses estados, cujo cenário sempre foi o de falta de oportunidade de formação stricto sensu, assim como no Tocantins. Dessa forma, ao receber o conceito 4, foi imediata a decisão de atender a demanda dessas escolas, formalizadas desde o ano de 2019. O colegiado do mestrado entende que o esforço de chegar a essa região vale a pena para auxílio na correção das desigualdades secularmente existentes nessa área. A defesa dos direitos humanos nessa região é urgente. A prestação de serviço de excelência à comunidade do norte do país é necessária. A formação stricto sensu para o aumento de pesquisadores naquela região é imprescindível. Formar mestres e doutores é o caminho para correção da assimetria existente e para o desencadeamento de pesquisas que encontrem soluções para os problemas existentes no judiciário da região.
As disciplinas obrigatórias estão sendo oferecidas de modo a permitir que o estudante possa assistí-las na sede das respectivas escolas (Princípio da economicidade). O cronograma de desenvolvimento das disciplinas iniciou em setembro de 2023 e irá até agosto de 2024, sendo que até setembro de 2025, os discentes deverão desenvolver suas pesquisas, qualificação e defesa do trabalho de conclusão final, enquanto ficam vinculados à disciplina de Seminário de Orientação.O discente também deverá realizar prova de proficiência em inglês, espanhol e francês, a qual deverá ser comprovada na secretaria do programa.
Da mesma forma que as turmas regulares, para a obtenção do Título de Mestre, o discente deverá integralizar 24 (vinte e quatro) créditos e 360 horas, assim divididos em 18 créditos - Disciplinas obrigatórias - 270 horas; e 6 créditos - Disciplinas transversais (optativas) - 90 horas, sendo elas:
CHU2012 – Metodologia de Pesquisa Interdisciplinar, 30 horas-aula.
Ementa: Fundamentos da Metodologia da pesquisa. Métodos e técnicas de pesquisa. O problema na pesquisa. Tipos de pesquisa. Ética na pesquisa. A comunicação entre orientados/orientadores. Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos - ABNT. Elementos do projeto de pesquisa.
CHU2014 – Democracia e Direitos Humanos na prestação jurisdicional, 30 horas-aula.
Ementa: Democracia e efetividade dos Direitos Humanos. Do Direito à Justiça. A Justiça em John Rawls. Diversidade e dignidade da pessoa humana. Estado, Sociedade e Eficácia vertical e horizontal dos Direitos Humanos. Violência e direitos humanos. Biopolítica e Direitos Humanos.
CHU2009 – Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, 30 horas-aula.
Ementa: O papel do Estado na administração da Justiça. A tutela dos direitos no estado liberal. Os direitos transindividuais e as garantias fundamentais. O acesso à Justiça como direito fundamental. Tutela dos direitos coletivos. Categorias de Interesses. Mecanismos materiais e processuais de soluções de conflitos. O acesso à Justiça como problema ético social.
CHU980 - Ética Profissional e Função Social do Poder Judiciário, 30 horas-aula.
Ementa: Ética e Moral. Fundamentos da Ética. Implicações da ética na vida comum e na vida profissional. O resgate da ética como forma de salvar o prestígio do Poder Judiciário. Expectativas sociais em torno do Poder Judiciário. Nova ética e o princípio responsabilidade. Ciência e a ética. Ética e Direitos Humanos. Ética Profissional e Dignidade Humana.
CHU2009 – Seminário Interdisciplinar, 30 horas-aula.
Ementa: Incentivar a produção de produtos finais no programa em suas diversas formas abertos ao diálogo com o paradigma da complexidade e com a proposta de interdisciplinaridade.
CHU1531 - Tecnologias aplicadas à Prestação Jurisdicional, 30 horas-aula.
Ementa: Informática jurídica e direito da internet. Informática jurídica e ferramentas de Judiciário. A informatização dos processos no Brasil. Análise dos trabalhos nacionais e internacionais sobre tecnologia da informação voltada para o Poder Judiciário. Necessidade, eficiência e viabilidade do processo eletrônico. Celeridade processual, técnicas e procedimentos informatizados. Acesso a bases de dados e catalogação processual. Formação técnica. Oficialidade dos atos judiciários e informatização dos procedimentos. Etapas de desenvolvimento dos procedimentos eletrônicos. Expediente e andamento processual: técnicas e dinâmicas de organização. Fundamentos de Sistemas de Informação. O Valor da Informação e do Conhecimento para a Estratégia Empresarial. Classificação dos sistemas de informação. Conceitos básicos de redes de computadores: Tipos de redes. Inteligência Artificial. Resolução de problemas. Métodos de busca. Conhecimento e raciocínios precisos e imprecisos. Aprendizagem. Aprendizagem de Máquina. Mineração de dados. Regressão. Segurança da Informação. Segurança em sistemas. Controles de acesso. Crimes por computador. Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS. Direito digital.
