• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO DE CONFLITOS ADMINISTRATIVOS NA UFG A PARTIR DE 2019: A CPRAC – CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS
RODRIGO CORREA PIRES
DISSERTAÇÃO
30/11/2020

O presente trabalho aborda uma nova proposta de atuação da Administração Pública, afastando-se do modelo tradicional-hierárquico e adotando postura dialógica, fomentando a resolução consensual de conflitos. O referencial teórico parte da análise e discussão da Teoria dos Jogos, articulação esta que serviu de embasamento para o Programa de Negociação de Harvard que, embora instituído sobre uma visão quantitativa do uso da autocomposição de conflitos, baseia-se em procedimento de negociação de conflitos sob um viés principiológico, em que a busca por acordo que agrade ambas as partes se perfaz seu objeto precípuo. O dever estatal de promover uma boa administração também é abordado ao correlacionar o instituto à obtenção de níveis satisfatórios de eficiência sob a ótica da indisponibilidade do interesse público e o fomento à política pública de consensualidade. Neste sentido, será analisado o direito a partir do conflito, afastando do modelo heterocompositivo pautado na “cultura da sentença” e caminhando para a “cultura do diálogo”, tanto no Poder Judiciário, quanto na Administração Pública. Nesta seara, analisar-se-á o caso prático da Universidade Federal de Goiás, que instituiu no junto ao seu órgão correcional uma estrutura voltada para a resolução administrativa de conflitos a partir de técnicas de mediação de conflitos.

Direito Conflito. Consensualidade. Administração Pública. Universidade Federal de Goiás
The present work approaches a new proposal of Public Administration action, moving away from the traditional hierarchical model and adopting a dialogical posture, promoting the consensual resolution of conflicts. The theoretical framework starts from the analysis and discussion of Game Theory, an articulation that served as a basis for the Harvard Negotiation Program which, although established on a quantitative view of the use of conflict self-composition, is based on conflict negotiation procedure under a principiological bias, where the search for an agreement that pleases both parties becomes its main object. The state's duty to promote good administration is also addressed by correlating the institute with obtaining satisfactory levels of efficiency from the perspective of the unavailability of the public interest and the promotion of public policy of consensus. In this sense, the law from the conflict will be analyzed, moving away from the heterocompositive model based on the “culture of the sentence” and moving towards the “culture of dialogue”, both in the Judiciary and in Public Administration. In this area, the practical case of the Federal University of Goiás will be analyzed, which instituted a structure aimed at the administrative resolution of conflicts based on conflict mediation techniques
Law. Conflict. Consensuality. Public Administration. Goias Federal University
1
197
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
Trabalho final Rodrigo Pires.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Conflituosidade, consensualidade e políticas públicas: mediação, conciliação e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administração pública

Banca Examinadora

SILZIA ALVES CARVALHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DANIELA MONTEIRO GABBAY Participante Externo
SILZIA ALVES CARVALHO Docente - PERMANENTE
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
Capes
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.88.5
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer