Descrição:
Introdução: Investigar a dialeticidade do Direito, a Educação e a criminalidade a partir de uma abordagem fenomenológica será um desafio dos alunos da área educacional, assim como tem sido para os alunos de Direito. Como assevera Guimarães (2005, p 59): “ Antes de tudo, tenhamos em vista a humanização do Direito pela via da fenomenologia. E humanizar o Direito significa interpretá-lo e compreendê-lo a partir do fato de que o homem é o único ser existente como problema para si mesmo”. Com o olhar inovador e rigoroso pretendem-se neste projeto de pesquisa fazer um estudo fenomenológico da função social da educação, as ciências jurídicas e a sua relação com os altos índices da criminalidade dos jovens no município de Natal/RN. Objetivo geral:investigar a dialeticidade do Direito, a Educação e a criminalidade a partir de uma abordagem fenomenológica. Objetivos específicos: •Pesquisar as Leis que garantem assistência educacional na Constituição Federal, ECA e LDB; • Estudar a dialeticidade da Fenomenologia, Direito e Educação.• Analisar a função social da escola a luz da Fenomenologia;• Descrever a essência do fenômeno Criminalidade no contexto atual;
• Investigar como as escolas situadas em bairros violentos percebem as variáveis: violência, indisciplina, agressividade; falta de limite, Hiperatividade e Bullying;
• Analisar as justificativas apontadas pelos educadores das escolas dos bairros violentos pela exclusão/expulsão dos alunos com comportamentos “inadequados” no contexto da escolar.• Investigar a relação da exclusão de crianças e jovens da educação com os altos índices de criminalidade no município de Pau dos Ferros e municípios vizinhos.
Problematização/Justificativa do tema: Por que um olhar fenomenológico descritivo da problemática? Porque as análises da criminalidade dos jovens quando buscam as causas abordam o social, o familiar, o econômico, a impunidade, o ECA, a banalização da violência pela mídia, falta de políticas públicas como causadores dos altos índices, quando esquecemos o papel social da Educação nesse contexto. Há um reducionismo da problemática quando insiste num aspecto em detrimento de outros, muito embora também sejam importantes para a significação plena do fenômeno. Na fenomenologia é importante o confronto e o conflito das interpretações. A maioria dos jovens em conflitos com as leis estudam ou foram excluídos das escolas públicas e não concluíram o Ensino Fundamental. Parte-se do pressuposto que a educação é um direito humano na medida em que o Estado além de permitir o acesso e a permanência das crianças e jovens na escola ofereça um ensino que seja um instrumento privilegiado para a legitimação da dignidade humana. O município de Natal tem os piores ensinos públicos do Nordeste e do Brasil, além de mostrar um aumento de atos infracionais cometidos por jovens, na faixa etária, em que deveriam está na escola. O grupo de pesquisadores são conhecedores do ordenamento jurídico e leis educacionais. Procedimentos metodológicos: A pesquisa será bibliográfica e de campo. Através de entrevistas direcionadas nas escolas selecionadas pesquisará as percepções dos educadores com relação à exclusão dos alunos. Talvez os educadores através de suas práticas pedagógicas desconheçam as pesquisas que evidenciam as ações excludentes da escola pública que caracterizam abandono intelectual do ponto de vista da Instituição escola – espaço público. Na pesquisa concluída por nós “Direitos Humanos, Educação e Violência” constatamos que os educadores não sabem distinguir comportamentos violentos, agressivos e indisciplinados dos alunos. Na pesquisa “Um olhar juris educacional dos jovens infratores no município de Natal”, em andamento, já constatamos que os piores IDEBs são das escolas situadas nos bairros com altos índices de criminalidade. Reza o ECA no seu art. 53, que a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, além de igualdade de condições para o acesso e a sua permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores. No entanto, a escola vem perdendo historicamente a sua função socioeducativa. Se o acesso foi democratizado no Brasil, a permanência não, principalmente das crianças e jovens das classes populares. Procedimentos metodologicos: A Fenomenologia na pesquisa constitui um método de apreensão da realidade, de forma que sua análise exerce influência no mundo jurídico e educacional com um todo (PAMPLONA FILHO; CERQUEIRA, 2011). Estudar a criminalidade e até que ponto pode haver