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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
O FLUXO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NAS OCORRÊNCIAS DE FURTOS QUALIFICADOS PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ROUBOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EM GOIÂNIA E CIDADES LIMÍTROFES - 2014 A 2019
ANDERSON PABLO PEREIRA FERNANDES
DISSERTAÇÃO
28/07/2021

A presente dissertação de mestrado pretende demonstrar o fluxo do sistema de Justiça Criminal (SJC) no processamento das ocorrências de furto qualificado pela destruição, rompimento de obstáculo ou pela utilização de explosivos e dos crimes de roubos em que foram instaurados procedimentos de investigação preliminar pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás perpetrados contra a Caixa Econômica Federal (CEF), bem como daqueles contra à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) localizadas em Goiânia e suas cidades limítrofes, entre janeiro de 2014 a dezembro de 2019, realizando um balanço e uma análise reflexiva das diversas fases de processamento e filtragem por que passaram os delitos dessa natureza registrados, inicialmente, nos órgãos policiais (Polícias Militar e Federal) até o seu deslinde, seja com o arquivamento da investigação ou o julgamento dos réus em primeira instância. O trabalho foi dividido em duas partes, sendo a primeira com a demonstração da evolução da modalidade criminosa ora sob perspectiva, uma abordagem teórica sobre a necessidade do devido processo legal como o único caminho admitido para que o Estado exerça o ius puniendi, e a apresentação da pesquisa de fluxo do Sistema de Justiça Criminal como metodologia capaz de auxiliar na averiguação da efetividade da prestação jurisdicional no enfrentamento à criminalidade já detectada. Na segunda parte do trabalho, realizamos uma pesquisa empírica, durante a qual nos debruçamos sobre um número de 194 ocorrências registradas, onde analisamos desde os registros oficiais, passando pelos autos dos inquéritos policiais e processos judiciais, culminando na sentença de arquivamento, absolvição ou condenação dos réus em primeira instância, com a finalidade de fornecer aos órgãos de controle formal da criminalidade uma ferramenta através da qual o processamento dos delitos poderá ser visualizado de maneira sistêmica e integrada, proporcionando correção do curso através de políticas de segurança voltadas ao aumento da efetividade no enfrentamento à criminalidade

Fluxo do sistema de justiça;Efetividade;Investigação policial;Crime organizado.;Crimes contra instituições financeiras.
This master’s thesis intends to demonstrate the flow of the Criminal Justice System (SJC) in the processing of occurrences of theft qualified by the destruction, breaking of an obstacle or by the use of explosives and the crimes of robbery in which preliminar investigation procedures were instituted by the Superintendence Regional Federal Police in Goiás, perpetrated against Caixa Econômica Federal (CEF), as well as those against the Brazilian Postal and Telegraph Company (EBCT) located in Goiânia and its neighboring cities, between January 2014 and December 2019, making a balance and a reflective analysis of the various stages of processing and filtering that crimes of this nature have gone through, initially registered with the police (Military and Federal Police) until their delinquency, either with the filing of the investigation or the trial of the defendants in the first instance. The work was divided into two parts. The first with the demonstration of the Evolution of the criminal modality under perspective, a theoretical approach on te need for due process as the only accepted way for the State to exercise the ius puniendi, and the presentation of the flow research of the Criminal Justice System as a methology capable of assisting in the investigation of the effectiveness of the jurisdictional provision in confronting the crime that has already been detected. In the second part of the work, we carried out na empirical research, during which we pored over a number of 194 reistered occurrences, where we analyzed from the oficial records, through the records of police investigations and judicial proceedings, culminating in the sentence of archival, acquittal or conviction of the defendants in the first instance and the execution of the deprivation of liberty, in order to provide the formal crime control bodies with a tool through which the processing of offenses can be viewed in a systemic and integrated manner, providing course correction through security policies aimed at increasing effectiveness in fighing crime.
Flow of the justice system;Effectiveness;Police investigation;Organized crime;Crimes against financial institutions
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125
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

Banca Examinadora

PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ANDRE LUIS CALLEGARI Participante Externo
PEDRO SERGIO DOS SANTOS Docente - PERMANENTE
GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA Docente - COLABORADOR

Vínculo

Servidor Público
Ensino e Pesquisa
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
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