Plano Acadêmico:
Objetivos e Metas:
Essa Proposta tem como objetivo principal ofertar o acesso à pós-graduação, stricto sensu, nível de doutorado em Direito no Estado de Rondônia, em que há grande carência dessa espécie de curso, no intuito de formar 15 (quinze) novos doutores para atender as necessidades de aperfeiçoamento e qualificação dos profissionais e docentes da área jurídica naquele Estado, Além disso, o curso, mediante estudo sistemático e aprofundado do Direito, possui as seguintes metas: - Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas; - Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração; - Estimular o doutorando na construção de um saber que seja simultaneamente sistematizado de acordo com os princípios constitucionais fundamentais e que seja capaz de fazer o pós-graduando incorporar uma capacitação jurídica que o habilite a aplicar o embasamento teórico na prática; - Estimular o pós-graduando, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência; - Promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita a intrusão entre o público e o privado. Para cumprir esse objetivo, o Programa tem por base: (a) a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo; (b) o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade; (c) o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito, objetivando a compreensão e o manejo não meramente dogmático-jurídico das principais questões vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos fundamentais; (d) a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, almejando a realização dos valores basilares e dos direitos fundamentais da ordem constitucional.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Instituição Receptora dispõe da infraestrutura necessária à instalação do curso de Doutorado, uma vez que, para a realização do curso, disponibilizará: recursos humanos e recursos materiais, sala de apoio completa para a Coordenação, salas de aula equipadas com os recursos audiovisuais necessários, biblioteca atualizada com obras em quantidade e qualidade necessárias aos alunos do curso, custeamento do transporte, hospedagem e alimentação aos docentes, bem como auxilio na divulgação e publicação da produção acadêmica. Cumpre, ainda, especificar que a Instituição Receptora conta com instalações físicas e recursos computacionais suficientes para a execução do mencionado curso, com salas de aula coletivas, sala para os professores realizarem orientações e reuniões em número suficiente para o corpo docente e discente proposto, laboratórios de informática para os alunos e equipamentos para realização de videoconferência, além de auditório e infraestrutura de apoio para eventos científicos.
A Biblioteca da FCR atualmente conta com um acervo significativo de títulos e exemplares, devidamente registrados, tombados e catalogados através da Classificação Decimal Universal (CDU) e do Código Anglo - American Cataloging Rules – AACR2R. Possui ainda assinaturas das Bases de dados PROQUEST e ACADEMIC ONE FILE e a Biblioteca Virtual de Livros Eletrônicos EBRARY Academic Complete. As bibliotecas possuem acervo aberto à consulta, empréstimo e reserva de livros, CDs e DVDs; são informatizadas e adaptadas às novas tecnologias, possibilitando ao aluno acesso à rede sem fio, consulta aos livros remotamente através da internet ou localmente através dos computadores disponíveis nas Salas de pesquisa e cabines áudio visuais. Ademais, a supracitada biblioteca atualizará seu acervo bibliográfico de obras e periódicos nacionais e estrangeiros com intuito de atender as referências bibliográficas indicadas pela Instituição Promotora para o curso de Doutorado. No que concerne à Instituição Promotora, sua Biblioteca Geral possui acesso físico e remoto aos seus acervos e encontra-se disposta em uma área de 21.000 metros quadrados, através da integração de uma torre de 14 pavimentos à estrutura antiga. Ademais, a pesquisa acadêmica e a produção do conhecimento receberam acréscimos significativos de espaços equipados com microcomputadores, bem como com a disponibilização de acesso à Internet, acesso remoto ao seu acervo, aos portais de periódicos, cujo acervo consta de 712 (setecentos e doze) periódicos, além de empréstimo local de notebooks. Nesse sentido, disponibiliza mesas com 836 (oitocentos e trinta e seis) assentos, 30 (trinta) salas, uma sala de estudos externa e pavimentos previstos exclusivamente para estudo em grupo ou individual. A referida Biblioteca Central atende à comunidade universitária nos setores de ensino, pesquisa e extensão, cobrindo todas as áreas do conhecimento e contribuindo para a sua formação técnica, científica e pessoal; sendo alguns de seus serviços oferecidos, também, à comunidade em geral. Sobre a manutenção de seu acervo, desde 1993, a Biblioteca Central utiliza o Sistema ALEPH, que permite a apresentação de um catálogo on-line disponível na INTERNET. Conta, também, com um representativo número de bases de dados, que permitem ao pesquisador a identificação de bibliografia, extrapolando os limites do acervo existente. Essas bases contemplam, em alguns casos, além de referências bibliográficas, o texto de artigos científicos publicados em revistas de destaque nas diversas áreas do conhecimento. Ressalte-se que a citada biblioteca é participante de redes de cooperação existentes em nível mundial, garantindo, dessa forma, o intercâmbio de dados e documentos. Por isso, em 1996, implantou o Serviço de Interligação Eletrônica de Bibliotecas para Troca de Documentos - LIGDOC, que permite o envio e recebimento de documentos via Internet, entre as instituições integrantes do Programa Cooperativo entre Bibliotecas do ISTEC (Consórcio Ibero-Americano de Educação em Ciência e Tecnologia). Ademais, particularmente na área jurídica e relacionada às demais Ciências Sociais, o acervo é permanentemente atualizado, estando composto de livros nacionais e estrangeiros, clássicos e contemporâneos e assinaturas de periódicos nas áreas de concentração do Programa. A biblioteca segue recebendo investimentos significativos, nomeadamente em termos da manutenção da assinatura de periódicos nacionais e estrangeiros. No que diz com a aquisição de livros nacionais e estrangeiros na área do Direito, a mencionada Biblioteca adquiriu, em 2006, 2.381 (dois mil, trezentos e oitenta e um) exemplares, mantendo a média de aquisições dos últimos anos. Em 2007, considerando o atendimento da maior parte da demanda pendente no período anterior, mesmo assim foram adquiridos mais 246 (duzentos e quarenta e seis) exemplares de livros de alta significação para as investigações do Programa. Renovando anualmente o seu acervo. Atualmente conta como mais de 3.000 livros eletrônicos, a mais de 24 mil periódicos eletrônicos e a 88 bases de dados.
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