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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
SOCIEDADE E FRONTEIRAS (13001019008P8)
REFUGIADOS ENTRE FRONTEIRAS: A proteção internacional dos venezuelanos no Brasil (2015 – 2020
OSWALDO JOSE PONCE PEREZ
DISSERTAÇÃO
30/06/2022

A migração na Venezuela emerge de uma forma inusitada e sem precedente nos anais da história contemporânea venezuelana, convertendo-se, assim mesmo, na maior e indesejável crise humanitária que há vivido o país, alcançando inéditos níveis de degradação da dignidade da pessoa humana. As causas do fato migratório vêm estudando-se desde a perspectiva lineal de fatores objetivos, deixando de lado a origem sistemática que o estrutura subjetivamente. Isto vem acontecendo, também, no âmbito de proteção dos refugiados, quando aplicadas políticas públicas insuficientes na proteção dos seus direitos pelos organismos internacionais, em alguns casos, e, pela mesma nação brasileira, em outras situações. Este trabalho busca conseguir através do método dedutivo uma exposição criadora de paradigmas adequados, trazidos ao cenário fático, mas com fundamentos jurídicos que os sustentem na esfera institucional e no ordenamento normativo nacional. Assim, os resultados da pesquisa bibliográfica-documental na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional dos Refugiados, e, do Direito Internacional Humanitário, visam aprimorar os critérios adotados por Brasil em matéria de refúgio, procurando contribuir com a política exterior da nação brasileira, no que diz respeito aos direitos humanos, especialmente aos direitos dos refugiados como estabelecido na Declaração de Cartagena. Assim, o objetivo do estudo busca aportar para as políticas públicas internas, e, para a política externa sobre refugiados, até agora adotadas pela nação Sul-americana, importantes elementos para materializar-se na pratica institucional, permitindo ao Brasil cumprir, de forma mais adequada e eficaz, seus compromissos internacionais em matéria de direitos humanos, e, especialmente no que respeita ao direito de refugio. O estudo teve uma delimitação espacial determinada pelo fluxo migratório venezuelano localizado na Unidade da Federação Roraima e se realizou atendendo à dimensão temporal compreendida desde os anos 2015 até 2020.

Refugiados venezuelanos;Direitos Humanos;Declaração de Cartagena;Brasil
La migración en Venezuela emerge de una forma inusitada y sin precedente en los anales de la historia contemporánea venezolana, convirtiéndose en la mayor e indeseable crisis humanitaria que ha vivido el país, alcanzando, asimismo, inéditos niveles de degradación de la dignidad de la persona humana. Las causas del hecho migratorio vienen estudiándose desde la perspectiva lineal de factores objetivos, dejándose de lado el origen sistemático que lo estructura subjetivamente. Esto continúa aconteciendo, también, en el ámbito de protección de los refugiados, cuando son aplicadas políticas públicas insuficientes en la protección de sus derechos por los organismos internacionales, en algunos casos, y, por la nación misma brasileña, en otras situaciones. Este trabajo busca conseguir a través del método deductivo una exposición creadora de paradigmas adecuados, traídos al escenario fáctico, mas con fundamentos jurídicos que los sustenten en la esfera institucional y en el ordenamiento normativo nacional. Así, los resultados de la investigación bibliográfica-documental en la esfera del Derecho Internacional de los Derechos Humanos, del Derecho Internacional de los Refugiados, y, del Derecho Internacional Humanitario, tienen por objetivo primorear los criterios adoptados por Brasil en materia de refugio, procurando contribuir con la política exterior de la nación brasileña, en lo que respecta a los derechos humanos, especialmente a los derechos de los refugiados como está establecido en la Declaración de Cartagena. Así, el objetivo del estudio busca aportar para las políticas públicas internas, y, para la política externa sobre refugiados, hasta ahora adoptadas por la nación Suramericana, importantes elementos para materializarse en la práctica institucional, permitiendo a Brasil cumplir, de forma más adecuada y eficaz, sus compromisos internacionales en materia de derechos humanos, y, especialmente lo que respecta al derecho de refugio. El estudio tuvo una delimitación espacial determinada por el flujo migratorio venezolano localizado en la Unidad de la Federación Roraima y se realizó atendiendo a la dimensión temporal comprendida desde los años 2015 hasta 2020.
Refugiados venezolanos;Derechos Humanos;Declaración de Cartagena;Brasil
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissrtação de Mestrado - OSWALDO JOSÉ PONCE PÉREZ_.pdf

Contexto

SOCIEDADE E FRONTEIRAS NA AMAZÔNIA
SOCIEDADE E POLÍTICA
-

Banca Examinadora

AMERICO ALVES DE LYRA JUNIOR
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
AMERICO ALVES DE LYRA JUNIOR Docente - PERMANENTE
ERICK CAVALCANTI LINHARES LIMA Participante Externo
MARIA DAS GRACAS SANTOS DIAS Docente - PERMANENTE
JOAO CARLOS JAROCHINSKI SILVA Docente - PERMANENTE
FELIPE LUIZ GOMES FIGUEIRA Participante Externo

Vínculo

Colaborador
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não
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