Dados do Programa
Número da Proposta:
203787/2014
Período de Vigência:
02/02/2015
a
30/04/2019
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
10
Data de Fim Previsto:
29/11/2019
Local de Execução do Projeto:
João Pessoa - PB
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Estrutura curricular
A estrutura curricular e pedagógica vigente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas segue a Resolução CONSEPE nº 64/2016 (que aprova e dá nova redação ao Regulamento e à Estrutura Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, nos níveis de Mestrado Acadêmico e de Doutorado, sob a responsabilidade do Centro de Ciências Jurídicas), a Resolução CONSEPE nº 79/2013 (Regulamento Geral dos Programas de Pós-Graduação da UFPB), a Resolução CONSEPE nº 06/2018 (que regulamenta a Política de Internacionalização da Universidade Federal da Paraíba).
O Curso de Mestrado do Programa funciona com duas áreas de concentração: 1) Direito Econômico, com três linhas de pesquisa: a) História do Direito, Constitucionalismo e Desenvolvimento Econômico; b) Estado, Mercado e Sujeitos Sociais: Juridicidade e Economicidade; e c) Direitos Sociais, Biodireito e Sustentabilidade Socioambiental; e Direitos Humanos, também com três linhas de pesquisa: a) Fundamentos Teórico-filosóficos dos Direitos Humanos; b) Direito Internacional dos Direitos Humanos, Estado Democrático de Direito, Gênero e Minorias; e Transjuridicidade, Epistemologia e Abordagens Pluri/Inter/Transdisciplinares dos Direitos Humanos. §2º. O Curso de Doutorado do Programa de que trata o caput deste artigo funciona com apenas uma área de concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento, que comporta as seguintes linhas de pesquisa: a) Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento; b) Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos; e c) Teoria e História do Direito – Teoria e História dos Direitos Humanos.
O currículo do Mestrado se organiza em três pilares: disciplinas obrigatórias comuns às duas áreas de concentração (Mestrado em Direito Econômico e Mestrado em Direitos Humanos); disciplinas obrigatórias específicas para cada área de concentração ((Mestrado em Direito Econômico e Mestrado em Direitos Humanos); disciplinas optativas do Programa, sendo possível cursar nove créditos em disciplinas optativas do Programa e complementar com três créditos em atividades acadêmicas.
Nos termos do artigo 31 do Regulamento do PPGCJ, a estrutura curricular do doutorado se organiza em dois pilares: disciplinas obrigatórias da área de concentração do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento e disciplinas optativas, incluídas as atividades acadêmicas.
I São disciplinas obrigatórias comuns às duas áreas de concentração (Mestrado em Direito Econômico e Mestrado em Direitos Humanos):
1.1 Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais
1.2 Teoria Crítica da Cidadania
II São disciplinas obrigatórias específicas para a área de concentração Mestrado em Direito Econômico
2.1 Estado, Constituição e Desenvolvimento
III São disciplinas obrigatórias específicas da área de concentração Mestrado em Direitos Humanos
3.1 Teorias dos Direitos Humanos
IV São disciplinas obrigatórias da área de concentração Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento
4.1 Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais
4.2 Teoria Crítica da Cidadania
4.3 Estado, Constituição e Desenvolvimento
4.4 Teorias dos Direitos Humanos
V- São disciplinas optativas
5.1 Teoria Geral do Constitucionalismo
5.2 Mundo do Direito Econômico dos mundos
5.3 A constitucionalização do Direito Privado
5.4 Proteção Jurídica do Consumidor, Cidadania e Desenvolvimento
5.5 Direito Penal Econômico
5.6 Estado fiscal, cidadania e extrafiscalidade
5.7 Direito Urbanístico e desenvolvimento
5.8 Direitos e Políticas sociolaborais
5.9 Biotecnologia, Desenvolvimento e Direitos Humanos
5.10 Sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento
5.11 Teoria Geral do Direito
5.12 Retórica e Direitos humanos
5.13 Educação e Cultura em Direitos Humanos
5.14 Direito Internacional Humanitário
5.15 Desenvolvimento Político: Democracia, Estado de Direito e Cidadania
5.16 Práticas e Instrumentos de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos
5.17 Direitos Fundamentais, acesso à justiça e novos direitos
5.18 Perspectivas da transjuridicidade internacional
5.19 Dimensões Estéticas da Juridicidade
5.20 História do Direito Constitucional
5.21 Humanização do Direito Civil Constitucional
5.22 Tópicos de Direito da Integração Regional
5.23 Estudos Jurídicos Comparados
5.24 Direito e Gênero
5.25 Seminários de Pesquisa
5.26 Temas Fundamentais de Direito
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
salas de aula devidamente equipadas de forma a atender as demandas docentes e discentes, salas de reunião, bibliotecas, tudo conforme previsto no projeto apresentado por mim à CAPES
Cronograma de Atividades:
Todos discentes pagaram a totalidade de créditos, realizaram estágios-docência na sede do programa, se qualificaram e estão, ainda que em estágios diferenciados de desenvolvimento, em fase de escritura da tese.
Instituição Promotora
Coordenador:
ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Instituição de Ensino:
24001015 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPUS JOÃO PESSOA (UFPB-JOÃO PESSOA)
Logradouro:
CID.UNIVERSIT.-CAMPUS I-Préd.da Reitoria-2ºAnd.
Bairro:
Castelo Branco III
Município-UF:
João Pessoa -
PB
Telefone(s):
(83) 32167787
E-mail Institucional do Programa:
gabinete@reitoria.ufpb.br
Instituição(ões) Receptora(s)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
Coordenador:
ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA
Logradouro:
Campus Universitário "Ministro Petrônio Portella" - Bloco 06
Município-UF:
Teresina -
PI
Telefone(s):
(83) 32167787
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@ufpi.edu.br
Documentos
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