Dados do Programa
Tipo do Programa:
Projeto de Cooperação entre Instituições - Doutorado
Número da Proposta:
23/2023
Período de Vigência:
01/08/2023
a
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
10
Data de Fim Previsto:
01/08/2027
Local de Execução do Projeto:
São Luís - MA
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
Essa Proposta tem como objetivo principal ofertar o acesso à pós-graduação, stricto sensu, nível de doutorado em Direito no Estado do Maranhão, em que há grande carência dessa espécie de curso, no intuito de formar 15 (quinze) novos doutores para atender as necessidades de aperfeiçoamento e qualificação dos profissionais e docentes da área jurídica naquele Estado, Além disso, o curso, mediante estudo sistemático e aprofundado do Direito, possui as seguintes metas: - Qualificar profissionais para a pesquisa nos diferentes campos as Ciências Jurídicas; - Promover a reflexão crítica, estimulando a produção científica voltada para as áreas de concentração; - Estimular o doutorando na construção de um saber que seja simultaneamente sistematizado de acordo com os princípios constitucionais fundamentais e que seja capaz de fazer o pós-graduando incorporar uma capacitação jurídica que o habilite a aplicar o embasamento teórico na prática; - Estimular o pós-graduando, por meio de um ensino pautado pela reflexão e pesquisa crítica, à edificação de um saber que seja tanto construído com base na experiência jurídica, como caracterizado pelo papel ativo desempenhado pelo jurista na condição de construtor dessa experiência; - Promover a investigação e construção das diversas formas de influência do Direito Constitucional, e em especial, dos princípios e direitos fundamentais sobre os institutos de Direito Público e Privado, por meio de uma visão que permita a intrusão entre o público e o privado. Para cumprir esse objetivo, o Programa tem por base: (a) a investigação do papel do Estado e das correntes político-filosóficas e sociológicas que o fundamentam, sem perder de vista o exame das profundas transformações por que passa o Estado contemporâneo; (b) o estudo sistemático e aprofundado da teoria dos direitos fundamentais numa perspectiva jurídico-constitucional, especialmente no que diz com a sua eficácia e efetividade; (c) o estudo das principais teorias a respeito da Justiça e do Direito, objetivando a compreensão e o manejo não meramente dogmático-jurídico das principais questões vinculadas à teoria da Constituição e dos direitos fundamentais; (d) a análise da teoria da jurisdição, especialmente a partir da perspectiva da instrumentalidade e efetividade do processo, almejando a realização dos valores basilares e dos direitos fundamentais da ordem constitucional; (2) as relações entre Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação, temática transversal às duas áreas de concentração e que dialoga com as linhas de pesquisa, ademais de sua atualidade e relevância.
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A Instituição Receptora dispõe da infraestrutura necessária à instalação do curso de Doutorado, uma vez que, para a realização do curso, disponibilizará: recursos humanos e recursos materiais, sala de apoio completa para a Coordenação, salas de aula equipadas com os recursos audiovisuais necessários, biblioteca atualizada com obras em quantidade e qualidade necessárias aos alunos do curso, custeamento do transporte, hospedagem e alimentação aos docentes, bem como auxilio na divulgação e publicação da produção acadêmica. Cumpre, ainda, especificar que a Instituição Receptora conta com instalações físicas e recursos computacionais suficientes para a execução do mencionado curso, com salas de aula coletivas, sala para os professores realizarem orientações e reuniões em número suficiente para o corpo docente e discente proposto, laboratórios de informática para os alunos e equipamentos para realização de videoconferência, além de auditório e infraestrutura de apoio para eventos científicos.
Cronograma de Atividades:
O regimento do curso é o previsto no Regulamento Propósito Específico, anexo a este Convênio, enquanto o cronograma de execução do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito é o seguinte (sem prejuízo de posteriores modificações, conforme necessidade):
Período de inscrições: 20 de fevereiro de 2023 a 05 de abril de 2023, às 18 horas.
Defesa do anteprojeto e entrevistas: entre 12 e 15 de abril de 2023, em data, turno e horário a ser informado até dia 10 de abril de 2023.
Resultado da Seleção: 24 de abril de 2023.
Matrícula dos selecionados: 26 a 28 de abril de 2023.
Início das aulas: novembro de 2023.
Instituição Promotora
Coordenador:
INGO WOLFGANG SARLET
Instituição de Ensino:
42005019 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL (PUCRS)
Logradouro:
AV. IPIRANGA, 6.681
Município-UF:
Porto Alegre -
RS
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@pucrs.br
Instituição(ões) Receptora(s)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO
Coordenador:
MARIA CERES RODRIGUES MURAD
Logradouro:
Avenida Coronel Colares Moreira, 443
Município-UF:
São Luís -
MA
Telefone(s):
(55) 413- 1515
E-mail Institucional do Programa:
nti@dbosco.com.br
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