CHU2000 - Gestão no Sistema de Justiça, 30 horas-aula.
Ementa: Orçamento e autonomia financeira do Poder Judiciário. Evolução da Ciência da Administração. Planejamento governamental e o Poder Judiciário. Planejamento estratégico e planejamento estratégico situacional do Poder Judiciário. A Gestão e o Poder Judiciário. Poder Judiciário e políticas públicas.
CHU992 - Garantias Constitucionais do Processo, 30 horas-aula.
Ementa: Princípios Constitucionais do processo. A função política da fundamentação das decisões judiciais. Dimensão constitucional do processo e o Acesso à justiça como direito fundamental. O princípio constitucional da razoável duração do processo. Fundamentos as tutelas de urgência e evidência. Das normas fundamentais do processo civil. Concepções sobre o modelo de “processo cooperativo” e o ideal do “justo processo”.
CHU993 - Hermenêutica Constitucional e Aplicação do Direito, 30 horas-aula.
Ementa: A hermenêutica filosófica. Direito e linguagem: o discurso jurídico. Hermenêutica jurídica contemporânea. A Hermenêutica Jurídica entre o Positivismo e o Pós-Positivismo. Teorias de Ordenamento Jurídico: Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Niklas Luhmann. Teoria da validade da norma jurídica em Ronald Dworkin e Robert Alexy. Estudo dos princípios e a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais. A questão da constitucionalização Simbólica em Marcelo Neves. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição em Peter Häberle.
CHU991 - Sistema Penal e Direitos Humanos, 30 horas-aula.
Ementa: Sistema Penal e Direitos Humanos. Criminologia Crítica e macrossociologia. Teoria Crítica (Escola de Frankfurt): repressão e precondicionamento nas sociedades capitalistas. Princípios e garantias constitucionais. Evolução histórica do Direito Penal. Funções do Direito Penal. Tendências punitivas do Direito Penal. Garantismo jurídico-penal. Racionalidade da Pena. A teoria da ação comunicativa e a contribuição de Jurgen Habermas. Sistema Carcerário, Humanização dos Presídios e Sistema Penal Garantista. Os Direitos Humanos na contemporaneidade. Democracia e Direitos Humanos. Sistema Penal e Direitos Humanos.
CHU1528 - Seminário de Orientação, 90 horas-aula.
Ementa: Processo de acompanhamento e condução das atividades de investigação, reflexão e produção textual das dissertações. Trata-se da relação individualizada entre orientador e mestrando.
O discente deverá cursar todas as disciplinas obrigatórias que totalizam 18 créditos e escolher disciplinas optativas, dentre as disponibilizadas, em que juntas, totalizam 6 créditos. No caso da Turma Fora de Sede, o programa ofereceu todas as 14 disciplinas optativas para que os estudantes escolhessem 3 para serem realizadas nas instituições receptoras, para cumprir o mínimo de créditos, podendo o estudante cursar mais disciplinas optativas na sede.
A Turma Norte do Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos terá a duração mínima de 2 (dois) semestres e máxima de 4 (quatro) semestres letivos regulares, contados a partir da data da matrícula na secretaria do programa.
O prazo de apresentação do produto final poderá ser prorrogado por até um semestre, atendendo ao pedido justificado do mestrando, com a necessária anuência do orientador e desde que não tenha usufruído de trancamento anterior. Somente poderá realizar a defesa do trabalho final de conclusão de curso, o mestrando que houver concluído todas as disciplinas e demais atividades obrigatórias para cumprimento dos créditos e carga horária exigidas e tiver obtido aproveitamento satisfatório em todas as atividades do Programa, incluindo-se a aprovação em prova de proficiência em língua estrangeira.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
ESJUD Sala Rio Branco
HISTÓRIA DA ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE
A primeira Escola Judicial, inicialmente de natureza associativa, denominada Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), foi criada pela Resolução nº 34, de 5 de abril de 1987, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por iniciativa da desembargadora Miracele Borges, à época, Presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), com a finalidade de promover a capacitação dos magistrados e servidores visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
A primeira diretora oficial da Escola foi a desembargadora Eva Evangelista, no biênio 1993/1995.
