A presente dissertação tem por objetivo o estudo do princípio constitucional da capacidade contributiva como pressuposto essencial à realização da reforma tributária no Brasil, principalmente no que diz respeito à tributação que recai nas espécies tributárias sobre relações de consumo. O problema central deste trabalho consiste em verificar de que forma pode-se chegar a remodelação do sistema tributário brasileiro observando-se os ditames do princípio, o qual tem por função de promover a justiça fiscal e o equilíbrio nas relações entre autoridade tributante e contribuinte. Justifica-se a elaboração desta dissertação, considerando-se o problema da alta carga tributária, que oscila atualmente entre 33,82% a 36% segundo estudos realizados por institutos de pesquisa aplicada e também a Receita Federal do Brasil. O objetivo geral consiste na verificação da aplicabilidade do princípio constitucional como base à reforma tributária sobre a tributação que recai sobre o consumo. Questiona-se neste trabalho a possibilidade de implementação de três hipóteses, as quais versam sobre (i) extinção de alguns impostos dando lugar ao imposto sobre Valor Agregado - IVA, utilizado mundialmente, sendo que no Brasil ainda se discute a viabilidade de sua instituição; (ii) a possibilidade de descentralização do poder da União para arrecadar e distribuir receitas; e por fim, (iii) a possibilidade de se reformar o sistema com a concessão de mais incentivos fiscais respeitando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, o trabalho está construído em quatro capítulos, O primeiro aborda os princípios constitucionais norteadores da tributação, impondo limites aos entes tributantes, como pressupostos essenciais à qualquer remodelação do sistema; o segundo, verifica especialmente a origem, importância e aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva, presente no ordenamento brasileiro desde a Constituição Imperial e que se faz presente no artigo 145 §1o da atual Constituição; o terceiro, tem por objetivo verificar o grande problema de alta carga tributária brasileira, sua evolução e a necessidade de alteração do sistema, com o intuito de minimizar o peso suportado pelo sujeito passivo; e por fim, o quarto capítulo, verificará a aplicação das hipóteses à luz do princípio da capacidade contributiva nos impostos que recaem sobre as relações de consumo, apresentando-se o prós e contras de cada possibilidade, para enfim verificar qual auxiliará e poderá servir de base à realização da reforma.