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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
A EFICÁCIA DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS (2011-2018): DEBATE CONCEITUAL E APROXIMAÇÕES EMPÍRICAS
FLAVIA CRISTINA SANTOS DE MELO
DISSERTAÇÃO
02/10/2020

Investiga-se o grau de eficácia de um dos sete instrumentos de fiscalização utilizados no exercício do controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, denominado auditoria operacional, ferramenta de análise de programas e ações de governo que envolvem avaliação de políticas públicas. Promove-se uma discussão teórica – numa abordagem Direito e Políticas Públicas –, traçando-se paralelos de aproximação e distanciamento entre auditoria operacional e avaliação de políticas públicas (momento de análise ex post), ambos instrumentos voltados à satisfação dos valores de economicidade, eficiência, efetividade e eficácia em políticas públicas. Analisam-se todas as auditorias operacionais executadas pelo Tribunal de 2011 a 2018 bem como os respectivos monitoramentos de suas recomendações, finalizados até o 1º trimestre de 2019. Criou-se um banco de dados que abrange todas elas e seus respectivos monitoramentos, bem como se desenvolveu critérios de análise qualitativa das recomendações proferidas, e se examinou, daquelas monitoradas, quantas e quais foram implementadas, estão em implementação, foram parcialmente implementadas ou não foram implementadas pelos gestores. Os principais resultados mostram que o alcance da eficácia da auditoria operacional ainda é baixo (13% de recomendações implementadas em 8 anos), a despeito de um cenário positivo no que tange a sua execução. Diante do diagnóstico, foi proposto o desenvolvimento de um Sistema Eletrônico Exclusivo de Monitoramento de AOP.

auditoria operacional;avaliação de políticas públicas;controle externo;eficácia;monitoramento
It investigates the degree of effectiveness of one of the seven inspection instruments used in the exercise of external control by the Court of Accounts of the State of Goiás, called performance auditing, a tool for analyzing government programs and actions that involve public policies evaluation. A theoretical discussion is promoted - in a Law and Public Policy approach -, drawing parallels of approximation and distance between performance auditing and public policies evaluation (moment of the ex post analysis), both instruments aimed at satisfying values such as economy, efficiency, effectiveness and efficiency in public policies. All performance auditing performed by the Court from 2011 to 2018 were analyzed, as well as the respective monitoring of its recommendations, completed by the first quarter of 2019. A database was created that covers all performance auditing and the monitoring for that period as well as criteria for qualitative analysis of the recommendations made in the performance auditing reports were developed, and those monitored were examined for how many and which recommendations were implemented, are being implemented, were partially implemented or were not implemented by managers. The main results show that the reach of effectiveness of performance auditing is still low (13% of recommendations implemented in 8 years), despite a positive scenario regarding its execution. In view of this diagnosis, we proposed the development of an Exclusive Electronic Monitoring System for performance auditing.
performance auditing;public policies evaluation;external control;effectiveness;monitoring.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
Trabalho final Flavia Cristina.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Avaliação, controle e adequação constitucional de políticas públicas nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade

Banca Examinadora

ROBERT BONIFACIO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FABRICIO MACEDO MOTTA Docente - PERMANENTE
LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ Participante Externo
ROBERT BONIFACIO DA SILVA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
APRESENTAÇÃO DE TRABALHO NO CBDA 2024 BIBLIOGRÁFICA TRABALHO EM ANAIS
A EFICÁCIA DAS AUDITORIAS OPERACIONAIS COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO TCE-GO BIBLIOGRÁFICA TRABALHO EM ANAIS
APRESENTAÇÃO DE TRABALHO NO CBDA 2024 TÉCNICA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
RELATÓRIO TÉCNICO E COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESEMPENHO DAS AUDIÊNCIAS OPERACIONAIS DE CONTAS NO TCE-GO TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
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