Em sua fase de implementação (1987/1999), desenvolveu atividades voltadas à capacitação profissional, destacando-se os cursos de preparação à carreira da magistratura, de iniciação funcional para novos magistrados e servidores, e cursos de atualização, destinados à comunidade jurídica, com metodologia centrada em seminários, palestras, encontros e conferências, visando atender os requisitos previstos no art.93, II, letra c, e IV, da Constituição Federal.
Nesse período, a Esmac foi oficializada como órgão de apoio ao Tribunal de Justiça (art. 307 da Lei Complementar Estadual nº47, de 22 de novembro de 1995), com a atribuição de “promover a atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados do Poder Judiciário”, na forma estabelecida no seu ato constitutivo e por Resolução do Tribunal Pleno, intensificando sua atuação no cenário jurídico e cultural com o slogan “Esmac, o lugar certo para estudar Direito”.
Novos projetos foram implantados. As linhas de ação que tracejaram, à época, o programa de capacitação de magistrados, formação, aperfeiçoamento contínuo, pós-graduação e aperfeiçoamento da comunicação institucional formavam um conjunto de ações voltadas para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Ademais, em sessão administrativa ordinária, realizada em 28 de maio de 1998, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou o I Regimento Interno da Esmac (Resolução nº100/98), que disciplinou as atividades administrativas e acadêmicas, bem como instituiu o I Conselho Consultivo, integrado por 1(um) supervisor didático , 5 (cinco) docentes e um representante discente.
Com a criação do Centro de Treinamento de Servidores do Poder Judiciário, objeto da Resolução nº 075/95, posteriormente denominado Centro de Capacitação do Poder Judiciário (Cecap), visando à capacitação dos servidores das unidades administrativas e judiciárias, o Órgão de Ensino estabeleceu como diretrizes a continuidade dos cursos de preparação à carreira da magistratura e o aperfeiçoamento daqueles que já estavam no exercício da jurisdição.
Assim, cumprindo a missão institucional que lhe foi reservada, esta Escola de Magistratura, conforme as diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional nº45/2004, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de acordo com os atos normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), desenvolveu ações estratégicas de capacitação, sobrelevando as demandas pontuais de situações práticas e, especialmente, de gestão.
Nesta trajetória, comprometida com uma nova geração de magistrados, priorizou a capacitação técnico-jurídica, humanística e ética. Para tanto, realizou, entre outros, o Curso de MBA em Poder Judiciário, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (2007/2009), e formalizou o Convênio de Cooperação Técnica e Acadêmica com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), no período 2009/2012, para a oferta de cursos na modalidade de videoconferência.
Ressalte-se que, em outubro de 2010, com a finalidade de traçar objetivos e ações estratégicas para o quadriênio 2010/2014, o Órgão de Ensino elaborou o seu Manual de Gestão Estratégica, alinhado ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça, incluindo como missão “preparar, formar e capacitar magistrados em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva”.
Ademais, em dezembro de 2010 passou de órgão de apoio do Tribunal de Justiça (Lei Complementar Estadual nº 47/2005) a órgão oficial do Tribunal de Justiça (Lei Complementar Estadual nº 221/2010), com a inclusão na proposta orçamentária na qualidade de órgão oficial do Tribunal de Justiça.
Em janeiro de 2011, vivencia a experiência de inaugurar a sua sede própria no Centro Administrativo do Poder Judiciário, pelo então Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Pedro Ranzi.
Finalmente, no exercício 2012, o projeto de modernização administrativa do Tribunal de Justiça instituiu a Escola do Poder Judiciário (Esjud), por força da Lei complementar nº 257, de 29 de janeiro de 2013, órgão integrante da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A nova estrutura Administrativa unifica a Esmac e o Cecap, com a finalidade de formação, aperfeiçoamento e especialização de magistrados e servidores, com atuação em todas as comarcas do interior e na capital do Estado.
Missão
Preparar, formar e capacitar magistrados, servidores e colaboradores em busca de uma jurisdição célere, humanística, justa, segura e efetiva.