uma relação com a exclusão de crianças e jovens do contexto escolar é um grande desafio para alunos de iniciação científica do curso da educação. Encontrar o sentido dos fatos sociais, sem resumir-se a eles, é transcender os dados empíricos. Procuram-se os culpados, as causas de tanta violência e criminalidade. As explicações para o fenômeno da criminalidade são imediatistas e reducionistas e sempre motivadas pelo clamor da sociedade civil após um delito cometido por um jovem infrator. A pesquisa será qualitativa pela necessidade da ordem e das relações causais explicativas do fenômeno. O aluno de iniciação científica precisa entender que os fenômenos, além de serem descritivos, precisam ser apreendidos em todos os seus aspectos que envolvem a questão, que contempla significados culturais, psicológicos, sociais e principalmente ideológicos. Segundo Lopes e Pimentel (2011, p. 109): “É, portanto, a partir dessa análise global que se viabiliza a compreensão do fenômeno, em suas significações multifárias”. Nesse sentido, reside o método fenomenológico como método crítico da realidade, indo além das aparências. O método é ideal nas pesquisas sociais de cunho jurídico, para que se possa obter uma abordagem ampla capaz de alcançar a magnitude do fenômeno sociojurídico. Com base nos objetivos, a pesquisa será exploratória, descritiva e explicativa. Exploratória pela sua flexibilidade possibilitando considerações dos mais variados aspectos relativa ao fato estudado. A pesquisa envolve: levantamento bibliográfico; entrevistas com pessoas que tiveram experiências práticas com o problema pesquisado e análise de exemplos que estimulam a compreensão (GIL, 2002). Já a pesquisa descritiva busca descobrir a existência de associações entre variáveis. Este projeto de pesquisa parte do pressuposto que o abandono intelectual (variável 1) é fator de marginalização (variável 2) quando exclui crianças e jovens do contexto escolar (variável 3).Neste caso aproxima-se a pesquisa descritiva da explicativa, pois identificam os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. À luz deste prisma, oportuniza-se o aluno de iniciação à pesquisa maior aprofundamento do objeto pesquisado e o desenvolvimento do pensamento científico. Na verdade, o conhecimento científico está assentado nos resultados oferecidos pelos estudos explicativos. Assim, fez-se opção pela amostragem randômica - uma escola de cada Zona administrativa, ou seja, seleção de uma amostra (escola) na Zona Norte, Sul, Leste e Oeste do município de Natal. Com relação aos dados coletados são fenômenos que não se restringem às percepções sensíveis e aparentes, mas se manifestam em uma complexidade de oposições, de revelações e de ocultamentos. Na pesquisa qualitativa os dados precisam ultrapassar sua aparência imediata para descobrir sua essência (Triviños, 1987). A pesquisa qualitativa privilegia algumas técnicas, mas faz-se opção pela sondagem (escala de opinião) e a entrevista não-diretiva. Como metodologia de pesquisa, a sondagem possibilita o conhecimento momentâneo de um universo de elementos, numa perspectiva descritiva. A escolha e análise de dados são feitas com base numa amostra de elementos que deverá permitir a extrapolação das interpretações à totalidade do universo. Já a entrevista não-diretiva é uma forma de colher informações baseada no discurso livre dos sujeitos pesquisados. A técnica de triangulação na coleta de dados será utilizada na pesquisa visando abranger a amplitude na descrição, explicação e compreensão do fenômeno estudado. Parte-se do princípio que é impossível conceber a existência isolada de um fenômeno, sem vinculações estreitas com uma macrorealidade social. Perspectivas de repercussão/Impactos para o ensino: O fortalecimento dos grupos de pesquisa da UERN e ampliação de saberes multidisciplinares pelos alunos egressos da área educacional e áreas como a sociologia, antropologia e psicologia visando à formação de pesquisadores desde a graduação até o mestrado.
Construção e socialização de artigos científicos para divulgação em evento acadêmico e científico de abrangência local, nacional e internacional, contribuindo para a discussão sobre o ensino e da aprendizagem no ensino básico e superior. Ampliar os métodos da pesquisa educacional através da abordagem fenomenológica e permitindo através da pesquisa de campo ampliar o manancial de possibilidades da leitura, da escrita, do lúdico, da inclusão, do fortalecimento da didática e metodologia na sala de aula.