Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Mestrado
Número da Proposta:
2/2020
Período de Vigência:
01/07/2020
a
19/05/2023
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
20
Data de Fim Previsto:
01/07/2022
Local de Execução do Projeto:
Cuiabá - MT
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
1. Instituições Conveniadas
1.1. Instituição Promotora: Universidade de Ribeirão Preto, Programa de Pós-Graduação em Direito
1.2. Instituição Receptora: Faculdade FASIPE de Mato Grosso – Cuiabá/MT
2. Objetivos do Convênio
2.1. Objetivo Geral
Formar 20 mestres em direito, entre discentes a serem selecionados em processo seletivo local sob a coordenação da instituição promotora, de modo a contribuir para a capacitação de recursos humanos para atuarem na docência e na pesquisa em Direito, com ênfase nas questões ligadas aos Direitos Coletivos e à Cidadania, nas IES de ensino do centro-oeste brasileiro, especialmente no interior do Estado do Mato Grosso.
2.2. Objetivos Específicos
2.2.1. Contribuir para a diminuição do deficit de formação de recursos humanos que atuam na docência e na pesquisa jurídicas na região de Cuiabá e no interior do Estado do Mato Grosso;
2.2.2. Promover a solidariedade interinstitucional;
2.2.3. Desenvolver atividades de mobilidade docente e discente;
2.2.4. Promover a capilarização dos resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do PPGDCC da Unaerp, com a formação de novos núcleos de docentes e pesquisadores.
3. Das Atividades a Serem Desenvolvidas em Cada uma das Instituições Conveniadas
3.1. Cumprimento dos Créditos em Disciplinas
O cumprimento dos créditos relativos às disciplinas dar-se-á na Instituição Receptora, que ficará responsável pela disponibilização da infraestrutura necessária para a realização presencial das atividades.
As disciplinas serão ministradas em carga horária igual àquela que integra a grade curricular do mestrado em direito da Unaerp, apenas executada de forma concentrada, em encontros mensais, com previsão de 20hs atividade em cada ocasião.
As disciplinas a serem ofertadas são aquelas que compõem a estrutura curricular do curso de Mestrado do PPGDCC da Unaerp.
3.2. Cumprimento dos Créditos relativos à Orientação
Os créditos relativos à orientação do projeto de dissertação serão cumpridos mediante encontros entre o orientador e o respectivo orientando que ocorrerá: a) presencialmente, em encontros a serem realizados nas dependências da instituição promotora; b) à distância, em reuniões previamente agendadas a serem realizadas por meio de plataformas virtuais.
A distribuição das orientações ficará a cargo da coordenação do PPGDCC da Unaerp, respeitando a aderência entre os temas a serem pesquisados pelos discentes e as pesquisas realizadas pelos professores que irão atuar no Minter.
3.3. Cumprimento dos Créditos relativos à Qualificação da Dissertação
O Cumprimento dos Créditos relativos à Qualificação da Dissertação dar-se-á, preferencialmente, nas dependências da Instituição Promotora, perante banca a ser designada pela Coordenação do PPGDCC nos termos do seu regimento interno.
3.4. Cumprimento dos Créditos relativos à Defesa da Dissertação
O Cumprimento dos Créditos relativos à Defesa da Dissertação dar-se-á nas dependências da instituição promotora, perante banca a ser designada pela Coordenação do PPGDCC nos termos do seu regimento interno.
4. Coordenação:
4.1. Coordenação Institucional PPGDCC Unaerp
Professor Dr. Rafael Tomaz de Oliveira
CPF: 216.909.248-02
4.2. Coordenação Local (FASIPE-MT)
Professor Dr. Helder Cassio de Oliveira
CPF: 806.915.011-49
5. Atribuições da Coordenação
5.1. Coordenação Institucional PPGDCC Unaerp
5.1.1. Estabelecer a grade de disciplinas e o calendário de atividades a serem desenvolvidas pelos professores do PPGDCC da Unaerp na instituição receptora;
5.1.2. Distribuir as orientações segundo critérios de aderência entre o tema da pesquisa dos discentes e o projeto de pesquisa do respectivo professor orientador;
5.1.3. Atuar para o cumprimento das disposições regimentais do PPGDCC da Unaerp no âmbito das atividades envolvidas na execução do presente projeto;
5.1.4. Realizar a intermediação entre os interesses dos discentes e o corpo docente do PPGDCC da Unaerp, visando sempre o melhor desempenho com relação aos objetivos do presente convênio, com atenção estrita às regras regimentais pertinentes.