Visão
Desenvolver com excelência a formação, aperfeiçoamento contínuo e científico e o fomento à pesquisa.
Valores
As ações, projetos e programas da ESJUD são orientados pelos seguintes valores:
- compromisso com a formação integral de magistrados e servidores;
- promoção de ações educacionais inovadoras;
- emprego criterioso e otimizado de recursos na busca de resultados institucionais;
- orientação da formação pelos valores éticos da administração pública e da construção de uma sociedade justa e inclusiva; - respeito à diversidade social e cultural;
- atuação com responsabilidade sócio ambiental, social e garantia de acessibilidade; - comprometimento com a qualidade da prestação jurisdicional.
Finalidades
Constituem finalidades da ESJUD:
- promover o aprimoramento jurídico, cultural e de outros ramos do saber de competência do Poder Judiciário, visando à melhoria da prestação jurisdicional;
- divulgar valores éticos e morais, disseminando o respeito à pessoa humana, às instituições democráticas, aos ideais de verdade e justiça, para o fortalecimento do Poder Judiciário;
- fomentar a pesquisa científica e o debate jurídico de temas relevantes, com intuito de desenvolver a ciência do direito e o aperfeiçoamento institucional na elaboração de normas, interpretação e aplicação das leis;
- participar e cooperar com atividades destinadas ao aprimoramento jurídico, cultural e humanístico, promovido por outras Escolas Nacionais, Judiciais e de Governo;
- propiciar meios para atualização, extensão, aperfeiçoamento e especialização para magistrados, servidores e demais operadores do direito;
- cultivar o respeito à pessoa humana e às instituições democráticas, concorrendo para a consciência da importância de que se revestem como pressupostos ao desenvolvimento de uma sociedade justa;
- promover a difusão dos princípios asseguradores da preservação dos valores morais e jurídicos, cultivando o ideal de justiça e estimulando sua realização no meio social;
- desenvolver atividades culturais visando o conhecimento, a análise e a avaliação da realidade social, ambiental, jurídica, econômica e histórica da comunidade brasileira;
- estabelecer parcerias com instituições para realização de ensino, extensão, pesquisa, estudos e projetos para formação e desenvolvimento das atividades destes parceiros, bem como pacificação social;
- buscar financiamento nas Instituições de fomento à tecnologia, pesquisa, ensino, extensão, estudos, a projetos que visem o aprimoramento dos operadores jurídicos e demais auxiliares da justiça, a fim de melhor contribuir para a prestação jurisdicional e consolidar a importância e o prestígio do Poder Judiciário;
- promover o estabelecimento de políticas voltadas para o desenvolvimento e a gestão de pessoal, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado Acre.
ESTRUTURA FÍSICA: ATUAL E PERSPECTIVA APÓS REFORMA
Hoje, a Escola do Poder Judiciário do Acre – Esjud está promovendo melhorias em suas instalações físicas. Dos atuais 996m² passaremos para 1227 m². Em fase de conclusão, estamos funcionando temporariamente em dois ambientes:
Na diretoria da tecnologia da informação toda a parte administrativa e no palácio da justiça os espaços pedagógicos.
Aqui contamos com auditório com capacidade para 120 pessoas, equipado com material áudio/vídeo, duas salas de aulas (uma com capacidade para 50 pessoas e outra com capacidade para 20 pessoas), laboratório de informática móvel (com capacidade para 20 computadores), biblioteca (com acervo físico de 955 e 3.257 exemplares), ainda através da parceria com ESMAT utilizamos à biblioteca virtual: Biblioteca Digital ProView™, sala de leituras, espaço de socialização (refeitório), sala de reuniões e estacionamento para os alunos.
Todo espaço é equipado com internet (com fio e sem fio) e banheiros. O acesso ao prédio possui acessibilidade para cadeirantes.
Após a reforma
Colocamos abaixo imagens e informações sobre as estruturas atualmente existentes, bem como o resultado final esperado após as reformas, que já estão em andamento.
