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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
PUBLIC COMPLIANCE E A TUTELA DO REPORTANTE DE BOA-FÉ COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO: a regulamentação do whistleblowing à luz do ordenamento jurídico brasileiro
AUGUSTO CESAR BORGES SOUZA
DISSERTAÇÃO
26/09/2020

O combate à corrupção assumiu papel de destaque na agenda internacional nas últimas décadas, propiciando o surgimento de diversos instrumentos político-criminais dedicados ao controle dessa modalidade delitiva, dentre os quais se destacam as medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé, conhecidos como sistemas whistleblowing, conforme terminologia consagrada mundialmente. Adotando como referenciais teóricos as ideias de “prevenção técnica ou organizacional”, propugnada por Winfried Hassemer, e de governança democrática (ou good governance), extraída do atual estágio do constitucionalismo democrático, o presente trabalho tem o objetivo de identificar as nuances do ordenamento jurídico e da realidade sociocultural brasileira, de modo a estabelecer parâmetros para a implementação de políticas públicas anticorrupção no Brasil, com enfoque em medidas de estímulo e proteção a denunciantes de boa-fé. Nesse sentido, pretende-se avaliar a implementação de programas de integridade na administração pública (public compliance) como instrumento de institucionalização e efetivação da política pública de fomento à denunciação de ilícitos funcionais e sua aptidão para aumentar as cotas de responsabilização e prevenção a atos de corrupção. Imprimindo abordagem multidisciplinar e adotando viés jurídicosociológico, o presente trabalho leva em consideração o ordenamento jurídico interno vigente, a legislação estrangeira, assim como aspectos da realidade sociocultural brasileira indispensáveis ao estudo do tema. Além de ampla pesquisa bibliográfica e documental, esta dissertação foi agregada de pesquisa empírica, de caráter qualitativo-quantitativo, destinada a avaliar a forma como servidores públicos enxergam a corrupção em seus ambientes de trabalho e avaliam os sistemas internos de controle existentes, além de identificar os fatores determinantes de suas condutas (ação ou omissão) diante de atos de corrupção de que tenham conhecimento. Assim, após análise dos resultados da pesquisa empírica conjugados com os estudos teóricos referenciados ao longo do trabalho, serão apresentadas, em caráter de conclusão, algumas inferências e diretrizes que poderão nortear a implementação de sistemas anticorrupção no setor público brasileiro.

Sistemas anticorrupção. Whistleblowing. Compliance público
The fight against corruption has assumed a prominent role on the international agenda in the last decades, enabling the emergence of several political-criminal tools dedicated to the control of this type of wrongdoing, among which are the measures of encouragement and protection of whistleblowers, mentioning the world-renowned terminology. Adopting the ideas of “technical or organizational prevention”, as proposed by Winfried Hassemer, and democratic governance (or good governance), extracted from the current stage of democratic constitutionalism, as theoretical references, the present work aims to identify the legal system’s features and the Brazilian sociocultural reality, in order to establish standards for the implementation of anti-corruption public policies in Brazil, with emphasis in stimulus and protection measures for whistleblowers. In this sense, the intention is to evaluate the implementation of integrity programs in the public administration (public compliance) as an instrument of institutionalization and implementation of public policy to encourage the reporting wrongdoings and their ability to increase quotas of accountability and prevention of corruption. Adopting a multidisciplinary approach and legalsociological bias, the present work takes into account the current internal legal system, foreign legislation, as well as aspects of the Brazilian socio-cultural reality that are indispensable for the study of the theme. In addition to extensive bibliographic and documentary research, this dissertation was aggregated with empirical research, with qualitative-quantitative character, aimed at evaluating the way public servants see corruption in their work environments and assess the existing internal control systems, in addition to identifying the determinants reasons of their conduct (action or inaction) in relation to wrongdoings of which they are aware. Thus, after analyzing the results of the empirical research combined with the theoretical studies referenced throughout the dissertation, in conclusion, some inferences and guidelines that may guide the implementation of anti-corruption systems in the Brazilian public sector will be presented.
Anticorruption systems. Whistleblowing. Public compliance
1
188
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
Trabalho final Augusto Cesar.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Patologias corruptivas: diagnóstico e instrumentos de prevenção e de combate

Banca Examinadora

LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE
MARIA PAULA COSTA BERTRAN Participante Externo
LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
RELATÓRIO TÉCNICO DE PERCEPÇÃO PROFISSIONAL VIA SURVEY SOBRE WHISTLEBLOWING COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
Capes
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.88.5
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

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