A presente dissertação tem como finalidade discorrer se há a possibilidade de as famílias brasileiras adotarem a prática do ensino domiciliar, tomando para si a responsabilidade pela alfabetização e instrução de seus filhos, especialmente para pais de crianças com Altas Habilidades ou Superdotação. Esta prática, também conhecida por Homeschooling, vem ganhando adeptos no Brasil, porém, sabe-se que no Brasil o ensino é obrigatório a partir dos 4 anos de idade, e os pais que não matriculam seus filhos em uma instituição escolar estão sujeitos às sanções do Estado. A Legislação brasileira, na Lei nº 9.394/96, artigos 58 e 59, aborda de maneira específica os alunos portadores de altas habilidades e, mais recentemente, o governo lançou a Política Nacional de Educação Especial, buscando ampliar o atendimento a essas crianças; porém, entre a lei e sua efetivação, há um abismo enorme, fato que justifica o tema abordado. Em relação ao ensino domiciliar, tem ocorrido divergências na interpretação da lei, já que há uma lacuna na legislação, pois a lei não proíbe tal prática, mas também não a autoriza. Por essa razão, aborda-se o julgamento do Recurso Extraordinário nº 888815, no qual os julgadores entraram em consenso de que é reponsabilidade do Legislativo regulamentar o assunto. Enquanto isso não ocorre no âmbito federal, alguns poucos governadores e prefeitos vêm legalizando a prática por meio de leis locais, com o intuito de respaldar essas famílias. O que se busca abordar neste trabalho é como o tema educação evoluiu através dos séculos, moldando-se às necessidades de cada época, e como esta modalidade de ensino pode ser exercida preferencialmente pelos pais, sendo tal prática já regulamentada em diversos países do mundo. Por fim, o trabalho busca encontrar no homeschooling uma alternativa para pais que possuem filhos com altas habilidades/superdotação e não têm o respaldo necessário da iniciativa pública, que ainda é deficitária quando o assunto é a educação de crianças com essas características. Para se chegar ao pretendido, utilizou-se a pesquisa documental analítica-descritiva de cunho exploratório, especialmente em artigos científicos nacionais e internacionais, teses, dissertações e doutrinas referentes ao tema e recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, além do estudo de caso, primordial para entendimento e fundamentação do objetivo proposto.