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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS (2014-2019)
VICTOR HUGO GOMES LOPES
DISSERTAÇÃO
18/12/2020

Objetivo: promover análise de desempenho do parlamento a partir da tramitação de proposituras legislativas e da identificação de critérios de avaliação de impacto legislativo. Métodos e técnicas: estudo de vertente jurídico-sociológica, baseado em método hipotético-dedutivo, a partir de banco de dados autoral formado pela análise documental de 5.255 proposituras que tramitaram na Assembleia Legislativa de Goiás entre 2014 e 2019. Resultados: observou-se prevalência de conversão em lei das proposituras de iniciativas do Poder Executivo e demais órgãos em relação às originadas pelo parlamento. Nota-se crescente aumento na quantidade de projeto de lei de origem parlamentar que versam sobre políticas públicas nos últimos anos. Embora não seja obrigatória, notou-se que a presença de critérios de avaliação de impacto legislativo tende a aumentar as chances da propositura se tornar lei. Conclusão: o comportamento do parlamento estadual é similar ao que a literatura observa no Congresso Nacional. A inclusão de AIL como etapa obrigatória no processo legislativo tem potencial para reduzir a quantidade de leis simbólicas e melhorar a qualidade dos atos normativos legais.

Poder Legislativo;parlamento;Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;processo legislativo;avaliação de impacto legislativo.
Objective: to promote parliamentary performance analysis based on the processing of legislative proposals and the identification of criteria for assessing legislative impact. Methods and techniques: legal-sociological study, based on a hypothetical-deductive method, build on an author database formed by the documentary analysis of 5,255 proposals submitted to the Legislative Assembly of Goiás between 2014 and 2019. Results: prevalence was observed conversion into law of proposals for initiatives by the Executive Branch and other bodies in relation to those originated by parliament. There is a growing increase in the number of bills of parliamentary origin that deal with public policies in recent years. Although not mandatory, it was noted that the presence of criteria for assessing legislative impact tends to increase the chances of the proposal becoming law. Conclusion: the behavior of the state parliament is similar to what the literature observes in the National Congress. The inclusion of AIL as a mandatory step in the legislative process has the potential to reduce the number of symbolic laws and improve the quality of legal normative acts.
Legislative power;parliament;Goiás State Legislative Assembly;legislative process;legislative impact assessment.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Finanças e políticas públicas: planejamento, controle e interfaces das políticas orçamentárias, tributárias, monetárias e creditícias no Brasil

Banca Examinadora

ROBERT BONIFACIO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ROBERT BONIFACIO DA SILVA Docente - PERMANENTE
RAFAEL SILVEIRA E SILVA Participante Externo
JOSE QUERINO TAVARES NETO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS - GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS 24

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL TÉCNICA OUTRO
EMENDA Nº 80 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – CRIAÇÃO DO SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOIÂNIA TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO TÉCNICO-LINGUÍSTICO – GTTL TÉCNICA OUTRO
MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTORES DAS SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL TÉCNICA OUTRO
MEMBRO DO GRUPO DE ESTUDOS DE LITERATURA E DIREITO TÉCNICA OUTRO
PALESTRA LEGÍSTICA E A QUALIDADE DA LEI TÉCNICA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
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