A presente dissertação é produto da pesquisa intitulada “Migração e homicídios em
Itaberaí-GO: uma análise da efetividade do SUAS na proteção social do migrante em
município de pequeno porte”, e trata de um estudo do ambiente urbano em uma
comunidade miscigenada e multicultural, ocupada por uma população de grande
maioria migrante, com origem no nordeste do Brasil. O recorte espacial da pesquisa
foi o bairro Fernanda Park, na cidade de Itaberaí, no interior do estado de Goiás. A
cidade tem sido o destino escolhido por migrantes, atraídos pela geração de
emprego propiciada pela instalação de uma indústria de alimentos na localidade, em
1991, o mesmo ano em que foi criado o loteamento que deu origem ao bairro. Os
ensinamentos da escola de Chicago foram apoio teórico criminológico,
principalmente a Ecologia Humana, de Robert Park, sociólogo da Universidade de
Chicago, que, juntamente com outros grandes nomes daquela escola, produziram
estudos empíricos, de observação do espaço urbano, nas primeiras décadas do
século XX, com ênfase em temas como desorganização social e migração e
criminalidade, presentes no ambiente pesquisado. Além de Robert Park, apoiou-se
em nomes como Clifford Shaw, Ernest Burguess, Edwin Sutherland e Donald
Pierson, bem como em autores nacionais como Wagner Cinelli, Davi Tangerino,
Sérgio Salomão Shecaira e Lícia Valadares. Todo o estudo criminológico foi
realizado com o objetivo de entender o contexto pesquisado e o tratamento dado
pela rede do Sistema Único de Assistência Social aos indivíduos migrantes. Esta
pesquisa foi realizada a partir de dados oficiais de homicídios, fornecidos pelo
Observatório de Segurança Pública de Goiás, e dos dados do Cadastro Único de
programas sociais do Governo Federal, fornecidos pela Secretaria de Assistência
Social do município de Itaberaí. Também foram aplicados surveys aos Policiais
Militares que trabalham nas ruas da cidade e à população residente no bairro
Fernanda Park e região. Além disso, com vistas a propiciar uma vertente qualitativa
ao resultado, foram realizadas entrevistas com a gestão da assistência social e a
direção da associação de moradores do bairro. A política pública de proteção social,
instituída no Brasil pela Lei Orgânica da Assistência Social, e a política de
Segurança Pública foram analisadas em seus aspectos teóricos e normativos com o
apoio de autores do Direito Constitucional e Administrativo, como José Afonso da
Silva, Carlos Ari Sundfeld, Flávia Piovesan e Lênio Streck. Ao final, os resultados da
pesquisa empírica mostram que há uma relação direta entre os crimes e a proteção
social da rede SUAS quando a referencia é o bairro onde o fato ocorre. Todavia,
demonstra a vulnerabilidade dos migrantes que representam 73% das vítimas de
homicídio no município no recorte temporal determinado, o que possibilita
apresentar considerações e propostas de intervenção a respeito dos fenômenos
sociais pesquisados.