5.2. Coordenação Local (FASIPE-MT)
5.2.1. Atuar para garantir a plena realização das atividades no âmbito das dependências da instituição receptora;
5.2.2. Realizar a intermediação entre os interesses do corpo discente e os órgãos de deliberação da instituição promotora;
5.2.3. Zelar pelo cumprimento das disposições definidas no convênio interinstitucional, observadas as regras regimentais de cada instituição envolvida.
6. Direitos e Deveres do Corpo Discente
Ao Corpo Docente, que ingressará no programa as partir da seleção mencionada no item 1., são assegurados os mesmos direitos regimentais assegurados aos alunos do PPGDCC da Unaerp, sendo-lhes igualmente impostos os mesmos deveres.
7. Cronograma Geral de Atividades
O presente mestrado interinstitucional está previsto para ter início em abril de 2020 com encerramento das atividades programado para março de 2022.
8. Das Disciplinas:
8.1. Metodologia (Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld)
8.2. Fundamentos Constitucionais dos Direitos Coletivos e Cidadania (Prof. Dr. Rafael Tomaz de Oliveira)
8.3. Políticas Públicas e Concreção da Cidadania (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva)
8.4. Instrumentos de Proteção do patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Prof. Dr. Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho)
8.5. Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira)
8.6. Direitos das Minorias e dos Grupos Vulneráveis (Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega)
8.7. Teoria Geral dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira)
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Faculdade Fasipe Mato Grosso é mantida pela União das Faculdades Fasipe LTDA, localizada na Rua Amazonas, Quadra 133, Lote 01, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso.
O Campus Universitário da FASIPE possui infraestrutura administrativa, que atende a demanda do mestrado em Promoção da Saúde durante seu período de execução
Possui 66 salas de aula, com uma média de 3624, 79 metros quadrados. A Biblioteca possui uma recepção, salas de estudo individual e de estudo em grupo, em uma área de 504,66 metros quadrados, possuindo ainda um núcleo digital com com 43 metros quadrados e dez computadores. Em relação ao seu acervo cada curso de graduação (em funcionamento) possui um acervo de obras básicas e complementares que atendem aos ementários do PPP de cada curso. Andares abaixo encontram-se dois laboratórios de informática, equipados com 50 microcomputadores cada.
Cronograma de Atividades:
1. Disciplinas
As disciplinas estão programadas para serem oferecidas entre setembro de 2020 e junho de 2021.
Em 2020, entre os meses de setembro e dezembro, foram ofertadas as seguintes disciplinas.
09/2020 - Metodologia (Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld)
10/2020 - Fundamentos Constitucionais dos Direitos Coletivos e Cidadania (Prof. Dr. Rafael Tomaz de Oliveira)
11/2020 - Políticas Públicas e Concreção da Cidadania (Prof. Dr. Juvêncio Borges Silva)
Já em 2021, estão programadas as seguintes disciplinas:
02/2021 - Instrumentos de Proteção do patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Prof. Dr. Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho)
03/2021 - Jurisdição Constitucional e Proteção dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Ricardo dos Reis Silveira)
04/2021 - Direitos das Minorias e dos Grupos Vulneráveis (Profa. Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega)
05/2021 - Teoria Geral dos Direitos Coletivos (Prof. Dr. Sebastião Sérgio da Silveira)
2. Orientações e Qualificação das Dissertações
As orientações foram distribuídas logo no início do curso, por ocasião do processo seletivo. Não obstante, ao final das disciplinas, em junho de 2021, os discentes passam a se concentrar na elaboração de suas pesquisas juntamente com os respectivos orientadores. Assim, espera-se que as qualificações ocorram entre os meses de dezembro de 2021 e março de 2022.
3. Defesas
As defesas das dissertações estão programadas para ocorrer entre os meses de maio e julho de 2022.
Instituição Promotora
Coordenador:
RAFAEL TOMAZ DE OLIVEIRA
Instituição de Ensino:
33032017 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO (UNAERP)
Logradouro:
AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2.201
Município-UF:
Ribeirão Preto -
SP
Telefone(s):
(13) 33981000
E-mail Institucional do Programa:
gabinetereitoria@unaerp.br
Instituição(ões) Receptora(s)
FACULDADE FASIPE CUIABÁ
Coordenador:
HELDER CASSIO DE OLIVEIRA
Logradouro:
Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão - 133
Município-UF:
Cuiabá -
MT
Telefone(s):
(13) 33981000
E-mail Institucional do Programa:
posgraduacao@fasipecuiaba.com.br
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