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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
A TERRITORIALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS EM ARARIPINA-PERNAMBUCO
MARCIO RODRIGUES LEITE
DISSERTAÇÃO
08/07/2020

O presente estudo tem como objetivo analisar a Política Pública de tratamento adequado de conflitos, adotando, para tanto, a escala territorial da 17ª Circunscrição Judiciária de Pernambuco, centralizada pela comarca de Araripina-PE. O Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos constitui um importante meio para composição de lides, fugindo à regra da utilização de formas beligerantes, que opõem ferozmente partes litigantes e inundam o judiciário, oportunizando a utilização de medidas protelatórias, ferindo o princípio da celeridade e elevando a morosidade da satisfação de direitos e garantias. No Brasil, onde as taxas de congestionamento de processos são alarmantes, principalmente na primeira instância, ferramentas como esta podem constituir-se em importantes meios para alterar este panorama, que gera negativa de direitos e insegurança jurídica. Contudo, a falta de uma mudança na cultura do litigio torna estas soluções quase ineficazes e mitigam seus benefícios quando se comparados com o quadro geral, o que dificulta a promoção da autodeterminação dos povos.

Conciliação;mediação;justiça territorial;conflitos;políticas públicas;Araripina.
El presente estudio tiene como objetivo analizar la Política Pública para el adecuado manejo de los conflictos, adoptando, para ello, la escala territorial de la Circunscripción Judicial XVII de Pernambuco, centralizada por el distrito de Araripina-PE. El Sistema de Resolución Consensual y Arbitral de Conflictos constituye un medio importante para la composición de los juicios, eludiendo la regla del uso de formas beligerantes, que se oponen ferozmente a los litigantes e inundan el Poder Judicial, permitiendo el uso de medidas dilatorias, violando el principio de rapidez y aumento del retraso en la satisfacción de derechos y garantías. En Brasil, donde las tasas de congestión de procesos son alarmantes, especialmente en primera instancia, herramientas como ésta pueden ser un medio importante para cambiar este escenario, que genera derechos negativos e inseguridad jurídica. Sin embargo, la falta de un cambio en la cultura del litigio hace que estas soluciones sean casi ineficaces y mitigan sus beneficios en comparación con el panorama general, lo que dificulta la promoción de la autodeterminación de los pueblos.
Conciliación;mediación;justicia territorial;conflictos;política pública;Araripina.
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO_MÁRCIO RODRIGUES LEITE.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Banca Examinadora

LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
FRANCISCO DO O DE LIMA JUNIOR Docente - PERMANENTE
JOSE PATRICIO PEREIRA MELO Participante Externo

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Não
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Capes UFRN RNP
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