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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS (31002013026P3)
Educação Presencial
POLÍTICA PUBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA: O CASO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ
FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES
DISSERTAÇÃO
11/03/2021

Este trabalho pautou-se na pesquisa do programa Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, programa este que possui determinação constitucional e que foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover acesso à justiça à população que encontra-se em maior vulnerabilidade socioeconômica no estado, dentre as quais, a população de Duque de Caxias está inserida. O intuito do programa é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Tendo Duque de Caxias uma grande extensão territorial e alta densidade demográfica, a proposta principal da pesquisa foi analisar a efetividade do acesso à justiça através da Justiça Itinerante no município, com base no conceito de ordem jurídica justa de Mancuso(2011) e de desenvolvimento sustentável, tendo em vista que o acesso à justiça foi incluso no rol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU. Para isso, foi realizada uma análise da literatura que versa sobre a temática, sendo também levantadas as peculiaridades desse posto de atendimento e a realização da abordagem acerca das percepções de alguns atores envolvidos com o programa. Compôs também o trabalho a pesquisa acerca da abrangência e principais demandas atendidas pelo posto de atendimento, bem como o perfil socioeconômico dos assistidos. Desta maneira, chegou-se à conclusão de que a Justiça Itinerante de Duque de Caxias, de forma isolada, não garante uma ordem jurídica justa e o desenvolvimento sustentável. Contudo, não se pode negar sua contribuição para que tais objetivos venham a ocorrer.

Justiça itinerante;acesso à justiça;desenvolvimento sustentável;Duque de Caxias/RJ;política pública
This work was based on the research of the Itinerant Justice program in the municipality of Duque de Caxias / RJ, a program that has constitutional determination and that was implemented by the Rio de Janeiro State Court of Justice with the need to promote access to justice for the population which is in greater socioeconomic vulnerability in the state, among which, the population of Duque de Caxias is inserted. The purpose of the program is that through a mobile unit, the Judiciary will go to the most remote and impoverished locations. With Duque de Caxias having a great territorial extension and high demographic density, a main research proposal to analyze the effectiveness of access to justice through Itinerant Justice in the municipality, based on the concept of fair legal order of Mancuso (2011) and sustainable development, bearing in mind that access to justice has been included in the list of Sustainable Development Goals of the United Nations - UN. For this, an analysis of the literature was carried out that deals with the theme, being also raised as peculiarities of this service post and the realization of the approach on the perceptions of some actors involved with the program. The work also included research on the scope and main demands met by the service post, as well as the socioeconomic profile of those assisted. Thus, it was concluded that the Duque de Caxias Itinerant Justice, in isolation, does not guarantee a fair legal order and sustainable development. However, it cannot be denied its contribution to the achievement of such goals.
Itinerant justice;access to justice;sustainable development;Duque de Caxias / RJ;public policy.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAO_Fernanda de Souza Ayres.pdf

Contexto

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
LINHA DE PESQUISA 2 SUSTENTABILIDADE E TERRITORIALIDADES
Territórios de exclusão: normas, processos e resistências no Oeste Metropolitano do Rio de Janeiro

Banca Examinadora

TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA Docente - PERMANENTE
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI Participante Externo
VINICIUS FERREIRA BAPTISTA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 24
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Infraestrutura 24

Vínculo

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Sim
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