Esta tese tem como objetivo realizar uma análise-crítico-propositiva acerca da possibilidade de utilização das técnicas processuais oriundas do fenômeno estrutural (strutural injuctions) para a construção comparticipada de soluções para os litígios de direitos público, com o objetivo de contribuir com a efetivação de direitos fundamentais. Parte-se da premissa que os litígios de direito público derivam de conflitos que se originam na desconformidade do gozo de direitos fundamentais, cujo modelo clássico de jurisdição não possui expertise para solucionar. A hipótese é que definição teórica do fenômeno processual estrutural como técnica processual a ser utilizada sob o modelo constitucional de processo auxilia na legitimação de seu uso sob a perspectiva do processo democrático para solução dos litígios de direito público. Sugere-se que legitimidade do uso das técnicas processuais estruturais deriva da efetiva participação dos atingidos, a qual é possibilitada por meio de métodos participativos e uma jurisdição experimentalista. O desenvolvimento inicia com uma breve análise os direitos fundamentais e a reconstrução da ideia de conflito e litígio, perpassando pela apresentação do litígio de direito público e demonstração de insuficiência da jurisdição clássica. Segue com a ressignificação do fenômeno processual estrutural, analisando a atual teoria e prática, e termina com a apresentação de métodos de participação como forma de legitimação. O marco teórico utilizado foi o processualismo constitucional democrático, sob o qual a hipótese foi analisada por meio de uma visão macroestrutural focalizando o avanço dos direitos fundamentais e suas formas de efetivação pós segunda guerra mundial, inclusive no âmbito judicial. A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica e jurisprudencial, pela qual foi analisado o estado da arte e a proposição da tese. Por fim, realizou-se a análise de uma das faces de um caso empírico, sob a metodologia do caso-referência, usado como fio condutor argumentativo para demonstrar os limites e as possibilidades de participação no atual momento das discussões sobre as técnicas processuais estruturais. Objetiva-se com esta Tese propor um método qualitativo e democrático de solução de litígios que permita o avanço na fruição de direitos fundamentais.