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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
SOCIOLOGIA E DIREITO (31003010044P1)
Educação Presencial
LÁ NA TURMA RECURSAL SOU VOTO VENCIDO”: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE DOS USUÁRIOS DE DROGAS PELO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MARIO JOSE BANI VALENTE
DISSERTAÇÃO
31/05/2021

Essa pesquisa é resultado do trabalho de campo que realizei no Sistema de Juizados Especiais Criminais. Nesse processo, frequentei dois espaços distintos: um Juizado Especial Criminal e as Turmas Recursais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os dados apresentados foram obtidos através da observação das práticas judiciais cotidianas, de entrevistas com os operadores do direito que atuam nos dois órgãos e de conversas com outras pessoas que frequentavam tais locais. Meu objetivo é descrever e refletir sobre como é feita a administração dos casos relacionados ao crime previsto no art. 28 da Lei 11.343/06, isto é, o uso e/ou porte de drogas consideradas ilícitas para consumo pessoal. Procuro construir e trabalhar esse objeto a partir do contraste dos controles acionados nesses diferentes espaços, assim como com as decisões e posições oficiais da instituição judiciária. Traço marcante dessa dissertação é a tentativa de distanciamento do campo jurídico do ponto de vista epistemológico, de suas bases normativas, e o contato com a Antropologia, suas bases teóricas e metodológicas, voltando assim ao Direito, agora como objeto de pesquisa.

Uso de Drogas. Lei 11.343/06. Sistema de Justiça Criminal. Juizados Especiais Criminais. Turmas Recursais Criminais.
This research is the result of a field work that I carried out in the Criminal Special Courts System. In this process, I attended two different spaces: a Criminal Special Court and the Special Criminal Appeals Groups of the Hall of Justice of the State of Rio de Janeiro. The data presented were obtained through the observation of daily judicial practices, interviews with legal operators and conversations with other people who frequented such places. My objective is to describe and reflect on how the administration of the cases related to the crime provided for in art. 28 of Law 11.343 / 06, that is, the use and / or possession of drugs considered illegal for personal consumption. I try to build and work on this object from the contrast of the controls activated in these different spaces, as well as with the official decisions and positions of the judicial institution. A striking feature of this dissertation is the attempt to distance the legal field from an epistemological point of view, from its normative bases, and the contact with Anthropology, its theoretical and methodological bases, thus returning to Law, now as an object of research.
Drugs Use. Law 11.343/06. Criminal Justice System. Criminal Special Courts. Special Criminal Appellate-Court.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
O trabalho possui divulgação autorizada
MÁRIO BANI (1).pdf

Contexto

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS
TEMAS INTERDISCIPLINARES EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

Banca Examinadora

FREDERICO POLICARPO DE MENDONCA FILHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FREDERICO POLICARPO DE MENDONCA FILHO Docente - PERMANENTE
ROBERTO KANT DE LIMA Participante Externo
FLAVIA MEDEIROS SANTOS Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 21
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ - (Auxílio financeiro à pesquisa) 24
FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAPERJ - AUXÍLIO À PESQUISA 24

Vínculo

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Não
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