Ambientes da nova estrutura:
1. Hall de entrada
2. Apoio Técnico 01 – área administrativa;
3. Apoio Técnico 02 – área administrativa;
4. Apoio Técnico 03 – área administrativa.
5. Assessoria – área administrativa
6. Sala de Reuniões:
7. Sala de leitura 01
8. Sala de leitura 02
9. Sala de leitura 03
10. Sala de leitura 04
11. Copa 01
12. Copa Funcionários
13. Gabinete do Diretor
14. Área de Convivência
15. Espaço de espera 01
16. Estúdio
17. Auditório
18. Sala de aula 01
19. Sala de aula 02
20. Sala técnica 01
21. Sala Técnica 02
22. Cabine de comando
23. Biblioteca
24. Sala de espera 02
25. Sala Pitch
26. Sala de aula 03
EJURR Sala Boa Vista
A Escola Judicial de Roraima - EJURR oferece para o mestrado, sala de aula equipada com mesas e cadeiras, computador conectado a rede mundial de computadores e projetor interativo; disponibiliza uso de notebooks individuais, laboratório de informática equipado com 20 computadores com acesso à rede mundial de computadores e disponível para aulas e pesquisas; auditório com capacidade para 90 pessoas, equipado com projetor interativo, caixas de som, microfone e câmera, estrutura para gravação de aulas e palestras; estúdio com estrutura para gravação e edição de imagens e vídeos. Além da estrutura física da EJURR, o Tribunal de Justiça possibilita acesso à Biblioteca física com informações especializadas em Direito e as normas técnicas ABNT/ISO, oferece recursos bibliográficos através da Biblioteca Virtual, com acesso às plataformas de pesquisas jurídicas em legislação e jurisprudência nacional e bibliotecas digitais em ciências jurídicas e sociais aplicadas, (Plataformas: Minha Biblioteca, Magister Net, Fórum de conhecimento Jurídico, GEDWeb e Lex Editora), permitindo ainda, acessos a projetos e programas voltadas às produções científicas dos alunos.
Cronograma de Atividades:
MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS
CRONOGRAMA ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS
Setembro de 2023 a Setembro de 2025 – Turma NORTE (Fora de Sede)
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Metodologia de Pesquisa Interdisciplinar, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 20, 21 e 22 de setembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Paulo Sérgio
Sala Rio Branco
Data e Horário: 25, 26 e 27 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Paulo Sérgio
Democracia e Direitos Humanos na prestação jurisdicional, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 25, 26 e 27 de outubro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Oneide Perius
Sala Rio Branco
Data e Horário: 20, 21 e 22 de setembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Aloísio Bolwerk
Acesso à Justiça e Tutela de Direitos, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 29 e 30 de novembro e 1° de dezembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Antônio Carlos dos Santos e professores convidados
Sala Rio Branco
Data e Horário: 28 e 29 de fevereiro e 1º março de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Antônio Carlos dos Santos e professores convidados
Ética Profissional e Função Social do Poder Judiciário, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 28 e 29 de fevereiro e 1º março de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Henderson Fürst
Sala Rio Branco
Data e Horário: 29 e 30 de novembro e 1° de dezembro de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Oneide Perius
Seminário Interdisciplinar, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 20, 21 e 22 de março de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Gustavo Paschoal.
Sala Rio Branco
Data e Horário:24, 25 e 26 de abril de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dra. Patrícia Medina
Tecnologias aplicadas à Prestação Jurisdicional, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 24, 25 e 26 de abril de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Valter Moura e professores convidados.
Sala Rio Branco
Data e Horário: 20, 21 e 22 de março de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Valter Moura e professores convidados.
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Gestão no Sistema de Justiça, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 22, 23 e 24 de maio de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dra. Lia de Azevedo Almeida.
Sala Rio Branco
Data e Horário: 14, 15 e 16 de agosto de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dra. Lia de Azevedo Almeida.
Garantias Constitucionais do Processo, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 3, 4 e 5 de julho de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Vinícius Marques.
Sala Rio Branco
Data e Horário: 22, 23 e 24 de maio de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Vinícius Marques.
Hermenêutica Constitucional e Aplicação do Direito, 30 horas-aula.
Sala Boa Vista
Data e Horário: 19, 20 e 21 de junho de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Aloísio Bolwerk e Dr. Oneide Perius.
Sistema Penal e Direitos Humanos, 30 horas-aula.
Sala Rio Branco
Data e Horário: 19, 20 e 21 de junho de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h;
Professor: Dr. Tarsis Barreto e Dr. Paulo Sérgio.
Seminário de Orientação, 90 horas ao longo dos meses.
Datas: 4 a 8 de março, 8 a 12 de abril, 6 a 10 de maio e 3 a 7 de junho de 2025;
Horários: combinados entre orientando e orientador;
Sala: online ou presencial, o discente poderá, às suas custas, se deslocar à sede do programa a qualquer tempo.
