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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
Educação Presencial
Os determinantes políticos do financiamento da saúde nos municípios brasileiros (2005-2020)
JOAO GABRIEL RIBEIRO PESSANHA LEAL
DISSERTAÇÃO
24/02/2022

A dissertação integra a discussão teórica sobre a interação entre variáveis políticas e a coordenação de políticas públicas no Brasil. As prefeituras tornaram-se protagonistas no financiamento do Sistema Único de Saúde desde a proclamação da emenda constitucional no 29 de 2000, quando adquiriram o dever de empregar um mínimo de 15% das suas receitas na referida área. Pesquisas indicam que os valores desprendidos no pagamento da despesa em saúde acontecem de maneira desigual entre elas. Será que fatores políticos são determinantes para explicar tal variação? Neste sentido, o objetivo da pesquisa é analisar se um conjunto composto por quatro variáveis ligadas à esfera política, quais sejam: a) o partido do prefeito, b) o fato de executivo municipal ter maioria parlamentar, c) a capacidade de reeleição e d) o prefeito ter a profissão ligada à área da saúde, explicam a variação do gasto próprio em saúde nas unidades subnacionais brasileiras. Para responder à pergunta de pesquisa, o trabalho utiliza métodos quantitativos. A unidade de análise são os municípios brasileiros que tiveram prefeitos eleitos em eleições majoritárias em 2004, 2008, 2012 e 2016. O recorte temporal vai, portanto, de 2005 a 2020, o que corresponde a quatro legislaturas locais. A variável dependente é a média da despesa com saúde paga com recursos próprios municipais, per capita, para cada legislatura. Sobre as métricas analíticas, utiliza-se o modelo de regressão linear múltiplo com estimação com Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). O achado principal desta dissertação é o fato do gasto médio em saúde per capita nos municípios brasileiros ter mostrado sofrer baixa influência de fatores políticos, como o partido do prefeito e o apoio deste na câmara de vereadores, e alto impacto de aspectos sociodemográficos, tal qual a região geográfica e o porte populacional.

Municípios Brasileiros;Partidos Políticos;Financiamento da Saúde;Determinantes Políticos.
The dissertation integrates the theoretical discussion about the interaction between political variables and the coordination of public policies in Brazil. City halls have become protagonists in the financing of the Unified Health System since the proclamation of constitutional amendment no 29 of 2000, when they began to have the duty to use a minimum of 15% of their income in that area. Research indicates that the amounts spent on the payment of health expenses occur unequally between them. Are political factors determinant to explain such variation? In this sense, the objective of the research is to analyze whether a set composed of four variables linked to the political sphere, namely: a) the mayor's party, b) the fact that the municipal executive has a parliamentary majority, c) the reelection capacity and d) the mayor's profession is linked to the health area, explain the variation in health expenditures in Brazilian subnational units. To answer the research question, the work uses quantitative methods. The unit of analysis is the Brazilian municipalities that had mayors elected in majority elections in 2004, 2008, 2012 and 2016. The time frame therefore ranges from 2005 to 2020, which corresponds to four local legislatures. The dependent variable is the average health expenditure paid with municipal own resources, per capita, for each legislature. On analytical metrics, the multiple linear regression model with Ordinary Least Squares (OLS) estimation is used. The main finding of this dissertation is the fact that the average health expenditure per capita in Brazilian municipalities has shown to be low influenced by political factors, such as the mayor's party and his support in the city council, and high impact of sociodemographic aspects, such as geographic region and population size.
Brazilian Municipalities;Political parties;Health Financing;Political Determinants.
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178
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
dissertacao_leal (1).pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
CIÊNCIA POLÍTICA NAS ESCOLAS

Banca Examinadora

CRISTIANE CORREA BATISTA SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CELINA MARIA DE SOUZA Docente - PERMANENTE
CRISTIANE CORREA BATISTA SANTOS Docente - PERMANENTE
VITOR DE MORAES PEIXOTO Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 24

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Não
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Capes UFRN RNP
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