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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
Financiamento e cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação
ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY
DISSERTAÇÃO
05/10/2020

Este texto é resultado de uma pesquisa realizada em estudos de mestrado pelo Programa de Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás e aborda o financiamento e o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, no estado de Goiás, nos anos de 2014 a 2018. O trabalho, atento à necessidade de priorização do acesso à educação na primeira infância, investiga o problema da falta de vagas para a educação infantil e as variáveis que interferem no contexto, com destaque para o federalismo fiscal cooperativo, a colaboração e a cooperação entre os entes federativos e a gestão nos municípios por meio das políticas públicas. Tem por objetivo apresentar possíveis alternativas voltadas à superação do déficit de vagas nas escolas públicas destinadas à educação infantil, fornecendo elementos para o aprimoramento das políticas públicas e para um respectivo controle mais eficaz da administração pública.

Federalismo fiscal cooperativo;Políticas públicas. Educação infantil.
This text is the result of a research carried out in master's studies by the Public Policy Program of the Federal University of Goiás and addresses the financing and fulfillment of Goal 1 of the National Education Plan, in the State of Goiás in the years 2014 to 2018. O work, aware of the need to prioritize access to early childhood education, investigates the problem of the lack of places for early childhood education and the variables that interfere in the context, with emphasis on cooperative fiscal federalism, collaboration and cooperation between federative entities and management in the municipalities through public policies. Its objective is to present possible alternatives aimed at overcoming the deficit of public places in public schools aimed at early childhood education, a source for the improvement of public policies and for a more effective control of the administration.
Cooperative fiscal federalism;Public policy. Child education.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
Trabalho final Ana Paula Antunes.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Finanças e políticas públicas: planejamento, controle e interfaces das políticas orçamentárias, tributárias, monetárias e creditícias no Brasil

Banca Examinadora

LEONARDO BUISSA FREITAS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ELIDA GRAZIANE PINTO Participante Externo
LEONARDO BUISSA FREITAS Docente - PERMANENTE
FABRICIO MACEDO MOTTA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
FEDERALISMO COOPERATIVO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BIBLIOGRÁFICA ARTIGO EM PERIÓDICO
FINANCIAMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL: AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS MUNICÍPIOS TÉCNICA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
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