Dados da Produção Intelectual

Instituição de Ensino Superior:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Programa:

DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)

Ano de Publicação:

2020

Titulo:

EMENDA Nº 80 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – CRIAÇÃO DO SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOIÂNIA

Tipo Producao:

TÉCNICA

Subtipo Producao:

SERVIÇOS TÉCNICOS

Autores


Ordem	Nome	Categoria
1	ROBERT BONIFACIO DA SILVA	DOCENTE - PERMANENTE
2	LUCAS CAVALCANTI VELASCO	DISCENTE - DOUTORADO PROFISSIONAL
2	LUCAS CAVALCANTI VELASCO	DISCENTE - MESTRADO PROFISSIONAL
3	VICTOR HUGO GOMES LOPES	EGRESSO - MESTRADO PROFISSIONAL

TECNICA - SERVIÇOS TÉCNICOS

Natureza: ELABORAÇÃO DE PROJETO
Duração: 6
Número de páginas: 44
Disponibilidade: IRRESTRITA
Instituição financiadora: -
Cidade: Goiânia
País: Brasil
Divulgação: MEIO DIGITAL
Idioma: PORTUGUES
Título em Inglês: -
Número do DOI: -
URL do DOI: -
(PTT) Correspondência com os novos subtipos-produtos técnicos/tecnológicos: Norma ou Marco regulatório - Elaboração de anteprojeto de normas ou de modificações de marco regulatório
(PTT) Finalidade: Desenho do marco regulatório do sistema do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Município de Goiânia. Transfere ao legislativo expertises para institucionalização da avaliação e monitoramento de políticas publicas municipais.
(PTT) Impacto - Nível: Alto
(PTT) Impacto - Demanda: Espontânea
(PTT) Impacto - Objetivo da Pesquisa: Solução de um problema previamente identificado
(PTT) Impacto - Área impactada pela produção: Social
(PTT) Impacto - Tipo: Real
(PTT) Descrição do tipo de Impacto: Institucinaliza no Município de Goiânia um sistema oficial e articulado de monitoramento e avaliação de políticas públicas, impactando diretamente na qualidade do acompanhamento e da medição do funcionamento e do desempenho e resultados das PPs municipais
(PTT) Replicabilidade: Sim
(PTT) Abrangência Territorial: Regional
(PTT) Complexidade: Alta
(PTT) Inovação: Alto teor inovativo
(PTT) Setor da sociedade beneficiado pelo impacto: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social
(PTT) Declaração de vínculo do produto com PDI da Instituição: -
(PTT) Houve fomento?: Financiamento
(PTT) Há registro/depósito de propriedade intelectual?: -
(PTT) Estágio da Tecnologia: Finalizado/Implantado
(PTT) Há transferência de tecnologia/conhecimento?: Sim
(PTT) URL: https://www.goiania.go.gov.br/Download/legislacao/diariooficial/2020/do_20200316_000007259.pdf
Observação: Elaboração do marco teórico e assessoramento técnico prestado pelo docente Robert Bonifácio e seus orientandos Victor Gomes e Lucas Velasco, para o desenho legístico material do marco regulatório do sistema do Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Município de Goiânia, que resultou na Aprovação da Emenda nº 80 à Lei Orgânica do Município de Goiânia – Criação do Sistema Permanente de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Na justificativa da proposição junto ao processo legislativo consta formalmente a autoria do PPGDP-UFG, no conteúdo da matéria, que foi aprovada em 03/03/2020. Trata-se de produto técnico que transfere ao legislativo (e executivo) expertises do Programa em regulação e avaliação de políticas públicas tem alto potencial para impactar de modo significativo na sociedade goianiense. O marco regulatório já entrou em vigor.
(PTT) Anexo: 2113701

Contexto

Área de Concentração:

Direito da Administração e das Políticas Públicas

Linha de Pesquisa:

REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Projeto de Pesquisa:

Avaliação, controle e adequação constitucional de políticas públicas nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade

Plataforma Sucupira

Dados da Produção Intelectual

Autores

TECNICA - SERVIÇOS TÉCNICOS

Contexto