Desde a década de 1970, o capital está mergulhado em uma crise orgânica que tem condicionado a
manutenção de suas bases de acumulação, o que levou a um processo de recomposição burguesa, a
fim de reestruturar o trabalho e a produção, bem como reconfigurar a relação entre o Estado e a
sociedade civil, em busca da renovação das condições de acumulação. Tal processo de
recomposição burguesa atinge todas as esferas da vida social, inclusive as políticas públicas para a
formação humana, que assumem caráter estratégico tanto para formação de trabalhadores de novo
tipo quanto para conformação ética e moral da sociedade civil frente às novas condições de
sociabilidade. Nesse contexto, percebe-se que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) passou por transformações significativas, assumindo novo
papel no planejamento e gestão dos sistemas públicos de ensino do país. Nesta proposta
investigativa, tomamos como objeto de análise essa reconfiguração do INEP, que, de órgão
governamental de articulação técnica e científica do Ministério da Educação (MEC), foi
reestruturado para ser o aparelho de Estado responsável pela construção do consenso em torno do
novo modelo de gestão pública da educação no país. Nosso objetivo é explicar o processo pelo qual
o INEP foi conduzido à função estratégica de mentor intelectual da pedagogia política do capital
para educar os sistemas de ensino e seus profissionais para o consenso em torno da concepção
hegemônica de escola, de currículo, de ensino e de gestão educacional. Trata-se de uma pesquisa
básica, de análise qualitativa, de caráter explicativo, que se insere na categoria de pesquisas de tipo
documental, embora também se utilize de entrevistas semiestruturadas como instrumento de
coleta de dados. Com esta investigação, esperamos suprir algumas lacunas em estudos acerca da
reforma gerencial dos aparelhos de Estado no Brasil, quais sejam: 1) abordar a reforma gerencial
de sistemas públicos de ensino como uma dimensão da reforma do Estado; 2) estabelecer relações
entre crise do capital, recomposição burguesa e mudanças na gestão educacional; 3) indicar o INEP
como mentor intelectual e controlador de métodos e processos de gestão educacional por
intermédio de sua mais recente função estratégica de gerir a avaliação educacional em larga escala
no país; 4) explicitar a influência dos organismos internacionais no estabelecimento de condições
para a reestruturação do INEP. Nossa hipótese é que a reestruturação do INEP resultou em sua
condução ao papel de aparelho de Estado com função primordial na condução da pedagogia política
do capital para manutenção do consenso em torno de determinado modelo de gestão de sistemas
públicos de ensino, mais afinado com o ideário da “Nova Gestão Pública”, de matiz neoliberal
mediada pela Terceira Via. A análise dos dados nos permitiu constatar que a reestruturação do
INEP, deflagrada pela Lei Federal nº 9.448/1997, seguiu as orientações dos organismos
internacionais para a gestão educacional, aferindo-lhe tripla função governamental: 1) gerenciar os
sistemas de informação e estatísticas educacionais e promover avaliações educacionais em larga
escala; 3) propagar a pedagogia política do capital, orientada pela perspectiva da accountability e
fundamentada na pedagogia das competências; 3) mediar o conflito de classes no campo
educacional e contribuir para a conformação ética e moral da classe trabalhadora ao modelo de
desenvolvimento flexível do capital e suas demandas de formação e qualificação profissional.
Concluímos que os organismos internacionais desempenharam grande influência sobre a reforma
do campo educacional, contribuindo com a reestruturação que levou o INEP à condição de órgão
estratégico para a recomposição burguesa no campo educacional, passando, assim, a desempenhar
duas importantes funções: formador de quadros e difusor da pedagogia política do capital.