Dados do Programa
Tipo do Programa:
PCI - Minter
Número da Proposta:
238/2024
Período de Vigência:
30/09/2024
a
30/09/2028
Detalhamento do Programa
Número de Vagas Previsto:
15
Data de Fim Previsto:
30/12/2027
Local de Execução do Projeto:
São Luís - MA
Ações Desenvolvidas no Projeto
Plano Acadêmico:
7.1 Objetivos e metas
O PCI pretende graduar mestres com formação qualificada, filosófica, técnica e científica para o
exercício das atividades profissionais de ensino e pesquisa original e independente, em área específica.
Assim será obrigatório o cumprimento de carga horária elevada, bem como o desenvolvimento de
dissertação resultante de pesquisa com alto grau de exigência acadêmica, que responda às exigências de
originalidade e sofisticação da área do conhecimento.
Serão oferecidas 15 vagas para formação em nível de mestrado neste PCI, na área de concentração
Teorias Jurídicas Contemporâneas, sendo divididas entre as linhas “Sociedade, Direitos Humanos e Arte”,
“Teorias da decisão e da interpretação e justiça” e “Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais”.
A obtenção do título de Mestre depende que os mestrandos:
(1) sejam aprovados no processo seletivo de ingresso;
(2) cumpram carga horária de 360h, sendo ao menos 120h em disciplinas obrigatórias (aproveitamento de
créditos será admitido na forma e limite estabelecidos pelo regulamento do PPGD-UFRJ);
(3) sejam aprovados em banca de qualificação formada e realizada conforme regulamento do PPGD/UFRJ;
(4) redijam dissertação de mestrado e a defendam perante banca formada e realizada conforme regulamento do
PPGD/UFRJ;
(6) publiquem ao menos um artigo em periódico em estrato qualificado, relativo à pesquisa desenvolvida ao
longo do mestrado;
(7) comprovem a proficiência em 1 língua estrangeira;
(8) cumpram todas as exigências anteriores no prazo de 24 meses. Prorrogações, em caráter excepcional, podem
ser solicitadas de acordo com o disposto no regulamento do PPGD/UFRJ.
A instituição promotora expedirá o diploma e se responsabilizará por seu registro no Sistema Nacional
de Pós-Graduação. Os créditos das disciplinas obrigatórias e específicas serão cumpridos de acordo com a
disponibilização de disciplinas ofertadas pelo PPGD/ UFRJ.
7.2 Critérios e sistemática de seleção dos alunos
Em consonância com o regulamento da instituição promotora, este PCI oferecerá 15 vagas cujo
preenchimento segue os seguintes critérios:
(1) Podem candidatar-se para estas vagas os portadores de diploma de graduação em Direito ou de Ciências
Humanas e Sociais afins, obtido em instituição nacional ou estrangeira reconhecida pelo Ministério da
Educação. Alunos estrangeiros deverão ter o título de graduação revalidado e fazer prova de proficiência em
língua portuguesa para poder se inscrever no programa.
(2) O programa realizará a seleção levando em conta o nível de conhecimento dos candidatos, sua adequação
às linhas de pesquisa e o interesse da instituição receptora de qualificar seus quadros docentes.
(3) O processo seletivo dos candidatos será realizado por Comissão de Seleção específica composta por
professores e técnicos da instituição promotora.
(4) O processo seletivo envolverá as seguintes etapas:
a. prova escrita, a critério da comissão de seleção;
b. análise preliminar da conformidade da documentação às exigências deste PCI;
c. apresentação de projeto de pesquisa contendo tema e problema de pesquisa, objeto e objetivos, metodologia,
justificativa, cronograma e bibliografia;
c. entrevista;
(5) A inscrição no processo seletivo será feita mediante a apresentação de documentação especificada em edital
de seleção. A coordenação do PCI na instituição receptora receberá as inscrições. A documentação dos
candidatos será verificada e validada por ambas as coordenações do PCI (instituição promotora e receptora).
Infraestrutura Disponível na Instituição Receptora:
A infraestrutura na instituição receptora possui sala de aula, equipada para video conferência, auditório, gabinetes de estudo e biblioteca. Ademais, deve-se levar em conta que o que se pleiteia é a criação de apenas uma
turma de programa de pós-graduação fora de sede. Sendo assim, as exigências de gabinetes para professores permanentes e outros quesitos próprios para um curso na sede não se fazem necessários. E, por ser apenas uma turma de
mestrado, uma sala de aula é mais do que suficiente para comportar as atividades de aula desta turma. Trata-se de uma aula com a tecnologia mais avançada para metodologias tradicionais e ativas. Ademais, é equipada com
aparelho multimídia.
Além da sala de aula multifuncional, a instituição receptora possui um espaço físico de referência, com inúmeras outras salas e espaços para atividades acadêmicas diferenciadas cuja infraestrutura pode propiciar
adequadamente o ambiente de ensino, pesquisa e extensão, de modo
satisfatório: salas de aula, auditório, gabinetes para os alunos e professores e
escritórios modelos. Ademais, o prédio é uma referência em acessibilidade e
acolhimento dos diferentes públicos, atendendo não apenas toda a legislação
para pessoas com deficiência e outras necessidades de mobilidade, mas também
possuindo brinquedoteca e salas de aleitamento para acolher pessoas com filhos
e lactantes.
