O presente trabalho analisa, por intermédio da interpretação constitucional julgada como a sendo mais adequada, se o ensino regular domiciliar pode ser considerado, dentre as opções disponíveis, um meio constitucional para a realização do direito fundamental à educação. Para ilustrar o objetivo pretendido, o trabalho dividiu-se em três capítulos. No primeiro, buscou-se, através das possíveis bases de interpretação da Constituição Federal de 1988, demonstrar a opção do constituinte pela instituição de um Estado Social que não permite, notadamente na consecução de um direito fundamental social, uma atuação subsidiária. Em um segundo momento, fez-se uma breve análise conceitual sobre o termo homeschooling, analisando-se como o método é utilizado e regulamentado em outros países, e, ainda, criticou-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 888.815. Em seguida, no terceiro capítulo, foram consideradas a liberdade de escolha, o interesse público e o moralismo religioso, para que, ao fim, fosse analisada a busca por uma legislação nacional a respeito da educação domiciliar. Para atingir o objetivo, o trabalho utilizou o método bibliográfico e histórico.