Docentes orientadores:
Prof. Dr. Aloísio Bolwerk;
Prof. Dr. Carlos Mendes Rosa;
Prof. Dr. Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira;
Prof. Dr. Oneide Perius;
Profa. Dra. Patrícia Medina;
Prof. Dr. Paulo Sérgio Gomes Soares;
Prof. Dr. Tarsis Barreto Oliveira;
Prof. Dr. Vinícius Pinheiro Marques;
Profa. Dra. Lia de Azevedo Almeida;
Profa. Dra. Liliana Pena Naval;
Prof. Dr. Antônio Carlos dos Santos;
Prof. Dr. Valter Moura;
Profa. Dra. Liziane Paixão;
Prof. Dr. Tiago Gagliano;
Prof. Dr. Henderson Fürst.
DATA FINAL PARA DEFESA: AGOSTO DE 2025
ENCERRAMENTO DA TURMA FORA DE SEDE: SETEMBRO DE 2025
ATIVIDADES
Datas: datas limites definidas pelo colegiado/orientador, observado o Regimento Interno do Programa;
Atividades:
Elaboração do PRODUTO FINAL do Curso (final dos 24 meses ou 4 semestres de curso) (art. 8º do Regimento Stricto Sensu da UFT);
Prazo final para COMPROVAÇÃO DA PROFICIÊNCIA na secretaria do programa (art. 40º do Regimento StrictoSensu da UFT);
Mês limite para EXAME DE QUALIFICAÇÃO (art. 49º, §2º do Regimento Interno);
Prazo final para comprovação da pontuação Qualis;
Prazo final para BANCA DE DEFESA do Trabalho de Conclusão Final do Mestrado (art. 8º do Regimento StrictoSensu da UFT).
Observações: REGIMENTO INTERNO – PARA TITULAÇÃO:
Art. 17 - Para a obtenção do Título de Mestre o discente deverá integralizar 24 (vinte e quatro) créditos e 360 horas, assim divididos:
18 créditos - Disciplinas obrigatórias......................... 270 horas
6 créditos - Disciplinas transversais (optativas).......... 90 horas
§ 1º O aluno deverá cursar todas as disciplinas obrigatórias que totalizam 18 créditos e escolher disciplinas optativas, dentre as disponibilizadas, em que juntas, totalizam 6 créditos.
§ 2º Além da integralização dos créditos, o discente deverá ser aprovado em Prova de Proficiência em Língua Estrangeira, Banca de Qualificação e Banca de Defesa do Trabalho Final.
Art. 18 - O Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos terá a duração mínima de 2 (dois) semestres e máxima de 4 (quatro) semestres letivos regulares, contados a partir da data da matrícula na secretaria do programa.
§ 1º - O prazo de apresentação do produto final poderá ser prorrogado por até um semestre, atendendo ao pedido justificado do mestrando, com a necessária anuência do orientador e desde que não tenha usufruído de trancamento anterior.
Art. 53 - Somente poderá realizar a defesa do trabalho final de conclusão de curso, o mestrando que houver concluído todas as disciplinas e demais atividades obrigatórias para cumprimento dos créditos e carga horária exigidas e tiver obtido aproveitamento satisfatório em todas as atividades do Programa, incluindo-se a aprovação em prova de proficiência em língua estrangeira.
Instituição Promotora
Coordenador:
TARSIS BARRETO OLIVEIRA
Instituição de Ensino:
16003012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT)
Logradouro:
Avenida NS 15 ALCNO 14, s/n
Município-UF:
Palmas -
TO
Telefone(s):
(63) 312 3588
E-mail Institucional do Programa:
reitor@uft.edu.br
Instituição(ões) Receptora(s)
ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE
Coordenador:
CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL FERREIRA
Logradouro:
RUA TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Complemento:
S/N, VIA, VERDE, RIO BRANCO
Município-UF:
Rio Branco -
AC
Telefone(s):
(63) 312 3588
E-mail Institucional do Programa:
esjud@tjac.jus.br
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
Coordenador:
TATIANA SALDANHA DE OLIVEIRA
Logradouro:
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 543
Município-UF:
Boa Vista -
RR
Telefone(s):
(63) 312 3588
E-mail Institucional do Programa:
eje@tre-rr.jus.br
Documentos
Politica de Cookies