Cronograma de Atividades:
Primeiro semestre de vigência do acordo (2024.1):
As duas disciplinas ofertadas neste semestre serão ministradas ao longo de 15 sessões distribuídas no
semestre. Os docentes da instituição promotora se deslocarão para a instituição receptora e abordarão o
conteúdo da disciplina de forma intensiva em duas semanas não consecutivas até o cumprimento total da
carga horária de 60 horas por disciplina. Nos itens “I e II” abaixo são especificadas as disciplinas
selecionadas para serem ministradas no semestre. Outras atividades pertinentes à disciplina poderão ser
ministradas à distância complementarmente, de forma síncrona previamente agendado às quintas-feiras e
sextas-feiras, das 18h às 22h e aos sábados, das 8h às 13h e das 14h às 17h, com caráter não obrigatório e
após cumprida as 60 horas obrigatórias presenciais de cada disciplina. Abaixo a relação das disciplinas
deste semestre:
I. Nome da disciplina: Pensamento Jurídico Contemporâneo
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Ana Paula Barbosa-Fohrmann
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
II. Nome da disciplina: Metodologia Jurídica
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): José Roberto Franco Xavier
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
Segundo semestre de vigência do acordo (2024.2):
As quatro disciplinas ofertadas neste semestre serão ministradas na instituição receptora, sendo
obrigatória a inscrição de todos os alunos na disciplina “Seminários de Pesquisa”, bem como a inscrição de
todos os alunos na respectiva disciplina de sua linha de pesquisa. Os docentes da instituição promotora se
deslocarão para a instituição receptora e abordarão o conteúdo da disciplina de forma intensiva em duas
semanas não consecutivas até o cumprimento total da carga horária de 60 horas por disciplina. Outras
atividades pertinentes à disciplina poderão ser ministradas à distância complementarmente, de forma
síncrona previamente agendado às quintas-feiras e sextas-feiras, das 18h às 22h e aos sábados, das 8h às
13h e das 14h às 17h, com caráter não obrigatório e após cumprida as 60 horas obrigatórias presenciais de
cada disciplina. Abaixo a relação das disciplinas deste semestre e o exame de qualificação de dissertação.
I. Nome da disciplina: Seminários de Pesquisa
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Marcelo de Araujo
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
II. Nome da disciplina: Teorias da Decisão Interpretação e Justiça
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Fábio Shecaira
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
III. Nome da disciplina: Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Carlos Bolonha
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
IV. Nome da disciplina: Sociedade, Direitos Humanos e Arte
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Vanessa Berner
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
V. Exame de Defesa da Qualificação
Terceiro semestre de vigência do acordo (2025.1):
As duas disciplinas ofertadas neste semestre serão ministradas ao longo de 15 sessões distribuídas no
semestre. Os docentes da instituição promotora se deslocarão para a instituição receptora e abordarão o
conteúdo da disciplina de forma intensiva em duas semanas não consecutivas até o cumprimento total da
carga horária de 60 horas por disciplina. Nos itens “I e II” abaixo são especificadas as disciplinas
selecionadas para serem ministradas no semestre. Outras atividades pertinentes à disciplina poderão ser
ministradas à distância complementarmente, de forma síncrona previamente agendado às quintas-feiras e
sextas-feiras, das 18h às 22h e aos sábados, das 8h às 13h e das 14h às 17h, com caráter não obrigatório e
após cumprida as 60 horas obrigatórias presenciais de cada disciplina. Abaixo a relação das disciplinas
deste semestre:
I. Nome da disciplina: Formas de Acesso à Justiça
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Ana Lúcia Sabadell
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
II. Nome da disciplina: Seminário em Teorias Jurídicas Contemporâneas
Carga Horária: 60h
Docente(s) Responsável(is): Juliana Neuenschwander
Modalidade: presencial, com aulas intensivas na instituição receptora.
Complementarmente online de forma síncrona.
Quarto semestre de vigência do acordo: Exame de Defesa de Dissertação.
Instituição Promotora
Coordenador:
DANIELA SILVA FONTOURA DE BARCELLOS
Instituição de Ensino:
31001017 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
Logradouro:
Rua Antônio Barros de Castro, 119
Bairro:
Cidade Universitária
Município-UF:
Rio de Janeiro -
RJ
Telefone(s):
(21) 25989618
E-mail Institucional do Programa:
reitoria@reitoria.ufrj.br
Instituição(ões) Receptora(s)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Coordenador:
PABLO CAMARCO DE OLIVEIRA
Logradouro:
Avenida Júnior Coimbra, S/N
Município-UF:
São Luís -
MA
Telefone(s):
(21) 25989618
E-mail Institucional do Programa:
defensoriageral@ma.def.br
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