O objeto desta tese é analisar o homeschooling como via alternativa para redução de custos dos direitos sociais, evitando desperdícios de recursos públicos, na busca maximizar os resultados, gerando eficiência na concretude do direito fundamental à educação. O objetivo geral é estudar e avaliar o direito à educação previsto nas Constituições nacionais, os seus custos e a viabilidade econômica-instrumental do homeschooling, a partir da Análise Econômica do Direito. O objetivo específico é demonstrar que a educação domiciliar não só reduzirá custos e evitará os desperdícios, viabilizando orçamentariamente a alocação eficiente de para a implementação de outros direitos fundamentais sociais, mas também propiciará maior eficiência no ensino, na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Justifica a redação desta tese, pois os direitos sociais exigem um dever prestacional do Estado, gerando custos a ser suportado pelo Estado. É cediço que os recursos são finitos, demandando uma alocação eficiente e compatibilizante com orçamento na efetivação de direitos sociais. Nesse sentido, a educação domiciliar se apresenta como alternativa à redução de custos, ao expurgo de desperdício, ao cumprimento da eficiência educacional e econômica, uma vez que as famílias optantes pela educação domiciliar tomam escolhas racionais, dado a análise de custo-benefício em se praticar o ensino nos lares. A educação domiciliar se apresentaria como um meio alternativo ao cumprimento de uma alocação eficiente de recursos. Sua possível normatividade, a partir da regulamentação, ensejará na diminuição de custos e na redução de desperdício de recursos, possibilitando a alocação eficiente de recursos na efetivação dos demais direitos sociais. Evidências empíricas, extraídas o do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua e do Home Educated and Now Adults: Their Community and Civic Involvement. Views About Homeschooling, and Other Traits, demonstrarão que o ensino domiciliar favorece a eficiência educacional, maximizando o bem-estar das famílias educadoras e o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ideia de eficiência atrela-se a maximização de riquezas, de melhoria do bem-estar social, de minimização de custos socais e a alocação eficiente dos recursos, no desiderato de evitar desperdícios. Ao se buscar efetivar o direito à educação, deve-se analisar os custos, a eficiência e a harmonia com os demais preceitos sociais, levando em consideração a dualidade obrigacional entre Estado e família, a eficiência educacional e a escassez de recursos. A matriz epistemológica utilizada será da Análise Econômica do Direito (AED) aplicada à educação domiciliar e sua possível regulamentação, sopesando os critérios de eficiência, alocação de recursos, maximização do bem-estar e redução de custos. Será utilizado a coleta de material bibliográfico e documental, por meio de um método dedutivo, com abordagem qualitativa e apresentação de dados quantitativos. O trabalho em epígrafe foi apresentado na Área de Concentração sobre Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, na Linha de Pesquisa relaciona as Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais.