Esta dissertação objetiva analisar o IPTU progressivo no tempo a partir de
uma perspectiva discursiva. Para tanto, pressupõe: o Direito como linguagem, cuja
interpretação perpassa pelos planos sintático, semântico e pragmático de análise da
linguagem; os Princípios Constitucionais da Igualdade, da Capacidade Contributiva,
da Progressividade, da Vedação ao Efeito de Confisco e da Proteção ao Mínimo
Existencial, como aplicáveis ao IPTU; e a Teoria da Norma Tributária. Em seguida,
localiza as três conjecturas desse imposto na Constituição Federal: a do art. 156,
§1º, I; a do art. 156, §1º, II; a do art. 182, §4º, II. Compreende, e propõe, a partir da
Regra-Matriz de Incidência Tributária, as seguintes conjunturas do IPTU: IPTU
progressivo; IPTU progressivo-diferençado; e IPTU progressivo no tempo; sendo os
dois últimos de caráter predominantemente extrafiscal, e o primeiro, de caráter
predominantemente fiscal. Identifica o discurso do IPTU progressivo no tempo, que
busca incentivar o cumprimento da função social da propriedade, bem como a
vinculação ao Estado Democrático de Direito como a opção constitucional de
significação da propriedade. Denuncia, contudo, que, pela ausência de aplicação do
IPTU progressivo no tempo, esse imposto se transforma em um símbolo
ideologicamente marcado, significando o sucesso da concepção da propriedade do
Estado Liberal, em detrimento da opção constitucional pelo Estado Democrático de
Direito.