A gestão ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é um desafio para
muitos municípios brasileiros, mesmo após mais de uma década da promulgação da Lei n°
12.305/2010. Dessa forma, o objetivo desse trabalho foi analisar a gestão ambiental dos
resíduos sólidos dos municípios das Estações de Transbordo de São Miguel e José da penha, no
Rio Grande do Norte, e suas consequências socioambientais. A pesquisa teve abordagem qualiquantitativa, realizando um estudo de caso que possui como objetos de estudo os municípios de
São Miguel, José da Penha, Coronel João Pessoa, Venha-Ver, Riacho de Santana, Major Sales,
Paraná e Luís Gomes, todos de pequeno porte e localizados na região do Alto Oeste Potiguar.
Os resultados revelaram modelos de gestão de RSU obsoletos, ausência de instrumentos legais,
raras ações de sensibilização e educação ambiental da população quanto à problemática,
ausência de sistemas de informações ambientais, além de deficiências no gerenciamento, com
a ausência de coleta seletiva, utilização de veículos inadequados para o transporte e a destinação
final em lixões a céu aberto. Consequentemente, as áreas de destinação de resíduos apresentam
sérios impactos ambientais que afetam a qualidade do solo, do ar e dos recursos hídricos,
causam interferência nos ecossistemas, na fauna na flora e impactam o meio antrópico com a
geração de incômodos à população e alteração da paisagem. As comunidades próximas, são as
mais prejudicadas com o modelo de gestão atual, mas percebem apenas alguns dos impactos
ambientais resultantes dos lixões e dos riscos existentes nas áreas. O conhecimento desse
cenário possibilitou a formulação de ações para a melhoria da gestão de RSU nos municípios.
Portanto, fica um alerta para a urgência de políticas públicas para a solução dos problemas
identificados, tanto para o atendimento dos requisitos legais, quanto para a preservação
ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.