Dados do Programa
Número da Proposta:
190951/2014
Período de Vigência:
03/09/2015
a
31/12/2019
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
12
Data de Fim Previsto:
31/08/2019
Local de Execução do Projeto:
Maceió - AL
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
A proposta tem como objetivo principal ofertar o acesso á pós-graduação, scricto sensu, nível de doutorado em Direito no estado de Alagoas, em que há grande carência dessa espécie de curso, no intuito de formar novos doutores para atender as necessidades de aperfeiçoamento e qualificação dos profissionais e docentes da área jurídica naquele Estado. Além disso, o curso, mediante estudo sistemático e aprofundado do Direito possui as seguintes metas: - qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos das ciências jurídicas, - promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração, - estimular o doutorando na construção de um saber que seja simultaneamente sistematizado de acordo com os princípios constitucionais fundamentais e que seja capaz de fazer o pós-graduando incorporar uma capacitação jurídica que o habilite a aplicar o embasamento teórico na prática, - estimular o pós-graduando, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo, desempenhado pelo jurista na condição de construtor desta experiência, - promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita a intrusão entre o público e o privado.
Para cumprir esse objeto, o programa tem por base:
(a) - a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo;
(b) - o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade e inflexão nos demais domínios do Direito Público e do Direito Privado;
(c) - o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito no âmbito do Estado Constitucional, objetivando a compreensão e o manejo das principais questões vinculadas à Hermenêutica e à Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais, sem renunciar a um estudo crítico da dogmática jurídica;
(d)- a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, objetivando a realização dos valores, dos direitos e das garantias fundamentais da ordem constitucional.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A instituição receptora dispõe da infraestrutura necessária à instalação do Curso de Doutorado, uma vez que, para a realização do curso, disponibilizará: recursos humanos e recursos materiais, sala de apoio completa para a coordenação, salas de aula equipadas com os recursos audiovisuais necessários, biblioteca atualizada com obras em quantidade e qualidade necessárias aos alunos do curo, custeamento do transporte, hospedagem e alimentação aos docentes, bem como o auxílio na divulgação e publicação da produção acadêmica. Cumpre, ainda, especificar que a Instituição receptora conta com instalações físicas e recursos computacionais suficientes para a execução do mencionado curso, com salas de aula coletivas, sala para os professores realizarem orientações e reuniões em número suficiente para o corpo docente e discente proposto, laboratórios de informática para os alunos e equipamentos para realização de videoconferência, além de auditório e infraestrutura de apoio para eventos científicos.
A rede de bibliotecas do CESMAC atualmente conta com um acervo de títulos e exemplares devidamente registrados e catalogados através da classificação Decimal Universal (CDU)e do Código Anglo - American cataloging Rules. As bibliotecas possuem acervo aberto à consulta, empréstimo e reserva de livros, CDS e DVDS, são informatizadas e adaptadas às novas tecnologias, possibilitando ao aluno acesso à rede sem fio, consulta aos livros remotamente através da internet ou localmente através dos computadores disponíveis nas salas de pesquisa e cabines áudio visuais.
Cronograma de Atividades:
CRONOGRAMA PREVISTO
DISCIPLINA HORA/AULA DOCENTE LOCAL DATA
- Tributação e Estado Socioambiental 30 PAULO ANTONIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA Na Instituição Receptora De 28 a 30 de setembro e 01 a 02 de outubro de 2015
- Tópico - Direito e Tecnologia 15 RICARDO ARONNE/ MARCOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JR. Na Instituição Receptora De 29 a 31 de outubro de 2015
Tópicos Avançados de Ética e Direito 15 DRAITON GONZAGA DE SOUZA Na Instituição Receptora De 19 a 21 de novembro de 2015
A proteção ao consumidor no contexto da teoria geral do contrato 30 ADALBERTO DE SOUZA PASQUALOTTO Na Instituição Receptora De 14 a 18 de dezembro de 2015
Teoria da Jurisdição Comparada 30 EUGENIO FACCHINI NETO Na Instituição Receptora Dias 09 a 11 de março e dias 06 a 08 de abril de 2016
Princípios Fundamentais de Justiça 30 THADEU WEBER Na Instituição Receptora De 02 a 06 de maio de 2016
Tribunais Superiores e a Jurisdição 30 ELAINE HARZHEIM MACEDO Na Instituição Receptora Dias 12 a 14 de maio e 02 a 04 de junho de 2016
Metodologia da Pesquisa 30 DENISE PIRES FINCATO Na Instituição Receptora De 22 a 26 de agosto de 2016
Direito Internacional dos Direitos Humanos 30 VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA Na Instituição Receptora De 29 de setembro a 01 de outubro de 2016
Teoria da Jurisdição Comparada II 30 EUGENIO FACCHINI NETO
FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM Na Instituição Receptora De 22 a 24 de setembro de 2016
e 01 a 02 de dezembro de 2016
Interpretação Constitucional e os Fundamentos do Direito Público e do Direito Privado 30 ELTON SOMENSI DE OLIVEIRA Na Instituição Receptora De 17 a 21 de outubro de 2016
Técnicas Avançadas e Diferenciadas de Tutela dos Direitos 30 JOSE MARIA ROSA TESHEINER Na Instituição Receptora De 07 a 11 de novembro de 2016
Constituição Econômica, Propriedade Intelectual e Tutela da Concorrência 15 GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA Na Instituição Receptora De 24 a 25 de novembro de 2016
Direito e Estado no Pensamento Político Contemporâneo 30 REGINA LINDEN RUARO Na Instituição Receptora 20 a 24 de março de 2017
Direito, Ciência e Tecnologia 30 CARLOS ALBERTO MOLINARO Na Instituição Receptora 27 a 31 de março de 2017
Eficácia e Efetividade dos Direitos Fundamentais no Direito Público no Direito Privado 30 INGO WOLFGANG SARLET Na Instituição Receptora 17 a 20 de abril
Tópicos Avançados de Direito e Processo do Trabalho 30 GILBERTO STURMER Na Instituição Receptora De 27 a 29 de abril de 2017 e 29 e 30 de junho e 01 de julho de 2017
Constituição, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente 15 ANDREAS JOACHIM KRELL Na Instituição Receptora De 01 a 03 de junho de 2017
Tópicos Avançados de Direito Civil Constitucional I 30 FABIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE Na Instituição Receptora 20 a 22 de julho de 2017.
Direito Internacional dos Direitos Humanos 15 JORGE REIS NOVAIS - LISBOA Na Instituição Receptora 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.
Proteção de Dados no Estado Democrático de Direito 30 JOSE M. PINAR MANAS - MADRID Na Instituição ReceptoraDe 02 a 06 de outubro
Instituição Promotora
Coordenador:
INGO WOLFGANG SARLET
Instituição de Ensino:
42005019 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS)
Logradouro:
AV. IPIRANGA, 6.681
Município-UF:
Porto Alegre -
RS
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@pucrs.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC
Coordenador:
FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM
Logradouro:
Rua Cônego Machado, 917
Município-UF:
Maceió -
AL
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
propg@cesmac.edu.br
Documentos
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