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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
CIÊNCIA JURÍDICA (40031012001P5)
DIREITO À LIBERDADE EDUCACIONAL: O HOMESCHOOLING COMO ALTERNATIVA À ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NO BRASIL
MARIANA CESCO RIBEIRO
DISSERTAÇÃO
27/08/2021

A pesquisa tem como objetivo principal estudar o homeschooling, termo em inglês para a educação domiciliar, como alternativa à escolarização obrigatória no Brasil. Esta modalidade de ensino se apresenta como um poder/dever exercido pelos pais, em decorrência do poder familiar, tendo em vista a prioridade absoluta de seus filhos, o florescimento do ser humano e o desenvolvimento pleno de habilidades. Alega-se que a educação domiciliar pode contribuir, de forma mais efetiva, para o melhor desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes, partindo do princípio da liberdade educacional como instrumento para uma sociedade plural e democrática. Assim, torna-se necessária a busca por modelos alternativos de educação, capazes não só de garantir liberdade de ensino, mas também proporcionar uma educação mais individualizada e compatível com as necessidades e as potencialidades de cada criança e adolescente. Nesse sentido, esta pesquisa buscou demonstrar que o homeschooling é uma alternativa válida ante a escolarização obrigatória provida pelo Estado brasileiro, através da aplicação do princípio da Liberdade Educacional, prevista na legislação nacional e internacional. Para tanto, com base no método dedutivo e na técnica de pesquisa de revisão bibliográfica, conceituou-se liberdade educacional, traçou-se um perfil do fenômeno social do homeschooling, identificou-se quais são os desafios práticos, no Brasil, apresentados às famílias que optam por esta modalidade de ensino, e apresentou-se a discussão se a educação domiciliar é uma alternativa válida ante a escolarização brasileira. Por fim, foi possível identificar que o homeschooling é um fenômeno social crescente no Brasil, uma opção adequada à pós-modernidade e, em especial, em tempos de crise, razão pela qual famílias de diversas classes sociais e níveis de escolaridade aderem a essa modalidade, que não só busca equilibrar as profundas mudanças nas práticas educacionais, como também reforça os laços entre filhos, pais e comunidade local, garantindo o pleno exercício da liberdade educacional, prevista na Constituição Federal de 1988 e nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Homeschooling;Liberdade Educacional;Tratados Internacionais de Direitos Humanos;Desafios Práticos;Alternativa à Escolarização Obrigatória
The main objective of the research is to study homeschooling, an English term for home education, as an alternative to mandatory schooling in Brazil. This teaching modality is presented as a power/duty exercised by parents, as a result of family power, considering the absolute priority of their children, the flourishing of human beings and the full development of skills. It is claimed that home education can contribute more effectively to the better intellectual development of children and adolescents, based on the principle of educational freedom as an instrument for a plural and democratic society. Thus, it is necessary to search for alternative models of education, capable not only of guaranteeing freedom of teaching, but also providing a more individualized education that is compatible with the needs and potential of each child and adolescent. In this sense, this research sought to demonstrate that homeschooling is a valid alternative to the mandatory schooling provided by the Brazilian State, through the application of the principle of Educational Freedom, provided for in national and international legislation. Therefore, based on the deductive method and the literature review research technique, educational freedom was conceptualized, a profile of the social phenomenon of homeschooling was drawn, and the practical challenges presented to families in Brazil were identified. Choose this type of education, and the discussion was presented whether home education is a valid alternative to Brazilian schooling. Finally, it was possible to identify that homeschooling is a growing social phenomenon in Brazil, an appropriate option for post-modernity and, in particular, in times of crisis, which is why families from different social classes and levels of education adhere to this modality , which not only seeks to balance the profound changes in educational practices, but also strengthens the bonds between children, parents and the local community, ensuring the full exercise of educational freedom, provided for in the Federal Constitution of 1988 and in the International Human Rights Treaties, of which Brazil is a signatory.
Homeschooling;Educational Freedom;International Human Rights Treaties;Practical Challenges;Alternative to Mandatory Schooling
01
136
PORTUGUES
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Mestrado - Mariana Cesco Ribeiro.pdf

Contexto

TEORIAS DA JUSTIÇA: JUSTIÇA E EXCLUSÃO
FUNÇÃO POLÍTICA DO DIREITO E TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO
Eficácia dos Direitos Fundamentais no Brasil

Banca Examinadora

VLADIMIR BREGA FILHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
VLADIMIR BREGA FILHO Docente - PERMANENTE
EDINILSON DONISETE MACHADO Docente - PERMANENTE
CRISTIANE FEITOSA PINHEIRO Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não
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