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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO E O CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO: DESAFIOS PARA O SEMIÁRIDO BRASILEIRO
IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR
DISSERTAÇÃO
04/08/2022

A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro (NMLSBB) em 2020, apresenta diretrizes e mudanças estruturais nas regras que delineiam o andamento das políticas públicas de saneamento, principalmente no tocante à distribuição de água potável e esgotamento sanitário. Apesar da visível necessidade de mudanças encaminhe à universalização de acesso aos serviços, essa temática se tornou bastante conflitante, tendo em vista que as mudanças na legislação podem gerar riscos aos direitos humanos, tanto pela baixa disponibilidade de recursos hídricos em determinadas regiões como a desproporção das condições socioeconômicas da população brasileira. Isto posto, o objetivo deste estudo parte da compreensão do Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro e os desafios para a gestão do serviço público no Semiárido do Rio Grande do Norte a julgar pela perspectiva da privatização da água, do saneamento e suas implicações. Os procedimentos metodológicos adotados foram uma pesquisa bibliográfica e documental para descrever as mudanças no processo regulatório do saneamento básico no Brasil e os conflitos que envolveram a privatização da água pela AméricaLatina. Para a pesquisa de campo foi feito a caracterização do saneamento na região do Alto Oeste Potiguar, Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte, com objetivo de que avalia quantitativamente a evolução da prestação de serviço e qualitativamente os desafios para os gestores públicos com as empresas estatal e municipal de saneamento. A culminação dos resultados apontou que é perceptível o enfraquecimento da participação pública na evolução do saneamento básico, em que a fuga da responsabilidade com as necessidades sociais distancia as possibilidades de universalização. Para os gestores, as evidências de desafios que envolvem essa abordagem estão relacionadas desde a insegurança hídrica em face às características naturais do semiárido, até a necessidade de manter a prestação pública de saneamento com apoio dos governos. Além disso, para chegar às famílias em vulnerabilidade socioeconômica, a prestação de serviço de saneamento básico não deve nortear-se pela lucratividade, mas, pelo anseio de resolução de problemas sociais tal como a essência constituinte do Estado

Direito à Água;Políticas Públicas Ambientais;Privatização da Água;Saneamento Básico no Semiárido
The approval of the New Legal Framework for Brazilian Basic Sanitation (NMLSBB) in 2020, presents guidelines and structural changes in the rules that outline the progress of public sanitation policies, especially with regard to the distribution of drinking water and sanitary sewage. Despite the visible need for changes leading to universal access to services, this issue has become quite conflicting, given that changes in legislation can generate risks to human rights, both due to the low availability of water resources in certain regions and the disproportion of socioeconomic conditions of the Brazilian population. That said, the objective of this study is based on the understanding of the New Legal Framework for Brazilian Basic Sanitation and the challenges for public service management in the semiarid region of Rio Grande do Norte, judging from the perspective of the privatization of water, sanitation and its implications. The methodological procedures adopted were a bibliographical and documental research to describe the changes in the regulatory process of basic sanitation in Brazil and the conflicts that involved the privatization of water by Latin America. For the field research, the characterization of sanitation was carried out in the region of Alto Oeste Potiguar, semi-arid region of the State of Rio Grande do Norte, with the objective of quantitatively evaluating the evolution of service provision and qualitatively the challenges for public managers with companies state and municipal sanitation. The culmination of the results showed that the weakening of public participation in the evolution of basic sanitation is perceptible, in which the escape of responsibility with social needs distances the possibilities of universalization. For managers, evidence of challenges involving this approach range from water insecurity in the face of the natural characteristics of the semi-arid region, to the need to maintain public sanitation provision with government support. In addition, to reach families in socioeconomic vulnerability, the provision of basic sanitation services should not be guided by profitability, but by the desire to solve social problems as the constituent essence of the State.
Right To Water;Public Environmental Policies;Water Privatization;Basic Sanitation in the Semiarid Region.
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO - IZIDIO ROCHA DA SILVA JUNIOR.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
-

Banca Examinadora

LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JORGE LUIS DE OLIVEIRA PINTO FILHO Docente - PERMANENTE
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
JOSE IRIVALDO ALVES DE OLIVEIRA SILVA Participante Externo

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Empresas
Não
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