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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
NOTAS SOBRE UM FEDERALISMO DE BEM-ESTAR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
DISSERTAÇÃO
06/12/2021

O federalismo de bem-estar social trata-se de uma perspectiva otimista para a União, estados e municípios, especialmente por se caracterizar como um modelo que se traduz para além das contas públicas e das condições socioterritoriais. Assim, buscou-se discutir as principais questões que envolvem o federalismo brasileiro, em especial aquelas que consideramos mais proeminentes para pensar um federalismo de bem-estar. Para tanto, adotou-se como recorte espacial o município de Pau dos Ferros, no estado do Rio Grande do Norte. Foram utilizados dados secundários, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Confederação Nacional de Municípios, Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Portal da Transparência e pelo Diário Oficial do Município de Pau dos Ferros. Também se empregou a pesquisa bibliográfica, possibilitando a construção do arcabouço teórico. Constatou-se que as contas municipais ajudam a entender os desafios que ainda se encontram em municípios como Pau dos Ferros, em especial em se tratando de suas receitas e de sua capacidade arrecadadora. Contudo, não significa que o município não possua ações destinadas a sanar as lacunas existentes. É notória a existência de novas agendas complementares ao gerencialismo e ao patrimonialismo frente as questões locais, além da demanda por novas emergências financeiras, instrumentos de arrecadação e vias criativas na gestão das finanças. Assim os desafios de gestão financeira estão diretamente associados a nova composição da agenda pública municipal.

Federalismo;Estado de bem-estar social;Gestão municipal
Social welfare federalism is an optimistic perspective for the Union, states and municipalities, especially as it is characterized as a model that translates beyond public accounts and socio-territorial conditions. Thus, we sought to discuss the main issues that involve Brazilian federalism, especially those that we consider most prominent for thinking about welfare federalism. For this purpose, the municipality of Pau dos Ferros, in the state of Rio Grande do Norte, was adopted as a spatial clipping. Secondary data were used, made available by the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Norte, Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro, National Confederation of Municipalities, Federation of Municipalities of Rio Grande do Norte, Institute of Applied Economic Research, Portal da Transparency and by the Official Gazette of the Municipality of Pau dos Ferros. Bibliographic research was also used, enabling the construction of the theoretical framework. It was found that municipal accounts help to understand the challenges that are still found in municipalities like Pau dos Ferros, especially when it comes to their revenues and their collection capacity. However, this does not mean that the municipality does not have actions to remedy the existing gaps. The existence of new complementary agendas to managerialism and patrimonialism in the face of local issues is notorious, in addition to the demand for new financial emergencies, collection instruments and creative ways in the management of finances. Thus, the challenges of financial management are directly associated with the new composition of the municipal public agenda.
Federalism;Welfare State;Municipal management
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
08 - DISSERTAÇÃO - MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Banca Examinadora

ANGELO MAGALHAES SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
RICHARDSON LEONARDI MOURA DA CAMARA Participante Externo
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
ANGELO MAGALHAES SILVA Docente - PERMANENTE

Vínculo

CLT
Empresa Pública ou Estatal
Profissional Autônomo
Não
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Capes UFRN RNP
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