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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
CENÁRIO (DES)HUMANO DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PRISIONAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, NO ESTADO DE GOIÁS – PENITENCIÁRIA FEMININA CONSUELO NASSER – PERÍODO PANDÊMICO SARS-COV-2/COVID-19
EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA
ESTUDO DE CASO
30/07/2021

O presente trabalho pretende demonstrar se direitos humanos fundamentais estão sendo assegurados às mulheres encarceradas – mulheres condenadas a pena restritiva de liberdade e às servidoras públicas – no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, durante a pandemia por SARS-COV-2/Covid-19. O objetivo geral desta pesquisa é investigar as condições humanas e sanitárias que envolvem as mulheres presas no período de contaminação em razão da Covid-19 e se foram aplicadas medidas de prevenção e combate à doença. Como objetivo específico, buscou-se analisar se as instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal, em especial, a Execução Penal, promoveram a defesa da dignidade da pessoa humana no cárcere feminino. Para tanto, foi realizada pesquisa empírica na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser sobre as práticas utilizadas na prevenção e no combate ao vírus SARS-COV-2, o causador da doença Covid-19. Como problema de pesquisa, buscou-se responder se houve, por parte das autoridades públicas (Executivo, Legislativo e Judiciário), um plano estratégico e sólido de proteção às mulheres lá presentes no combate ao surto pandêmico e métodos de preparação e prevenção para reagir à emergência em saúde pública gerada pela disseminação da SARS-COV-2/Covid19 no local em questão. A hipótese deste trabalho é que, durante a pandemia, não foi assegurado, tanto às presas quanto às Polícias Penais, a proteção de diretos humanos fundamentais.

cárcere;direitos humanos;mulheres presas;. SARS-COV-2/Covid-19
This paper aims to demonstrate whether fundamental human rights are being ensured to incarcerated women – women sentenced to a restrictive sentence of liberty and public servants – in the Aparecida de Goiânia Prison Complex – Consuelo Nasser Women's Penitentiary, during the SARS-COV-2 pandemic / COVID-19. The general objective of this research is to investigate the human and sanitary conditions involving women imprisoned during the period of contamination due to COVID-19 and whether measures were applied to prevent and combat the disease. As a specific objective, we sought to analyze whether the institutions that make up the Criminal Justice System, in particular, Criminal Execution, promoted the defense of human dignity in female prisons. For this purpose, empirical research was carried out at the Consuelo Nasser Women's Penitentiary on the practices used to prevent and combat the SARS-COV-2 virus, which is the cause of the COVID–19 disease. As a research problem, we sought to answer whether the public authorities (executive, legislative and judiciary) had a solid strategic plan for the protection of women present there in the fight against the pandemic outbreak and preparation and prevention methods to react to the emergency in public health generated by the dissemination of SARS-COV-2 / COVID-19 in Consuelo Nasser Women's Penitentiary. The hypothesis of this work is that, during the pandemic, the protection of fundamental human rights was not guaranteed to both the prisoners and the Criminal Police.
prision;Human rights;Arrested Women;SARS-COV-2/Covid-19
1
99
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

Banca Examinadora

PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
PEDRO SERGIO DOS SANTOS Docente - PERMANENTE
GASPAR ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA Docente - COLABORADOR
MAISA MIRALVA DA SILVA Participante Externo

Vínculo

-
-
-
Não

Produções Intelectuais Associadas

Não existem produções associadas ao trabalho de conclusão.
Capes
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