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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
NEGOCIAÇÃO NA FASE ADMINISTRATIVA DA DESAPROPRIAÇÃO SOB O PRISMA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES
DISSERTAÇÃO
18/12/2020

Este trabalho tem como objetivo ressaltar a eficiência como orientadora fundamental do agir administrativo, por meio de abertura a consensualidade e uso seletivo da imperatividade. Na fase administrativa da desapropriação, é preciso estabelecer um contraditório sumário, com a finalidade de ouvir o desapropriado e aprimorar a elaboração do laudo de avaliação. Dialogase com a análise econômica do direito, para sugerir a vantajosidade da negociação como forma de obter uma solução mais eficiente para o ente público, compatível com a economia de recursos públicos e a maximização da riqueza para a sociedade. Para tanto, é necessário fortalecer a atuação da advocacia pública e regulamentar, no âmbito de cada ente público, a fase administrativa da desapropriação. Por fim, é apresentado estudo empírico sobre os processos judiciais de desapropriação por utilidade pública e interesse social propostos pela administração pública direta e indireta no Estado de Goiás.

Administração Pública. Análise econômica. Consensualidade. Eficiência. Negociação
This work aims to emphasize efficiency as a fundamental guide for administrative action, through openness to consensus and selective use of imperativity. In the administrative phase of expropriation, it is necessary to establish a summary contradictory, in order to hear the expropriated and improve the preparation of the appraisal report. It dialogues with the economic analysis of law, to suggest the advantage of negotiation as a way to obtain a more efficient solution for the public entity, compatible with the economy of public resources and the maximization of wealth for society. To this end, it is necessary to strengthen the performance of Public Law and regulation, within the scope of each public entity, the administrative phase of expropriation. Finally, an empirical study is presented on the judicial processes of expropriation for public utility and social interest proposed by the direct and indirect public administration in the State of Goiás.
Public administration. Economic analysis. Consensuality. Efficiency. Negotiation
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Conflituosidade, consensualidade e políticas públicas: mediação, conciliação e arbitragem e outros mecanismos consensuais na administração pública

Banca Examinadora

SILZIA ALVES CARVALHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ANDREA ABRAHAO COSTA Docente - COLABORADOR
SILZIA ALVES CARVALHO Docente - PERMANENTE
CLARISSA SAMPAIO SILVA Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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